DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SP Artur Nogueira 350380 R$ 52.695,00 . SP At i b a i a 350410 R$ 194.381,00 . SP Campinas 350950 R$ 1.760.403,00 . SP Capivari 351040 R$ 53.399,00 . SP Espírito Santo do Pinhal 351518 R$ 56.700,00 . SP Holambra 351905 R$ 20.258,00 . SP Jaguariúna 352470 R$ 126.410,00 . SP Pedreira 353710 R$ 52.973,00 . SP Santo Antônio de Posse 354800 R$ 31.196,00 . SP São João da Boa Vista 354910 R$ 111.123,00 . SP Taubaté 355410 R$ 326.695,00 PORTARIA GM/MS Nº 3.413, DE 25 DE MARÇO DE 2024 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova, Opção VIII, UPA Marambaia) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Belém no Estado do Pará. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria SAS/MS nº 1.535, de 25 de setembro de 2017, que redefine os incentivos relacionados a Unidades de Pronto Atendimento da Rede de Atenção às Urgências no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); Considerando o Anexo III - Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), Título IV - Do componente Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o conjunto de serviços de urgência 24 horas da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; Considerando a Portaria GM/MS nº 3.524, de 17 de dezembro de 2020, que habilita Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios; Considerando a Portaria GM/MS nº 3.053, de 8 de janeiro de 2024, que divulga os montantes anuais alocados aos estados, Distrito Federal e municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Teto MAC); e Considerando a documentação apresentada pelo Município de Belém (PA) por meio da Proposta SAIPS nº 198677, e a correspondente avaliação e aprovação por meio do Parecer Técnico 145/2024-CGURG/DAHU/SAES/MS constantes do NUP-SEI nº 25000.019368/2024-58, resolve: Art. 1º Fica qualificada a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova, Opção VIII, UPA Marambaia), localizada no Município de Belém (PA), conforme Anexo a esta Portaria. Parágrafo único. A qualificação será válida por três anos, conforme Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação. Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Belém no Estado do Pará. Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, ao Fundo Municipal de Saúde de Belém (PA), IBGE 150140, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. Parágrafo único. O recurso relativo ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho, tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade. Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 3ª (terceira) parcela de 2024. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO . UF IBGE MUNICÍPIO C N ES ES T A B E L EC I M E N T O G ES T ÃO Nº PROPOSTA SAIPS AMAZÔNIA L EG A L O P Ç ÃO CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO VALOR A SER I N CO R P O R A D O (ANUAL R$) . PA 150140 BELÉM 0050571 UPA MARAMBAIA MUNICIPAL 198677 SIM VIII 82.03 - QUALIFICAÇÃO UPA 24h NOVA - OPÇÃO VIII 3.900.000,00 R E T I F I C AÇ ÃO No Anexo da Portaria GM/MS nº 3.205, de 4 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 45, de 6 de março de 2024, Seção 1, página 139 e 140, ONDE SE LÊ: ANEXO . UF IBGE MUNICÍPIO D ES C R I Ç ÃO Nº PROPOSTA SAIPS C N ES G ES T ÃO AMAZÔNIA L EG A L CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO VALOR DO CUSTEIO (ANUAL R$) . SP 352940 SANTO ANDRÉ CRU 198982 5675219 MUNICIPAL N ÃO 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 QUALIFICADA 352.934,40 . USA 6965415 151.647,60 . USA 0439827 151.647,60 . USA 6966462 151.647,60 . USB 6966527 137.186,40 . USB 6966551 137.186,40 . USB 6966578 137.186,40 . USB 6966322 137.186,40 . USB 6966535 137.186,40 . USB 6966276 137.186,40 . USB 6966586 137.186,40 . USB 7536410 137.186,40 . USB 7537034 137.186,40 . USB 6966470 137.186,40 . USB 7535090 137.186,40 . USB 6966497 137.186,40 . 354880 SÃO CAETANO DO SUL USA 199249 7191618 151.647,60 . USB 7191634 137.186,40 . USB 7191626 137.186,40 . T OT A L 2.880.134,40