DOMCE 27/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 27 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3426
www.diariomunicipal.com.br/aprece 145
Art. 1° – NOMEAR, o (a) servidor(a) SILVIO DE SOUZA TERTULIANO, inscrito(a) no CPF nº 71235131387, para desempenhar a função de FISCAL de Contrato, nos termos da Lei nº. 14.133/2021, art. 117:
CONTRATO OBJETO EMPRESA CONTRATADA Processo: 2023.03.01.01 Contrato: 021/2024 O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPORTIVA EM DIVERSAS MODALIDADES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - CE. FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARA
Processo: 2023.12.29.03 Contrato: 028/2024 O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOES DE INFRAESTRUTURA, TAIS COMO: PALCOS,SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO,CADEIRAS PLASTICAS, BANHEIROS QUIMICOS, ATRAÇÕES ARTISTICAS, PARA ATENDER OS EVENTOS REALIZADOS PELA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE ICAPUI-CE. JOAO SOUSA GOMES PRODUCOES E EVENTOS
Processo: 2023.12.29.03 Contrato: 029/2024 O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOES DE INFRAESTRUTURA, TAIS COMO: PALCOS,SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO,CADEIRAS PLASTICAS, BANHEIROS QUIMICOS, ATRAÇÕES ARTISTICAS, PARA ATENDER OS EVENTOS REALIZADOS PELA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE ICAPUI-CE. GUIATELLI PUBLICIDADE & EVENTOS
Processo: 2022.03.28.01 Contrato: 286/2022.24 O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET COM SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA ATAQUES DDOS, ATRAVÉS DE LINK DE DADOS COM IP DEDICADO, ATRAVÉS DE FIBRA ÓPTICA, COM VELOCIDADE TOTAL DE 1500 MBPS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE. BIT INFORMATICA LTDA
Processo: 2022.06.27.01 Contrato: 072/2023.24 LOCAÇÃO DE IMPRESSORA MULTIFUCIONAL COM FRANQUIA DE 10.000 ( DEZ MIL) CÓPIAS MÊS, ASSISTENCIA TECNICA EM ATE 24 (VINTE QUATRO) HORAS, TROCA DE PEÇAS E SUPRIMENTOS NECESSARIOS (EXERTO PAPEL). COLIBRI SOLUCOES E IMPRESSAO
Processo: 2023.03.01.01 Contrato: 077/2024 O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPORTIVA EM DIVERSAS MODALIDADES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - CE. FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARA
Art. 2° - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI,15 DE MARÇO DE 2024.
RONALDO LUCAS DA COSTA Secretario De Esporte E Juventude Publicado por: Renata Martins Medeiros Código Identificador:07DA8BDD
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI
SECRETARIA DE SAÚDE CREDENCIAMENTO EDITAL Nº 001/2024
EDITAL Nº 001/2024
Dispõe sobre o Edital de Chamamento Público nº 001/2024, sobre o credenciamento de pessoa jurídica para fornecimento de serviços médicos oftalmológico na rede de atenção à saúde, para de forma complementar atender os usuários do Sistema Único de Saúde do Município de JATI junto a Rede Municipal de Saúde, nos termos e condições que se seguem:
O MUNICÍPIO DE JATI, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JATI, com sede na Rua Carmelita Guimarães, 02, Centro, Jati - CE, neste ato representada pelo sua Secretária, Tânia Caroline Sousa Xavier, brasileiro, casada, no uso de suas atribuições legais e regulamentares previstas na Lei Orgânica do Município de Jati, na Lei Complementar n° 335/2021, na Lei nº. 8080/90, na Lei nº. 14133/21 e suas alterações, Portaria nº 1.034, de 05 de maio de 2010 do Ministério da Saúde, e demais legislações pertinentes, dos princípios constitucionais que regem os atos da Administração Pública e do presente edital, TORNA PÚBLICO, aos interessados, que a partir de 27/03/2024, se encontrará aberto o processo de credenciamento de pessoa jurídica para fornecimento de serviços médicos oftalmológico, para atender os usuários do Sistema Único de Saúde, de forma complementar junto a Rede Municipal de Saúde a apresentarem suas propostas nos termos constantes deste Edital.
1 . INFORMAÇÕES PRELIMINARES
As empresas interessadas a realizarem serviço complementares junto a Rede Municipal de Saúde, deverão se cadastrar toda a documentação descrita
no ANEXO III, mediante abertura de processo, selecionando o serviço Credenciamento Saúde Pessoa Jurídica no portal de compras da Prefeitura de
Jati-CE, no link https://www.licitajatice.com.br/
Os serviços a serem contratados referem-se a uma base territorial populacional, e estão sendo ofertados conforme indicações técnicas de
planejamento da saúde, compatibilizando-se à demanda interna do Município de JATI, sempre adstrita à necessidade pública e com a disponibilidade
de recursos financeiros e orçamentários;
O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no Diário Oficial do Município de JATI e pelo sitio oficial: https://jati.ce.gov.br/
A documentação exigida neste Edital deverá ser protocolada mediante abertura de processo na plataforma, disponível no portal do compras da
Prefeitura de JATI, no link https://www.licitajatice.com.br/ a partir do dia 27/032024, conforme previsto no item 4 deste edital;
As empresas credenciados considerados aptos serão convocados para assinar o contrato mediante publicação da lista no Diário Oficial Eletrônico do
Município, com prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para a assinatura do termo, sob pena de se convocar o próximo habilitado;
A qualquer tempo durante o prazo de vigência deste edital, os interessados poderão protocolar a documentação exigida para credenciamento.
DO OBJETO