DOE 26/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº057 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2024

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~~GNR Fortaleza Valorização de Biogás Ltda.~~

CNPJ/MF nº 20.287.659/0001-88 – NIRE 23.201.614.692

Ata de Assembleia de Sócios Cotistas realizada em 16 de fevereiro de 2024

Data, Hora e Local: às 16 horas do dia 16/02/2024, na sede social da Sociedade, na Rua 98, nº 1550, Quadra, Toco (Jurema), Caucaia-CE. Convocação e Presença: Convocação dispensada, face à presença de sócios titulares de quotas representativas da totalidade do capital. Mesa: Sr. Hugo Nery dos Santos, Presidente e Sr. Daniel Gonçalves Sena, Secretário. Ordem do Dia: Deliberar sobre a proposta de redução do capital social da Sociedade. Deliberações: As Sócias Cotistas, por unanimidade e sem ressalvas, resolveram: 1. Aprovar a proposta da Administração de redução do capital social da Sociedade no valor de R$ 20.000.000,00, por considerá-lo excessivo, com a restituição as Sócias Cotistas de parte do valor das cotas, mantendo-se inalterado o percentual de participação de cada Sócia Cotista no capital social da Sociedade. Como decorrência do ora deliberado, o capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado, passará dos atuais R$ 24.294.884,00 para R$ 4.294.884,00, sendo dividido em 4.294.884 cotas, no valor nominal de R$1,00 cada uma. Os sócios cotistas resolveram ainda autorizar a Administração da Sociedade a proceder aos

trâmites necessários para fins do cumprimento do disposto no artigo 1084 da Lei 10.406/2002, especialmente no que tange a publicação desta para fins de verificação do prazo imposto no referido artigo. Transcorrido o prazo de 90 dias para oposição de credores quirografários, o montante total a ser restituído as Sócias Cotistas será pago sem a incidência de correção monetária entre esta data e a de seu efetivo crédito. Documentos Arquivados: Todos os documentos pertinentes ao assunto da Ordem do Dia deverão ser arquivados na Sede Social juntamente com a Ata desta reunião. Encerramento: Nada mais a tratar, encerrou-se a Assembleia, tendo-se lavrado esta Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes. Caucaia, 16/02/2024. Mesa: Hugo Nery dos Santos – Presidente da Mesa; Daniel Gonçalves Sena – Secretário da Mesa. Sócias Presentes: Ceará Energia e Participações S.A. Hugo Nery dos Santos e Paulo Studart Neto; Ecometano Empreendimentos S.A. Thales Ribeiro Motta Junior e Daniel Gonçalves Sena.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – EXTRATO DE CONTRATO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 012/2023-

CP – Prefeitura Municipal de Itarema, Praça Nossa Senhora de Fátima, 48, Centro, CEP: 62.590-000, Itarema, Ceará, CNPJ nº 07.663.941/0001-54. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: CONSTRUTORA GV EMPREENDIMENTOS, Avenida Tab. Joaquim José Rodrigues, 346, Mesquita Jeronimo, Forquilha, Ceará, CNPJ nº 49.881.156/0001-18. REPRESENTANTE: Gustavo Araújo Vasconcelos, CPF nº 076.224.953-60. FUNDAMENTO LEGAL: Lei de Licitações, Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. PROCESSO DE LICITAÇÃO: Concorrência Pública Nº 012/2023-CP. OBJETO: Contratação de serviços de construção de Unidade Básica de Saúde, tipo 01, na Localidade de Torrões, no município de Itarema, Ceará. VALOR GLOBAL : R$ 1.003.411,58 (Um Milhão Três Mil Quatrocentos e Onze Reais e Cinquenta e Oito Centavos). PRAZOS: 150 (cento e cinquenta) dias. ORIGEM DOS RECURSOS / DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0802.10.301.0112.1.014.0000. Os recursos financeiros para pagamento das despesas correrão através do Ministério da Saúde, Número da proposta: 11660.9980001/23-002 e contrapartida da Prefeitura Municipal de Itarema. ELEMENTO DE DESPESAS : 4.4.90.51.00. DATA: 20 de Março de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco Fontenele Júnior (Secretário Municipal de Saúde); Gustavo Araújo Vasconcelos (CONSTRUTORA GV EMPREENDIMENTOS).

