DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032500126 126 Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 2019): gerenciamento de sistemas de arquivos. Instalação de programas, administração de usuários, grupos e permissões. Virtualização e Cloud Computing: Conceitos básicos. VMware vSphere 7: fundamentos, configuração e administração. Segurança Cibernética: Princípios e conceitos. Ferramentas e práticas para automação de segurança. Avaliação contínua de vulnerabilidades e gestão de riscos. Segurança em ambientes de cloud e virtualizados. Fundamentos de criptografia, gestão de identidade e acesso, proteção de dados. Resposta a incidentes e análise forense. Conceitos de Redes de Dados e Internet: estrutura e funcionamento das redes de dados. Modelos OSI e TCP/IP. Redes físicas e lógicas: tipos de cabos, switches, roteadores, VLANs. Protocolos de roteamento e endereçamento IP. Princípios de funcionamento da Internet: DNS, HTTP/S, FTP, e-mail. Gestão de Data Centers: infraestrutura de data centers. Planejamento, construção e manutenção. Gerenciamento de energia e refrigeração. Redundância e alta disponibilidade. Segurança física e lógica em data centers. DNS e Active Directory (AD): Configuração e gerenciamento de servidores DNS. Zonas, registros, hierarquia. Princípios e configuração do Active Directory. Domínios, árvores, florestas. Administração de políticas de grupo (GPOs). DESENVOLVIMENTO: Estrutura de dados e linguagens de programação: algoritmos e estruturas de dados e objetos. Tipos de dados elementares e estruturados. Estruturas de controle de fluxo. Programação estruturada. Modularização. Acoplamento entre módulos e coesão de módulos. Procedimentos e sub-rotinas. Chamadas por referência e valor. Programação por eventos. Programação orientada a objetos, classes, objetos, métodos, mensagens, sobrecarga, herança, polimorfismo, interfaces e pacotes, tratamento de exceção. Acesso a banco de dados. Processo de Desenvolvimento de Software: DevSecOps, gestão do ciclo de vida de desenvolvimento de software, com integração das operações e segurança. Levantamento de requisitos. Contagem de pontos de função. Conceitos básicos de testes de software. Arquitetura de componentes: Microsoft COM, .Net, GIT, Contêineres em Docker. Linguagens: HTML, XML, DHTML, Javascript, C#, PHP, PL/SQL, ASP.Net, Python. Programação Web: conceitos fundamentais, persistência, camadas e design patterns. Web services usando REST, SOAP. Bancos de Dados: características de um SGBD. Modelo relacional, em rede, hierárquico, distribuído e orientado a objetos. Princípios sobre administração de bancos de dados Oracle. Sistemas de Planejamento de Recursos Empresariais (ERP): conceitos básicos SAP. GOVERNANÇA DE TI: Governança de TI: conceitos básicos. COBIT. Planejamento estratégico e tático de TI. Definição de objetivos estratégicos atrelados a metas e indicadores. Sistemas de Gestão. Continuidade de TIC. Gestão de Riscos de TIC. Gestão de processos e notação BPMN. Gestão de projetos: escritório de projetos (implantação, estrutura e funcionamento). PMBOK 7a edição: conceitos básicos, estrutura e objetivos; projetos e a organização; ciclo de vida de projeto e de produto; processos, grupos de processo e áreas de conhecimento. Estruturação e manutenção de cronogramas. Metodologias ágeis: conceitos básicos, sprints, SCRUM (incluindo papéis e responsabilidades), kanbam. Gerência de portfólio de projetos e capacidade de recursos. Segurança da Informação: sistemas de gestão baseados nas ISO 27.001 e 27.701. ITIL v.4: Conceitos básicos, estrutura e objetivos, processos e funções de estratégia, desenho, transição e operação de serviços. Contratações de TIC: Noções sobre a Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019 - versão compilada - julho/2022. Gestão de Dados: dado, informação, conhecimento e inteligência; conceitos, fundamentos, características, técnicas e métodos de Business Intelligence (BI). Mapeamento de fontes de dados, dados estruturados e dados não estruturados, conceitos de OLAP e suas operações. Conceitos de Data Warehouse. Construção de relatórios e dashboards interativos em ferramentas de BI, manipulação de dados em planilhas, geração de insights a partir de relatórios e dashboards, BI como suporte a processos de tomada decisão. Administração Público-Portuária: Princípios da Administração Pública. Conhecimentos básicos de administração pública: princípios básicos, estrutura, tipos de entidades e organização. Administração Pública direta e indireta. Organização político-administrativa. Governança Pública. Agentes Públicos. Cargos comissionados e funções de confiança. Noções de licitações e contratos administrativos em estatais. Contratação direta (dispensa e inexigibilidade de licitação). Improbidade Administrativa (Lei Federal n.º 8.429/1992). Parcerias entre governo, iniciativa privada e terceiro setor. Controles da Administração Pública. Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016). Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Portal da Transparência, transparência ativa e passiva. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações). Organização sistêmica da administração pública federal. Controles interno e externo. Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11). Lei dos Portos - Lei nº 12.815/2013. Decreto nº 8.033, de 27/06/2013. Resolução ANTAQ nº 75, de 02/06/2022. Lei nº 10.233, de 05/06/2001. Agentes que atuam no Porto de Santos. ESPECIALISTA PORTUÁRIO - BIÓLOGO Conhecimentos Específicos: Ecologia: Conceitos de Ecologia geral e aplicada (biodiversidade de fauna e flora, ecossistemas, comunidades, estrutura de populações, nicho ecológico, habitat, sucessão ecológica, ecologia de populações, conservação de recursos naturais e perda de biodiversidade). Reconhecimento dos ecossistemas terrestres existentes no Estado de São Paulo. Ecossistemas marinhos e estuarinos. Conceitos gerais de biota marinha e estuarina. Espécies exóticas invasoras marinhas no Brasil. Elaboração de planos de gestão ambiental para o licenciamento ambiental federal. Noções dos impactos ambientais causados pela poluição e implantação e operação de empreendimentos e atividades. Técnicas de coleta e preservação de amostras de biota aquática. Técnicas de monitoramento de biota aquática. Índices Ecológicos. Técnicas de recuperação e restauração de áreas degradadas. Avaliação de Risco e de Impacto Ambiental: metodologias aplicadas à avaliação de impacto ambiental relacionados à Fauna e Flora. Noções de diagnóstico ambiental, com levantamento e classificação da vegetação existente, verificação da ocorrência de fauna nativa e delimitação de espaços protegidos. Vocação e valoração de danos ambientais. Diagnóstico Socioambiental Participativo. Elaboração de programas de Educação Ambiental para o licenciamento ambiental federal. Instrução Normativa IBAMA nº 2, de 27 de março de 2012. Lei nº 9.795, de 27 de abril 1999. Ecotoxicologia Marinha. Técnicas de monitoramento da avifauna. Técnicas de monitoramento de organismos marinhos incrustantes. Noções de cartografia e geoprocessamento. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Código Florestal - Lei nº 12.651/2012. Instrução Normativa IBAMA nº 9, de 08 de maio de 2015. Instrução Normativa IBAMA nº 6, de 07 de abril de 2009. Política Nacional de Meio Ambiente - Lei nº 6.938/1981. Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/1998. Decreto de crimes ambientais - Decreto nº 6.514/2008. Lei da Mata Atlântica - Lei nº 11.428/2006. Decreto que regulamenta a Lei da Mata Atlântica - Decreto nº 6.660/2008. Lei Nacional 9.985/2000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC e Decreto regulamentador 4.340/2002. Licenciamento ambiental. Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986. Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997. Lei Complementar nº 140, de 8 dezembro de 2011. Decreto nº 8.437, de 22 de abril de 2015. Instrução Normativa IBAMA nº 184, de 17 de julho de 2008. Instrução Normativa IBAMA nº 12, de 20 de agosto de 2021. Instrução Normativa IBAMA nº 13, de 23 de agosto de 2021. Resolução SMA (SP) nº 05, de 07 de fevereiro de 2007. Administração Público- Portuária: Princípios da Administração Pública. Conhecimentos básicos de administração pública: princípios básicos, estrutura, tipos de entidades e organização. Administração Pública direta e indireta. Organização político-administrativa. Governança Pública. Agentes Públicos. Cargos comissionados e funções de confiança. Noções de licitações e contratos administrativos em estatais. Contratação direta (dispensa e inexigibilidade de licitação). Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992). Parcerias entre governo, iniciativa privada e terceiro setor. Controles da Administração Pública. Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016). Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Portal da Transparência, transparência ativa e passiva. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações). Organização sistêmica da administração pública federal. Controles interno e externo. Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11). Lei dos Portos - Lei nº 12.815/2013. Decreto nº 8.033, de 27/06/2013. Resolução ANTAQ nº 75, de 02/06/2022. Lei nº 10.233, de 05/06/2001. Agentes que atuam no Porto de Santos. ESPECIALISTA PORTUÁRIO - CONTADOR Conhecimentos Específicos: 1. CONTABILIDADE GERAL: Conceituação, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil. 2. Estrutura Conceitual da Contabilidade. 