DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 826, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGẼNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELEìTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005448/2022-29, decide negar provimento ao requerimento administrativo protocolado pela Neoenergia Lagoa dos Patos cadastrada sob CNPJ: 28.439.014/0001-25, com vistas ao reconhecimento de excludente de responsabilidade e à redução do escopo do Contrato de Concessão nº 14/2019 associados à implantação da Linha de Transmissão Capivari do Sul - Siderópolis 2. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 851, DE 15 DE MARÇO DE 2024 Processo nº 48500.000815/2024-60. Interessado: Hydro Enerein Ltda. Decisão: Autorizar a empresa Hydro Enerein Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 50.007.040/0001-33, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 859, DE 21 DE MARÇO DE 2024 Processo nº 48500.005527/2023-11. Interessado: Eneva S.A. Decisão: Autorizar a empresa Eneva S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.423.567/0001-21, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHOS DE 22 DE MARÇO DE 2024 Nº 924 - Processo nº: 48500.000928/2021-12. Interessado: sucessoras informadas no anexo. Decisão: Transfere a autorização dos empreendimentos conforme disposto no anexo. Nº 925 - Processos nº: 48500.004023/2019-05 e 48500.004026/2019-31. Interessados: Central Geradora Fotovoltaica Monte Verde Solar II S.A, CNPJ nº 41.813.223/0001-55; Central Geradora Fotovoltaica Monte Verde Solar V S.A., CNPJ nº 41.813.062/0001-08; e Bozel Brasil S.A., CNPJ nº 08.090.788/0002-67. Decisão: Transfere a autorização das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV Monte Verde Solar II e V, cadastradas, respectivamente, sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RN.045154- 1.01 e UFV.RS.RN.045020-0.01. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 933, DE 22 DE MARÇO DE 2024 Processos nºs 48500.003205/2020-94, 48500.003204/2020-40, 48500.003203/2020-03, 48500.003202/2020-51, 48500.003191/2020-17 e 48500.003185/2020-51. Interessados: Conforme o Anexo. Decisão: Alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito das EOLs Serra do Assuruá 2 a 5, 16 e 22. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 934, DE 22 DE MARÇO DE 2024 Processo nº 48500.006297/2019-21. Interessado: IDEC - Empreendimentos Hidrelétricos Ltda - CNPJ 33.724.451/0001-20. Decisão: conceder prazo de até 120 dias promova a complementação dos seus estudos de reenquadramento da UHE Jui-008 - CEG UHE.PH.MT.046695-6.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHOS DE 21 DE MARÇO DE 2024 Nº 895 - Processo nº: 48500.000916/2024-31. Interessada: Ker Megam Serviços Empresariais Ltda., CNPJ nº 42.696.145/0001-19. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Ribeirão do Pinhal (LD25), com 5.980 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.PR.074030-6.01, localizada no rio Laranjinha, no estado do Paraná; e (ii) serão conferidos mais de um DRI-PCH para esse aproveitamento, em até 90 (noventa) dias após a publicação do Despacho nº 517, de 21 de fevereiro de 2024. Nº 896 - Processo nº: 48500.000070/2024-39. Interessado: Quebec Participações Ltda., CNPJ nº 24.264.345/0001-10. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Mangueiral, com 18.800 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.MG.035354-0.01, localizada no rio Paraíba do Sul, nos estados do Rio de Janeiro, e de Minas Gerais; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. Nº 897 - Processo nº: 48500.000915/2024-96. Interessado: Ker Megam Serviços Empresariais Ltda., CNPJ nº 42.696.145/0001-19. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Senhora Mariana (LA21), com 5.260 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.PR.074027-6.01, localizada no rio Laranjinha, estado do Paraná; e (ii) serão conferidos mais de um DRI-PCH para esse aproveitamento, em até 90 (noventa) dias após a publicação do Despacho nº 517, de 21 de fevereiro de 2024. Nº 898 - Processo nº: 48500.000068/2024-60. Interessado: Quebec Participações Ltda., CNPJ nº 24.264.345/0001-10. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Coqueiros, com 18.400 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.MG.035352-3.01, localizada no rio Paraíba do Sul, nos estados do Rio de Janeiro, e de Minas Gerais; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. Nº 899 - Processo nº: 48500.000071/2024-83. Interessada: Quebec Participações Ltda., CNPJ nº 24.264.345/0001-10. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Boa Vista, com 20.000 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.MG.035351-5.01, localizada no rio Paraíba do Sul, nos estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. Nº 900 - Processo nº: 48500.000069/2024-12. Interessada: Quebec Participações Ltda., CNPJ nº 24.264.345/0001-10. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Santo Antônio, com 18.400 kW de potência instalada, CEG:PCH.PH.RJ.035353-1.01, localizada no rio Paraíba do Sul, nos estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. Nº 901 - Processo nº: 48500.000771/2024-78. Interessada: Hidroelétrica Pimenta Bueno Ltda., CNPJ nº 07.913.420/0001-08. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH MU 2, com 8.700 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.RO.049075-0.01, localizada no rio Pimenta Bueno, no estado de Rondônia; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 937, DE 25 DE MARÇO DE 2024 Processo nº 48500.000262/2021-01. Interessada: PEC Energia S.A., CNPJ nº 07.157.459/0001-42. Decisão: revogar, a pedido, o Anexo XIII, do Despacho nº 1.683, de 15 de junho de 2023, referente ao DRO da EOL Serra das Almas XXX, CEG EOL.CV.BA.051001- 7.01, localizada nos municípios de Urandi e Licínio de Almeida, no estado da Bahia. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 25 DE MARÇO DE 2024 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 26 de março de 2024. Nº 941 - Processo nº: 48500.000659/2022-75. Interessados: Enel Green Power Ventos de São Roque 29 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 29. Unidades Geradoras: UG6, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. Nº 942 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Ferro Ligas Piracicaba LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Ferro Ligas Jumirim. Unidades Geradoras: UG1, de 1.000,00 kW. Localização: Municípios de Cerquilho e Jumirim, no estado de São Paulo. Nº 943 - Processo nº: 48500.001368/2020-32. Interessados: SPE 1 - Central Eólica Mundo Novo S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Mundo Novo V. Unidades Geradoras: UG1 a UG5, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de São Miguel do Gostoso, no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 21/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 844.002/2015-SERGIO ACCIOLY CHUEKE MINERACAO LTDA-OF. N ° 9 9 1 5 / 2 0 2 4 / S EO U F I - A L / A N M 844.002/2015-SERGIO ACCIOLY CHUEKE MINERACAO LTDA-OF. N ° 1 0 0 3 8 / 2 0 2 4 / S EO U F I - A L / A N M 844.002/2015-SERGIO ACCIOLY CHUEKE MINERACAO LTDA-OF. N ° 1 0 2 6 0 / 2 0 2 4 / S EO U F I - A L / A N M 844.002/2015-SERGIO ACCIOLY CHUEKE MINERACAO LTDA-OF. N ° 1 0 2 8 3 / 2 0 2 4 / S EO U F I - A L / A N M 844.002/2015-SERGIO ACCIOLY CHUEKE MINERACAO LTDA-OF. N ° 1 0 3 2 9 / 2 0 2 4 / S EO U F I - A L / A N M Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 844.002/2015-SERGIO ACCIOLY CHUEKE MINERACAO LTDA- Cessionário:844.098/2022-Sergio Accioly Chueke Mineracao Ltda Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 844.097/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA-OF. N°9915/2024/SEOUFI-AL/ANM 844.099/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA-OF. N°10042/2024/SEOUFI-AL/ANM 844.100/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA-OF. N°10259/2024/SEOUFI-AL/ANM 844.101/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA-OF. N°10284/2024/SEOUFI-AL/ANM 844.103/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA-OF. N°10332/2024/SEOUFI-AL/ANM FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 60/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 866.240/2021-MACTERRA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA 866.239/2021-MACTERRA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA 866.238/2021-MACTERRA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA 866.230/2021-MACTERRA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA Aprova o relatório de Pesquisa(317) 866.637/2005-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA-Minério de Ouro-Colniza/MT Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 866.510/2018-ALCANTARA & BARBOSA LTDA-OF. N°10084/2024-SEFIS 866.667/2013-GISLEY MASTEGUIN DE TOLEDO LARA-OF. N°7658/2024-SEFIS Torna sem efeito anuência da Cessão Parcial de Direitos(533) 866.245/2017-DONIZETE BORGES DE CAMPOS- DOU de 18/03/2023 - RELAÇÃO 167/2023-GR declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 867.473/2021-PEROLA MINERACAO LTDA-Alvará N°7419/2023 Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 867.473/2021-PEROLA MINERACAO LTDA JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente