DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024032600062 62 Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 II - Gestor Financeiro a) Titular: VALDIVINO GABRIEL - CPF 305.XXX.XXX-68 b) Substituto: LUIS CLAUDIO DE SOUZA FONTOURA - CPF 351.XXX.XXX-20 III - Conformista de Registro de Gestão a) Titular: FRANCISCA THATIANY FELIX DE SOUSA - CPF 882.XXX.XXX-63 b) Substituto: MARIA CRISTINA DE MELO RAMOS COSTA - CPF 493.XXX.XXX-68 Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem no âmbito da Unidade Gestora - UG: 200270: I - Ordenador de Despesas a) Titular: LEONARDO DAVID DA SILVA LUIZ, CPF: 577-598*; b) Substituto: THAIS ALVES MEDEIROS, CPF: .059.531-. II - Gestor Financeiro a) Titular: PATRICIA CARLA DE SALES, CPF: .247.372; b) Substituto: EDIMAN MARIA LOPES PINTO, CPF: .545.351-*. III - Conformista de Registro de Gestão a) Titular: HILARIO BOTELHO FALCAO, CPF: .651.001-; b) Substituto: EMILENE COELHO DE MORAIS HOLLANDA, CPF: .076.861- . Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. APARECIDA GONÇALVES PORTARIA Nº 49, DE 25 DE MARÇO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.200741/2024-83, resolve: Nomear, DEJANY CRISTINA PEREIRA SCHRADER, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério. APARECIDA GONÇALVES Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIA IBGE Nº 387, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, o art. 105, inciso I, da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam no processo nº 03626.000446/2023-70, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora DANIELY MENDONÇA DA SILVA RODRIGUES, matrícula SIAPE 1556651, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para exercício no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE pelo período de três anos. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARCIO POCHMANN PORTARIA Nº PR-388, DE 22 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições e competência que lhe foi delegada pelo art. 29, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no art. 93, Inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo art. 22, da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, na disposição do Ofício SEI nº 180023/2022/ME, de 21 de junho de 2022, e demais informações que constam no processo nº 03604.000174/2024-47, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão do servidor RAFAEL LOPES DA SILVA, matrícula SIAPE 1366710, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Demarcação, código FCE 1.13, da Diretoria de Caracterização e Incorporação de Imóveis, da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente à Fundação IBGE ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARCIO POCHMANN Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 121, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o Decreto de Estrutura Regimental nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, Edição Especial, Seção 1, Página 240, resolve: Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo indicados para praticarem atos de gestão orçamentária e financeira concernentes aos recursos, bem como atuarem como responsáveis pela indicação para inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar Não Processados a Liquidar/em Liquidação, a cargo da Unidade Gestora 110681 - Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários: I - Alcides de Oliveira Costa: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira - Titular; II -Glauber Carvalho Cruz: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira - Substituto. Parágrafo único. A delegação a que se refere o caput fica limitada à prática dos atos de gestão orçamentária e financeira referentes aos recursos destinados às categorias econômicas relacionadas às despesas de investimentos e de custeio pertinentes a área finalística. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS PORTARIA Nº 106, DE 12 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Rio de Janeiro, LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELLOS CARNEIRO (suplente), representante da classe empresarial, indicado pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Rio de Janeiro - SINDOPERJ. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 107, DE 12 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Rio de Janeiro, LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELLOS CARNEIRO (titular), CPF nº 781.-68 e ROBERTO LOPES DOS SANTOS (suplente), CPF nº 012.-05, representantes da classe empresarial, indicados pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Rio de Janeiro - SINDOPERJ. ALEX SANDRO DE ÁVILA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores: ALESSANDRO GONÇALVES ADINOLFI, matrícula SIAPE nº 1586946, Especialista em Regulação de Aviação Civil, e HOMERO MONTANDON, matrícula SIAPE nº 1659323, ocupante de cargo comissionado código CA II, a fim de realizarem atividade de validação da modificação da aeronave GVI Block 3 da Gulfstream Aerospace Corporation, em Savannah - Georgia - Estados Unidos da América, no período de 13 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.002218/2024-10. TIAGO SOUSA PEREIRA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 374, DE 20 DE MARÇO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.018808/2024-63, resolve: DESIGNAR CAMILA TELES SILVA, matrícula SIAPE nº 1633528, para exercer o encargo de segunda substituta eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Certificação, código CGE IV, da Gerência de Operações de Empresas de Transporte Aéreo - 121, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 375, DE 20 DE MARÇO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.020100/2024-72, resolve: DESIGNAR ANA CRISTINA ARAUJO MOURA, matrícula SIAPE nº 1579790, para exercer o encargo de segunda substituta eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Licitações e Contratos, código CGE IV, da Gerência de Gestão Estratégica de Recursos, da Superintendência de Administração e Finanças, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 376, DE 20 DE MARÇO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.019842/2024-55, resolve: DESIGNAR VIVIANE SANTOS SILVA, matrícula SIAPE nº 1579667, para exercer o encargo de primeira substituta eventual do Cargo em Comissão de Gerente de Gestão Estratégica de Recursos, código CGE III, da Superintendência de Administração e Finanças desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 377, DE 20 DE MARÇO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.019842/2024-55, resolve: DESIGNAR TULIO CAMARGO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1737160, para exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente de Gestão Estratégica de Recursos, código CGE III, da Superintendência de Administração e Finanças desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente, ficando dispensado do encargo de substituto eventual do referido Cargo em Comissão. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 378, DE 20 DE MARÇO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00065.010543/2024-66, resolve: