DOE 26/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº057 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2024

45

PORTARIA COADM N°64/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria a viajar à cidade de Fortaleza/CE com a finalidade de participar da FORMAÇÃO FAMÍLIA + E CRESCER APRENDENDO concedendo-lhes passagens terrestres de acordo com o artigo 3º; § 3° do artigo 4º; arts. 8º e 10° do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº64/2024, 11 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº0335/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III, do Art. 93, da Constituição Estadual; e, CONSIDERANDO que a Administração Pública deve obediência aos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, RESOLVE: Art. 1º Criar Comissão para Auditoria na Coordenadoria Regional do Desenvolvimento da Educação – CREDE 01(Maracanaú/ CE), integrante da Secretaria da Educação, composta por MEMBROS que constam do anexo único desta Portaria; Art. 2º São atribuições da Comissão: I. inspeção da instrução processual, documental e legal relacionada aos fluxos financeiro, contábil, de prestação de contas, licitatório e contratual; II. aplicação de cheklists para verificação documental e sistemas internos; III. elaboração da matriz de achados; IV. elaborar relatório de auditoria. Art. 3º A Comissão possui caráter temporário, extinguindo-se quando da entrega de relatório final. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de março de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0335/2024 – GAB

PORTARIA Nº0338/2024 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em substituição, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP 22001.039141/2024-21, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , constantes da relação anexa, a AFASTAREM-SE de suas atividades profissionais , a fim de participar do Plano de Aplicação Detalhado para realizar a coleta de informações sobre Movimento e Rendimento – Situação do Aluno 2023, sendo as despesas custeadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP/ MEC. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de março de 2024.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0338/2024 - GAB DATADA EM 21 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº0344/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.018122/2024-61, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias, à servidora RILDENICE ALVES DOS SANTOS , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 30225910, lotado(a) no(a) COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ CORONEL HERVANO MACEDO JÚNIOR, no Município de JUAZEIRO DO NORTE/CE, MÃE DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º, da Lei nº 11.160, de 20 de dezembro de 1985, D.O.E. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, podendo afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de março de 2024.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO