DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032700071 71 Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 8/2024 -MESP/SE/CGOFC/CPC, processo administrativo n° 71000.012862/2024-17. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso n° 1204577-25, no montante de R$ 100.254,57, nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Ayrton Maurício Azeredo Silva, Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CPF: .265.221-*. TOMADOR: Vitalino Grigolo, CPF .959.658-, neste ato representando à Associação Cultural e Esportiva Salvatoriana, CNPJ 11.222.040/0001-02. EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 9/2024 -MESP/SE/CGOFC/CPC, processo administrativo n° 71000.094255/2023-78. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso n° 1814294-03, no montante de R$ 14.658,86, nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Ayrton Maurício Azeredo Silva, Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CPF: .265.221- TOMADOR: Associação Esportiva Goiana de Basquetebol, CNPJ: 11.128.051/0001-10, neste ato representado por Ricardo de Oliveira Moura, atual presidente, CPF: .872.241-*. EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 11/2024 -MESP/SE/CGOFC/CPC, processo administrativo n° 71000.087853/2023-91. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso n° 1306896-29, no montante de R$ 15.786,03, nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Ayrton Maurício Azeredo Silva, Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CPF: .265.221-. TOMADOR: Associação Mineira de Desenvolvimento Humano, CNPJ: 10.540.081/0001-76, neste ato representado por Frederico Dinoá Pacheco, atual presidente, CPF .113.396-. EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 12/2024 -MESP/SE/CGOFC/CPC, processo administrativo n° 71000.009333/2024-28. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Adesão do Programa Bolsa Atleta, no montante de R$ 15.611,48, nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Ayrton Maurício Azeredo Silva, Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CPF: .265.221-*. TOMADOR: Isabella Bezerra-Rigby, atleta, CPF: .337.348-. SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral ao Termo de Fomento nº 928377/2022. Processo n. º 71000.009977/2022-54. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Espaço Cultural Rio Hip Hop Charme - CNPJ: 04.501.006/0001-01. Objeto: O presente instrumento tem por fim rescindir o Termo de Fomento nº 928377/2022. Celebrado em 26/09/2022. Embasamento Legal: Conforme previsto em sua Cláusula Décima Primeira, inciso IV, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014, e no Decreto nº 8.726, de 2016. O termo de rescisão entra em vigor a partir da data da sua publicação. Assinatura: 25/03/2024. SIGNATÁRIO: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-. EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral ao Termo de Fomento nº 938220/2022. Processo n. º 71000.100826/2022-30. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Moviment-Ações - CNPJ: 22.905.725/0001-61. Objeto: O presente instrumento tem por fim rescindir o Termo de Fomento nº 938220/2022. Celebrado em 30/12/2022. Embasamento Legal: Conforme previsto em sua Cláusula Décima Primeira, inciso IV, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014, e no Decreto nº 8.726, de 2016. O termo de rescisão entra em vigor a partir da data da sua publicação. Assinatura: 25/03/2024. Signatário: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-*. EXTRATO DE TERMO UNILATERAL DE DESTINAÇÃO FINAL DE BENS Nº 13/2024 ESPÉCIE: Termo Unilateral de Destinação Final de Bens ao Convênios nº 129/2001, 057/2002 e 079/2003. Processos n. º 58701.000689/2001-44 (129/2001), 58701.000251/2002-47 (057/2002) e 58000.001660/2003-49 (079/2003). Destinador: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Destinatário: Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor - SEJUC - CNPJ: 34.841.226/0001-37. Objeto: O(A) DESTINADOR(A), na qualidade legítima proprietária dos bens indicados no Anexo I, destina seu patrimônio para o DESTINATÁRIO na forma determinada neste instrumento. I - Constitui objeto da presente destinação 91 (noventa e um) unidades de bens móveis diversos considerados inservíveis para o serviço público, que se encontram relacionados no Anexo I, parte integrante do presente instrumento. II - A presente destinação é feita sem qualquer ônus ou encargos ao D ES T I N AT Á R I O. III - Competirá ao(à) DESTINADOR(A) proceder a baixa contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI. Embasamento legal: Conforme disposto no Art. 12, Parágrafo Único, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. Valor: R$ 54.555,14. Data de Assinatura: 25/03/2024. Signatário: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-. EXTRATO DE TERMO UNILATERAL DE DESTINAÇÃO FINAL DE BENS Nº 12/2024 ESPÉCIE: Termo Unilateral de Destinação Final de Bens ao Convênios nº 202/2001 e 064/2004. Processos nº 58701.000779/2001-35 (202/2001) e nº 58000.001070/2004-05 (064/2004). Destinador: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Destinatário: Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - SJCDH/RS - CNPJ: 13.095.667/0001-67. Objeto: O DESTINADOR, na qualidade de legítimo proprietário dos bens indicados no Anexo I, destina seu patrimônio para o DESTINATÁRIO na forma determinada neste instrumento. I - Constitui objeto da presente destinação 19 (dezenove) unidades de bens móveis diversos considerados inservíveis para o serviço público, que se encontram relacionados no Anexo I, parte integrante do presente instrumento. II - A presente destinação é feita sem qualquer ônus ou encargos ao DESTINATÁR I O. III - Competirá ao DESTINADOR proceder à baixa contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI. Embasamento legal: Conforme disposto no Art. 12, Parágrafo Único, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. Valor: R$ 27.043,90. Data de Assinatura: 25/03/2024. Signatário: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-. EXTRATO DE TERMO UNILATERAL DE DESTINAÇÃO FINAL DE BENS Nº 29/2024 ESPÉCIE: Termo Unilateral de Destinação Final de Bens ao Convênio nº 213/1999 e nº 324/2001. Processo n. º 23099.006186/1999-50 (213/1999) e 58701.001267/2001-96 (324/2001). Destinador: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Destinatário: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - Governo de Pernambuco - CNPJ: 21.798.620/0001-98. Objeto: O(A) DESTINADOR(A), na qualidade legítima proprietária dos bens indicados no Anexo I, destina seu patrimônio para o DESTINATÁRIO na forma determinada neste instrumento. I - Constitui objeto da presente destinação de 27 (vinte e sete) unidades de bens móveis diversos considerados inservíveis para o serviço público, que se encontram relacionados no Anexo I, parte integrante do presente instrumento. II - A presente destinação é feita sem qualquer ônus ou encargos ao DESTINATÁR I O. III - Competirá ao(à) DESTINADOR(A) proceder a baixa contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI. Embasamento legal: Conforme disposto no Art. 12, Parágrafo Único, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. Valor: R$ 33.651,00. Data de Assinatura: 25/03/2024. SIGNATÁRIO: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-*. EXTRATO DE TERMO UNILATERAL DE DESTINAÇÃO FINAL DE BENS Nº 11/2024 ESPÉCIE: Termo Unilateral de Destinação Final de Bens ao Convênios nº 212/1999, 055/2001, 046/2002, 752120/2010. Processos nº 23099.006188/1999-85 (212/1999), nº 58701.000358/2001-12 (055/2001), 58701.000362/2002-53 (046/2002) e nº 58701.005347/2010-10 (752120/2010). Destinador: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Destinatário: Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP/MT - CNPJ: 03.507.415/0028-64. Objeto: O(A) DESTINADOR(A), na qualidade legítima proprietária dos bens indicados Anexo I, destina seu patrimônio para o DESTINATÁRIO na forma determinada neste instrumento. I - Constitui objeto da presente destinação 16 (dezesseis) unidades de bens móveis diversos considerados inservíveis para o serviço público, que se encontram relacionados no Anexo I, parte integrante do presente instrumento. II - A presente destinação é feita sem qualquer ônus ou encargos ao DESTINATÁR I O. III - Competirá ao(à) DESTINADOR(A) proceder a baixa contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI. Embasamento legal: Conforme disposto no Art. 12, Parágrafo Único, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. Valor: R$ 21.740,00. Data de Assinatura: 25/03/2024. Signatário: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-*. Ministério da Fazenda SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 170010 Nº Processo: 18220100798202364. Objeto: Registro de Preços para aquisição de televisores 85" com suporte de fixação em parede compatível . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 27/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco "p" Anexo "a" 2º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170010-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . SONIA MAGALI GAMA MACHADO Chefe da Divisão de Licitações (SIASGnet - 26/03/2024) 170010-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 170018 Nº Processo: 10265317446202318. Objeto: Aquisição de 01 unidade de NOBREAK de 30 KVA e de 01 unidade de ESTABILIZADOR DE TENSÃO TRIFÁSICO de 40 KVA. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 27/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Ed.orgaos Regionais 6.andar S/620, Setor de Autarquia Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170018-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/04/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência de informação, prevalecerão as disposições do respectivo edital de licitação.. MARCIO LUIZ DE ARAUJO TEIXEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 26/03/2024) 170018-00001-2024NE000001