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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2103.01/2024. O Governo Municipal de BATURITÉ/CE, ATRAVES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO torna pública a Inexigibilidade de Licitação, cujo objeto versa sobre a Contratação de serviços técnicos-jurídicos especializados, onde s serviços em questão compreendem COMPENSAÇÃO FINANCEIRA conhecida como COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COMPREV - é um mecanismo que prevê a utilização do tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência Social (INSS) e os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (RPPS), e mais recentemente também entre os regimes próprios, consonante a publicação do Decreto 10.188/2019. VALOR ESTIMADO: R$ 1.277.858,00 (um milhão, duzentos e setenta e sete mil oitocentos e cinquenta e oito reais). Fundamento legal: inciso III aliena c) do Artigo 74 da Lei 14.133/21 . Contratada: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS , CNPJ nº35.542.612/0001-90. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO; Dotação Orçamentária: 0601.04.122.0402.2.009 - (FONTE: 1500000000). Elemento de Despesas: 33.90.39.00. Vigência Contratual: partir da assinatura vigerá até 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado, na forma da Lei Federal nº 14.133/21. BATURITÉ/CE, 21 de março de 2024.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006.001-2024 - PE – A Secretaria de Planejamento e Administração, torna público que realizará no dia 12 de Abril de 2024, às 13h30min , no Site: www.bll.org.br, o Pregão Eletrônico Nº 006.001-2024 - PE, referente à Contratação de prestação de serviços para elaboração de documentos previsto na legislação, Decreto Nº 8373/2014, exigidos pelo Sistema de Escrituração Digital das obrigações Fiscais, Previdenciária e Trabalhista, eSocial e contratação de empresa especializada em prestação de serviços especializados em assessoria e consultoria em Recursos Humanos e disponibilização de sistema informatizado de folha de pagamento para acompanhamento permanente dos setores envolvidos no processo de gerenciamento da folha de pagamento do funcionalismo municipal e atividades correlatas , estando Aberto o Prazo para Cadastramento das Propostas a partir do dia 26 de Março de 2024, às 08h até o dia 12 de Abril de 2024, às 08h , com Abertura das Propostas para Lances no dia 12 de Abril de 2024, às 13h30min . O Edital estará disponível nos Sites: www.bll.org.br e http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, e na sede da PMA no período de 08h às 12h, em dias de expediente normal, a partir da data de publicação deste aviso . Aracati-CE, 22 de Março de 2024. Nataniele Gondim Rodrigues – Pregoeira da Secretaria de Licitações e Contratos Administrativos.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO – RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇO - CONCORRÊNCIA N° 2023.12.15.1. Objeto: Contratação De Serviços De Engenharia Para Os Serviços De Limpeza Urbana-Capinação /Roçagem Remoção De Entulhos, Pintura De Meios Fios, Varrição Manual, Poda De Árvore E Limpeza De Valas. Para Atender As Necessidades Da Secretaria De Serviços Públicos Do Crato/Ce. A Comissão Permanente De Licitação Da Pmc Torna Público Para Fins De Intimação E Conhecimento Dos Interessados, O Resultado Do Julgamento Da Fase De Proposta De Preço. Propostas Classificadas: Construtora Nova Hidrolândia Ltda, Cnpj: 22.675.190/0001-80; Farias Magalhães Serviços E Construções Ltda Epp, 07.794.738/0001-17; Lr Serviços E Construções Ltda, Cnpj: 26.287.364/0001-98; Nag – Engenharia Ltda, Cnpj: 03.087.043/0001-44 A Comissão Em Comum Acordo Declara Vencedora Do Certame Por Apresentar Menor Valor Global A Empresa Nag – Engenharia Ltda, Cnpj: 03.087.043/0001-44. Em Face Do Resultado, Fica Aberto O Prazo Recusal De 05(Cinco) Dias Úteis, Previsto No Art. 109, Inciso I, Alínea “B” Da Lei Federal Nº. 8.666/93 E Suas Alterações Posteriores, Contados A Partir Da Publicação Do Presente Aviso. Maiores Informações Através Do Telefone (88)3521.9600 Das 08h00min Às 14:00 Horas (Horário Local). Crato-Ce, Em 22 De Março De 2024.Valéria Do Carmo Moura – Presidente Da Cpl/Pmc.

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Estado do Ceará - Município de Pedra Branca - Aviso do Resultado de Propostas - Processo: Concorrência Nº 007/2022-CP. Objeto: contratação de empresa especializada para ampliação do sistema de abastecimento de água da localidade de Santa Cruz do Banabuiu, junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Município de Pedra Branca/CE. Classificada(S); 01) Lider Construções e Serviços EIRELI-ME, inscrita no CNPJ n.º 10.192.897/0001-56; 02) Construtora Beija-Flor LTDA, inscrita no CNPJ n.º 09.586.891/0001-84; 03) CONJASF – Construtora de Açudagem LTDA, inscrita no CNPJ n.º 01.795.971/0001-38; 04) JMR Construções EIRELI, inscrita no CNPJ n°. 08.686.945/0001-10; 05) AGF Projetos e Construções LTDAEPP, inscrita no CNPJ n°. 11.022.344/0001-18; 06) VAP Construções LTDA, inscrita no CNPJ n°. 00.565.011/0001-19; 07) Construtora JLV LTDA, inscrita no CNPJ n°. 23.572.480/0001-60. Vencedora: Construtora Beija-Flor LTDA, inscrita no CNPJ n.º 09.586.891/0001-84, pelo valor global de R$ 2.418.670,65 (Dois milhões, quatrocentos e dezoito mil, seiscentos e setenta reais e sessenta e cinco reais). O interior teor da decisão poderá ser adquirido no setor de licitações no horário de atendimento ao público, e ainda nos seguintes sítios eletrônicos: http://licitacoes.tce.ce.gov.br e . Fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inc. I, “b” da Lei n.º 8.666/93. Pedra Branca, 22 de março de 2024. João Vieira de Souza Neto - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itaiçaba - Errata a Publicação – Concorrência Pública Nº 001/24-CP. A Secretaria de Educação de Itaiçaba torna público a correção na data de reabertura do Aviso de 1º Adendo ao Edital. Onde se lê: “Data da reabertura: 12/04/2023” Leia-se: “Data da reabertura: 12/04/2024”. Itaiçaba-CE, 22/03/2024.