DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032600039 39 Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TAXA DE INSCRIÇÃO, CALENDÁRIO ANUAL, RELAÇÃO DAS GUARNIÇÕES E ORGANIZAÇÕES MILITARES SEDES DE EXAME E RELAÇÃO DE ASSUNTOS DO EXAME INTELECTUAL, REFERENTES AO CONCURSO DE ADMISSÃO, A OCORRER EM 2023, PARA MATRÍCULA NOS CURSOS DE FORMAÇÃO E GRADUAÇÃO DE SARGENTOS DAS ÁREAS GERAL, MÚSICO E SAÚDE EM 2024. 1. FINALIDADE Estabelecer o valor da taxa de inscrição, o Calendário Anual, a relação das guarnições de exame (Gu Exm) e organizações militares sedes de exame (OMSE) e a relação de assuntos do Exame Intelectual (EI), referentes ao Concurso de Admissão, a ocorrer em 2024, para matrícula nos Cursos de Formação e Graduação de Sargentos (CFGS) das áreas Geral, Músico e Saúde em 2025. 2. REFERÊNCIAS a. Portaria EME / C Ex nº 1.203, de 05 de dezembro de 2023 - Aprova o Plano de Cursos e Estágios Gerais no Exército Brasileiro para o ano de 2024 (PCE-EB/2024); b. Portaria nº 187-EME, de 24 JUN 19 - Institui as Unidades Escolares Tecnológicas do Exército e define as suas características e finalidades; e c. Portaria DECEx / C Ex nº 538, de 13 MAR 23 - Aprova as Instruções Reguladoras do Concurso de Admissão e da Matrícula nos Cursos de Formação e Graduação de Sargentos das áreas Geral, Músico e Saúde - IRCAM/CFGS. 3. TAXA DE INSCRIÇÃO E VAGAS a. Valor da taxa de inscrição: R$ 95,00 (noventa e cinco reais). b. Número de vagas para a matrícula nos CFGS: 1) Área Geral: a) 910 (novecentas e dez) para os candidatos do sexo masculino (Área Geral), sendo 182 (cento e oitenta e duas) vagas destinadas à cota de negros; e b) 105 (cento e cinco) para as candidatas do sexo feminino, sendo 21 (vinte e uma) vagas destinadas à cota de negros (Área Geral). 2) Área Músico (ambos os sexos): . Instrumentos Musicais (naipes) Vagas da ampla concorrência Vagas da cota (negros) Total . Clarineta em MIB/Clarineta em SIB 6 2 8 . Saxhorne Barítono em SIB/Saxhorne Baixo em SIB 3 1 4 . Trombone Tenor em SIB (de vara)/ Trombone Baixo em SIB (de vara) 6 1 7 . Trompa em Fá 1 - 1 . Trompete em MIB/SIB - Cornetim em SIB / Flueglhorne em SIB 5 1 6 . Tuba em MIB/Tuba em SIB 3 1 4 . Total 24 6 30 3) Área Saúde: 55 (cinquenta e cinco) para os candidatos da Área de Saúde, sendo 11 (onze) destinadas à cota de negros, de ambos os sexos. 4. CALENDÁRIO ANUAL DO CONCURSO DE ADMISSÃO PARA MATRÍCULA NOS CURSOS DE FORMAÇÃO E GRADUAÇÃO DE SARGENTOS DAS ÁREAS GERAL, MÚSICO E S AÚ D E . Nº de ordem Responsável Ev e n t o Prazo . 1 Escola de Sargentos das Armas Elaboração e publicação do Manual do Candidato no sítio da Escola de Sargentos das Armas na Internet (http://www.esa. eb.mil.br). At é 10 MAR 23 . 2 Publicação, no Diário Oficial da União, do edital de abertura do Concurso de Admissão. . 3 Elaboração, impressão e remessa, às Organizações Militares Sede de Exame, das Instruções às Organizações Militares Sede de Exame 1º Volume, contendo as respectivas estimativas de candidatos inscritos, para fins de planejamento das ações referentes ao Exame Intelectual. . 4 Centro de Comunicação Social do Exército; Comandos Militares de Área; demais Organizações Militares Divulgação do concurso, por meio das mídias falada, escrita e televisada, de acordo com o escalão considerado e dentro de suas possibilidades. 13 MAR 23 a 26 ABR 23 . 5 Candidato Solicitação de inscrição pela Internet, no sítio da ESA (http://www.esa.eb.mil.br). 13 MAR 23 a 26 ABR 23 . 6 Solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição, por ocasião da inscrição pela Internet. 13 a 17 MAR 23 . 