3. Componentes do patrimônio: ativo, passivo e patrimônio líquido. Conceitos, forma de avaliação e evidenciação. 4. Variação do patrimônio líquido: receita, despesa, ganhos e perdas. Apuração dos resultados. Conceitos, forma de avaliação e evidenciação. 5. Escrituração contábil: método das partidas dobradas; contas patrimoniais e de resultado; lançamentos contábeis. 6. Balanço patrimonial. Estrutura, forma de evidenciação, critérios de elaboração e principais grupamentos 7. Ativo circulante. Estrutura, evidenciação, conceitos, formas e métodos de avaliação. Tratamento contábil das contas redutoras. 8. Ativo Não Circulante-Ativo realizável a longo prazo. Composição, classificação das contas, critérios de avaliação, aderência aos princípios e normas contábeis e tratamento das contas redutoras. 9. Ativo Não Circulante-Investimentos. Formação, classificação das contas, métodos de avaliação, tratamento contábil específico das participações societárias permanentes. 10. Ativo Não Circulante Imobilizado. Itens componentes, métodos de avaliação, tratamento contábil, processo de avaliação a valor justo, tratamento das baixas e alienações. 11. Ativo Não Circulante-Intangível. Tratamento contábil, itens componentes e critérios de avaliação. 12. Passivo Circulante: composição, classificação das contas, critérios de avaliação, aderência aos princípios e normas contábeis e tratamento das provisões. 13. Passivo Não Circulante. Estrutura, evidenciação, conceitos, formas e métodos de avaliação. 14. Tratamento contábil das provisões. 15. Patrimônio líquido: itens componentes, evidenciação. 27. métodos de avaliação, tratamento contábil, classificação, formas de evidenciação, distribuição dos resultados, constituição e reversões de reservas, ações em tesouraria. Mudança no tratamento dado à contabilização de prêmios na emissão de debêntures e subvenções e doações para investimento. 16. Demonstração do Resultado do Exercício. Receita de Vendas. Tributos sobre Vendas na sistemática cumulativa e não cumulativa. Custo das mercadorias vendidas, dos produtos vendidos ou dos serviços prestados. Despesas de vendas, gerais e administrativas. Receitas e Despesas financeiras. Tributos sobre a Renda (lucro real). Lucro líquido do Exercício. 17. Demonstração do Resultado Abrangente. Definição de Resultado Abrangente e Outros Resultados Abrangentes. 18. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido: conteúdo, itens evidenciáveis e forma de apresentação. 19. Demonstração dos Fluxos de Caixa: conceitos, principais componentes, formas de apresentação, critérios e métodos de elaboração. 20. Lei nº 6.404/76 atualizada e Normas Brasileiras de Contabilidade aprovadas pelos Pronunciamentos Técnicos do CPC e Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TGs). 26. AUDITORIA INTERNA E EXTERNA. 27. Planejamento da Auditoria. 28. Risco de Auditoria. 29. Papéis de trabalho. 30. Evidência em Auditoria. 31. Normas de execução dos trabalhos de auditoria. 32. Estudo e avaliação do sistema contábil e de controles internos. 33. Aplicação dos procedimentos de auditoria. 34. Documentação de auditoria. 35. Amostragem Estatística. 36. Relatório do auditor. Sem ressalva, com ressalva, com parágrafo de ênfase e com abstenção de opinião. 37. Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas à auditoria (NBC TAs). 38. Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016). Administração Público-Portuária: Princípios da Administração Pública. Conhecimentos básicos de administração pública: princípios básicos, estrutura, tipos de entidades e organização. Administração Pública direta e indireta. Organização político-administrativa. Governança Pública. Agentes Públicos. Cargos comissionados e funções de confiança. Noções de licitações e contratos administrativos em estatais. Contratação direta (dispensa e inexigibilidade de licitação). Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992). Parcerias entre governo, iniciativa privada e terceiro setor. Controles da Administração Pública. Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016). Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Portal da Transparência, transparência ativa e passiva. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações). Organização sistêmica da administração pública federal. Controles interno e externo. Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11). Lei dos Portos - Lei 12.815/2013. Decreto nº 8.033, de 27/06/2013. Resolução ANTAQ nº 75, de 02/06/2022. Lei nº 10.233, de 05/06/2001. Agentes que atuam no Porto de Santos. ESPECIALISTA PORTUÁRIO - ECONOMISTA Conhecimentos Específicos: Microeconomia: teoria do consumidor e sua fundamentação; equilíbrio do consumidor; alterações na posição de equilíbrio; a curva de procura: derivações, elasticidades e deslocamentos; teoria da empresa; teoria da produção e dos custos: função de produção, rendimentos de escala e de fator; elasticidade, substituição, custos de produção e detalhamentos; a curva da oferta: derivações, elasticidade e deslocamentos; mercados, concorrência perfeita e imperfeita: tipos, equilíbrios e estruturas. Macroeconomia: contas nacionais. Os grandes agregados: conceituação e derivações; produto real versus produto nominal; números-índices; economia monetária; evolução, formas, tipos e funções da moeda; conceito de meios de pagamentos e base monetária; teoria quantitativa da moeda; os bancos comerciais e a criação da moeda; política monetária e o papel do Banco Central. Inflação: tipos e causas; noções de economia internacional. Balanço de pagamentos: conceituação e estrutura; taxa de câmbio fixa e flutuante; regimes cambiais; política de ajuste do balanço de pagamentos; determinação do nível de equilíbrio; modelos clássico e keynesiano; demanda e oferta agregada; equilíbrio macroeconômico; o modelo IS-LM; os diversos multiplicadores dos gastos. Política Econômica e Finanças Públicas: políticas de administração e ajuste de demanda; políticas fiscal, monetária e cambial; conceitos, objetivos e instrumentos; noções de finanças públicas; atribuições econômicas do Governo; bens públicos e meritórios; tributação e equidade, a curva de Laffer; o papel do Estado na economia; análise da política de gastos. Déficit público e dívida pública: conceitos e efeitos. Orçamento Público: evolução do orçamento e sua correlação com o planejamento; princípios orçamentários; orçamento tradicional versus orçamento- programa; ciclo orçamentário; classificação das receitas; classificação das despesas; o sistema e o processo orçamentário; o sistema brasileiro de planejamento e orçamento; o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual; a elaboração da proposta orçamentária; a discussão, votação e aprovação da proposta orçamentária; a execução orçamentária e os créditos adicionais. Economia do Setor Público: classificação de bens: público, semipúblico e privado. Funções governamentais. Princípios gerais de tributação. Tendências gerais da evolução do gasto público no mundo. O cálculo do déficit público: as necessidades de financiamento do setor público (NFSP) nos conceitos nominal, operacional e resultado primário. A evolução da discussão sobre previdência social. A evolução da discussão sobre o sistema tributário. A evolução da discussão sobre Federalismo Fiscal. Regulação no Brasil. As metas fiscais desde 1998. Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. As parcerias público-privadas (PPP). Métodos quantitativos: conceitos básicos de probabilidade e estatística. Variáveis aleatórias. Distribuição de probabilidade, distribuição de frequência e distribuição acumulada. Estatística descritiva. Estimação pontual e por intervalos. Testes de hipótese. Princípios de álgebra matricial. Regressão. Conceitos básicos e aplicações de números índices, medidas de distribuição de renda e concentração industrial. Administração Público-Portuária: Princípios da Administração Pública. Conhecimentos básicos de administração pública: princípios básicos, estrutura, tipos de entidades e organização. Administração Pública direta e indireta. Organização político- administrativa. Governança Pública. Agentes Públicos. Cargos comissionados e funções de confiança. Noções de licitações e contratos administrativos em estatais. Contratação direta (dispensa e inexigibilidade de licitação). Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992). Parcerias entre governo, iniciativa privada e terceiro setor. Controles da Administração Pública. Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016). Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Portal da Transparência, transparência ativa e passiva. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações). Organização sistêmica da administração pública federal. Controles interno e externo. Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11). Lei dos Portos - Lei nº 12.815/2013. Decreto nº 8.033, de 27/06/2013. Resolução ANTAQ nº 75, de 02/06/2022. Lei nº 10.233, de 05/06/2001. Agentes que atuam no Porto de Santos. ESPECIALISTA PORTUÁRIO - ESTATÍSTICO Conhecimentos Específicos: Estatística descritiva e análise exploratória de dados: gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose). Probabilidade. Definições básicas e axiomas. Probabilidade condicional e independência. Variáveis aleatórias discretas e contínuas. Distribuição de probabilidades. Função de probabilidade. Função densidade de probabilidade. Esperança e momentos. Distribuições especiais. Distribuições condicionais e independência. Transformação de