DOMCE 27/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3426

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SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.03.26.3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ/CE

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.03.26.3.APrefeitura Municipal de Assarétorna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico - Objeto:Contratação para Fornecimento de medicamentos, soluções e reagentes, destinados ao atendimento das necessidades do Hospital Municipal e demais unidades de saúde do Município de Assaré/CE.Início de acolhimento das propostas: 01 de abril de 2024 a partir das 17:00 horas.Abertura das propostas:11 de abril de 2024 às 08:30 horas.Início da sessão e disputa de preços:11 de abril de 2024 às 09:00 horas - através do sitewww.comprasassare.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos:https://pncp.gov.br;www.comprasassare.com.brehttps://m unicipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3535- 1613. Assaré/CE, 26 de março de 2024 –

FRANCISCO DÉRCIO DE ALENCAR – Agente de Contratação. Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador:0B87FD6E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2021.02.10.1

Extratodo 4º (QUARTO) TERMO ADITIVOao Contrato referente à Licitação na modalidadePregão Eletrônico N.º 2021.02.10.1.Partes:o Município de Assaré, atravésdas Secretarias vinculadas ao Fundo Gerale a empresa C P PINTO - ME.Objeto:Trata-se de 4º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de internet mega full (velocidade com taxa de upload igual a taxa de download), incluindo os serviços de instalação e assistência técnica, destinado ao atendimento das necessidades das Secretarias vinculadas ao Fundo Geral.Do Fundamento Legal:O presente instrumento será regido pelas disposições doArtigo 57 inciso II da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores.Do Aditamento:As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 02 de março de 2025, o prazo de vigência do Contrato Administrativo.Signatários:José Flávio Onofre Paiva e Cícero Pereira Pinto,na forma recomendada pelo STJ, através do Recurso Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma.Assaré/CE, 23 de fevereiro de 2024. Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador:43FC436B

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.02.29.1

EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2024.02.29.1. Partes: o Município de Assaré, através do(a) Secretaria Municipal de Educação e a empresa/pessoa física INSTRUTIVA CONSULTORIA E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de capacitação em transferências de metodologias interdisciplinar com ênfase nas orientações sobre o processo implementação das atividades complementares e dos tempos eletivos junto aos profissionais da educação básica da rede de ensino Municipal de Assaré/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). Vigência Contratual: de 12 (doze) meses. Signatários: Noemita Rodrigues da Silva e Maria Aparecida de Araújo Macario.

Data do Contrato: 22 de Março de 2024. Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador:93930208

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2021.02.10.1

Extratodo 4º (QUARTO) TERMO ADITIVOao Contrato referente à Licitação na modalidadePregão Eletrônico N.º 2021.02.10.1.Partes:o Município de Assaré, atravésda Secretaria Municipal de Educaçãoe a empresa C P PINTO - ME.Objeto:Trata-se de 4º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de internet mega full (velocidade com taxa de upload igual a taxa de download), incluindo os serviços de instalação e assistência técnica, destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria de Educação.Do Fundamento Legal:O presente instrumento será regido pelas disposições doArtigo 57 inciso II da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores.Do Aditamento:As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 02 de março de 2025, o prazo de vigência do Contrato Administrativo.Signatários:Noemita Rodrigues da Silva e Cícero Pereira Pinto,na forma recomendada pelo STJ, através do Recurso Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma.Assaré/CE, 23 de fevereiro de 2024.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador:FDD06FF0

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N.º001/2024, DE 25 DE MARÇO DE 2024. (RETIFICADA)

Lei Municipal Complementar n.º001/2024, de 25 de março de 2024. (RETIFICADA)

Dispõe sobre alteração no anexo III da Lei Complementar nº 003/2005, alterada pela Lei Complementar nº 01/2017 e pela Lei Complementar Municipal n.º 002/2023 e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com os poderes conferidos pelo art. 66, III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Assaré/CE aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º.Altera o anexo III da Lei Complementar nº 003/2005, alterada pela Lei Complementar nº 01/2017 e pela Lei Complementar Municipal n.º 002/2023, passando a vigorar com a seguinte redação:

CARGO QUANTIDADE DE ALUNOS SIMBOLOGIA SUBSÍDIO R$
DIRETOR ESCOLAR Com até 350 alunos D E 1 5.080,57 DIRETOR ESCOLAR Entre 351 e 750 alunos D E 2 5.280,57 DIRETOR ESCOLAR Acima de 750 alunos D E 3 5.580,57 COORDENADOR ESCOLAR Com até 350 alunos C E 1 4.930,57 COORDENADOR ESCOLAR Entre 351 e 750 alunos C E 2 5.180,57 COORDENADOR ESCOLAR Acima de 750 alunos C E 3 5.430,57 COORDENADOR TÉCNICO SEDUC Interno da secretária A 5.780,57

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2024.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ, Estado do Ceará, aos25 (vinte e cinco) dias do mês de março do ano de 2024 (dois mil e quatro).