7 Organizações Militares Sede de Exame Remessa, diretamente à Escola de Sargentos das Armas, da planilha de solicitação de recursos financeiros para custeio do Exame Intelectual, detalhando todas as despesas previstas, incluindo, quando for o caso, o aluguel de locais para aplicação do exame. At é Até 15 MAR 22 . 8 Guarnições de Exame Informação à ESA: - de posto, nome completo, identidade e telefone dos integrantes da CAF (presidente e dois membros); - endereço completo do local para a realiza- . ção do EI, quantidade de setores e capacida-de; e - da necessidade ou não dos candidatos conduzirem pranchetas, individualmente, para o EI. . 9 Escola de Sargentos das Armas Divulgação dos resultados dos requerimentos dos candidatos que solicitaram isenção do pagamento da taxa de inscrição. At é 27 MAR 23 . 10 Candidato Solicitação de revisão do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido anteriormente, por meio de requerimento ao Diretor de Educação Técnica Militar, endereçado diretamente à Seção de Concurso e Admissão. 28 a 31 MAR 23 . 11 Escola de Sargentos das Armas Divulgação dos resultados dos requerimentos dos candidatos que solicitaram revisão do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição. 11 ABR 23 . 12 Candidato Solicitação de inscrição pela Internet, no sítio da ESA (http://www.esa.eb.mil.br) para os candidatos que tiveram indeferidos os seus requerimentos de solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição. 11 ABR 23 a 26 ABR 23 . 13 Data limite para mudança de dados da inscrição para a realização do Exame Intelectual. 26 ABR 23 . 14 Escola de Sargentos das Armas Informação a respeito da quantidade final de inscritos às Organizações Militares Sede de Exame. At é 3 MAIO 23 . 15 Elaboração, impressão e remessa, às Organizações Militares Sede de Exame, das Instruções às Comissão de Aplicação e Fiscalização. At é 26 MAIO 23 . 16 Expedição de diretrizes e instruções complementares às Guarnições de Exame e às Organizações Militares Sede de Exame, se for o caso. . 17 Produção do material do Exame Intelectual. At é 30 JUN 23 . 18 Repasse, diretamente às Organizações Militares Sede de Exame, de recursos para cobrir as despesas com o concurso. . 19 Organizações Militares Sede de Exame Data limite para entrada de documento oficial (DIEx) na Escola de Sargentos das Armas informando troca do local de aplicação do Exame Intelectual. 12 JUL 23 . 20 Escola de Sargentos das Armas Remessa, às Organizações Militares Sede de Exame, dos exemplares das provas e outros documentos do Exame Intelectual. At é 8 SET 23 . 21 Disponibilização dos Cartões de Confirmação de Inscrição aos candidatos pela Internet, no sítio da ESA (http://www.esa.eb.mil.br). 20 SET 23 a 8 OUT 23 (12h00min) . 22 Candidato Consulta e impressão (desejável) do CCI, acessando o sítio da ESA (http://www.esa.eb.mil.br). 20 SET 23 a 8 OUT 23 (12h00min) . 23 Candidato; Comissão de Aplicação e Fiscalização; Organizações Militares Sede de Exame Realização do Exame Intelectual. Principais horários das atividades do Exame Intelectual (hora de BRASÍLIA): - fechamento dos portões de acesso (ou similares) aos locais de exame: 12h00min; - início do exame: 13h00min; e - término do exame: 17h00min. 8 OUT 23 (Dom) . 24 Comissão de Aplicação e Fiscalização Guarnições de Exame Remessa, diretamente à Escola de Sargentos das Armas, das Folhas de Respostas, das Folhas de Redação, dos relatórios e dos demais documentos referentes à aplicação do Exame Intelectual. 9 OUT 23 . 25 Escola de Sargentos das Armas Correção das folhas de respostas por processo óptico-eletrônico. 10 OUT 23 a 10 NOV 23 . 26 Divulgação do gabarito das questões objetivas. 10 OUT 23 . 27 Candidato Remessa, mediante preenchimento de formulário no ambiente virtual do candidato, do Pedido de Revisão das questões objetivas. 12 e 13 OUT 23