DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032700124 124 Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 476 2023 Administrativo 1ª instância 6.176.436 06.176.436/0002-01 10128.121965/2022-76 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 477 2023 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/0068-07 10128.121966/2022-11 14º Junta do CRPS Deferimento Parcial . 478 2023 Administrativo 1ª instância 38.733.648 38.733.648/0125-80 10128.121967/2022-65 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 479 2023 Administrativo 1ª instância 1.838.723 01.838.723/0205-86 10128.121964/2022-21 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 480 2023 Administrativo 1ª instância 1.838.723 01.838.723/0171-00 10128.121963/2022-87 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 481 2023 Administrativo 1ª instância 4.310.392 04.310.392/0001-46 10128.121969/2022-54 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 482 2023 Administrativo 1ª instância 1.838.723 01.838.723/0165-54 10128.121959/2022-19 14º Junta do CRPS Deferimento Parcial . 483 2023 Administrativo 1ª instância 10.533.299 10.533.299/0001-01 10128.121970/2022-89 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 484 2023 Administrativo 1ª instância 1.838.723 01.838.723/0098-50 10128.121957/2022-20 14º Junta do CRPS Deferimento Parcial . 485 2023 Administrativo 1ª instância 4.310.392 04.310.392/0053-77 10128.121971/2022-23 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 486 2023 Administrativo 1ª instância 1.838.723 01.838.723/0389-57 10128.121972/2022-78 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 487 2023 Administrativo 1ª instância 10.646.998 10.646.998/0001-50 10128.121973/2022-12 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 488 2023 Administrativo 1ª instância 3.574.096 03.574.096/0001-90 10128.121974/2022-67 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 489 2023 Administrativo 1ª instância 1.838.723 01.838.723/0308-91 10128.121975/2022-10 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 490 2023 Administrativo 1ª instância 3.239.470 03.239.470/0014-15 10128.121958/2022-74 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 491 2023 Administrativo 1ª instância 1.838.723 01.838.723/0446-80 10128.121977/2022-09 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 492 2023 Administrativo 1ª instância 1.838.723 01.838.723/0362-37 10128.121978/2022-45 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 493 2023 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/4073-80 10128.121979/2022-90 14º Junta do CRPS Deferimento Parcial . 494 2023 Administrativo 1ª instância 1.838.723 01.838.723/0346-17 10128.121946/2022-40 14º Junta do CRPS Deferimento Parcial . 495 2023 Administrativo 1ª instância 1.838.723 01.838.723/0311-97 10128.121980/2022-14 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 496 2023 Administrativo 1ª instância 6.125.086 06.125.086/0001-65 10128.121962/2022-32 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 497 2023 Administrativo 1ª instância 42.591.651 42.591.651/0104-59 10128.120963/2022-60 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 498 2023 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/5736-39 10128.121982/2022-11 14º Junta do CRPS Deferimento Parcial . 499 2023 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/1320-04 10128.121984/2022-01 14º Junta do CRPS Deferimento Parcial . 500 2023 Administrativo 1ª instância 9.296.295 09.296.295/0002-40 10128.120639/2022-41 14º Junta do CRPS Deferimento Parcial . 501 2023 Administrativo 1ª instância 9.296.295 09.296.295/0007-55 10128.120637/2022-52 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 502 2023 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/3190-90 10128.121986/2022-91 14º Junta do CRPS Deferimento Parcial . 503 2023 Administrativo 1ª instância 89.835.672 89.835.672/0009-88 10128.121987/2022-36 14º Junta do CRPS Deferimento Total . 504 2023 Administrativo 1ª instância 89.835.672 89.835.672/0006-35 10128.121990/2022-50 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 505 2023 Administrativo 1ª instância 17.463.456 17.463.456/0029-91 10128.121991/2022-02 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 506 2023 Administrativo 1ª instância 17.463.456 17.463.456/0010-81 10128.121992/2022-49 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 507 2023 Administrativo 1ª instância 1.838.723 01.838.723/0256-26 10128.121993/2022-93 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 508 2023 Administrativo 1ª instância 1.838.723 01.838.723/0251-11 10128.121994/2022-38 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 509 2023 Administrativo 1ª instância 17.463.456 17.463.456/0062-02 10128.121995/2022-82 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 510 2023 Administrativo 1ª instância 1.838.723 01.838.723/0248-16 10128.121996/2022-27 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 511 2023 Administrativo 1ª instância 1.838.723 01.838.723/0213-96 10128.121997/2022-71 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 512 2023 Administrativo 1ª instância 1.838.723 01.838.723/0153-10 10128.121998/2022-16 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 513 2023 Administrativo 1ª instância 1.838.723 01.838.723/0102-70 10128.121999/2022-61 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 514 2023 Administrativo 1ª instância 17.463.456 17.463.456/0017-58 10128.122000/2022-09 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 515 2023 Administrativo 1ª instância 1.838.723 01.838.723/0066-72 10128.122001/2022-45 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 516 2023 Administrativo 1ª instância 8.699.066 08.699.066/0001-23 10128.122002/2022-90 14º Junta do CRPS Deferimento Total . 517 2023 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/0995-46 10128.122003/2022-34 14º Junta do CRPS Deferimento Parcial . 518 2023 Administrativo 1ª instância 17.463.456 17.463.456/0028-00 10128.122004/2022-89 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 519 2023 Administrativo 1ª instância 12.005.865 12.005.865/0001-20 10128.122005/2022-23 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 520 2023 Administrativo 1ª instância 1.838.723 01.838.723/0067-53 10128.122006/2022-78 14º Junta do CRPS Deferimento Parcial . 521 2023 Administrativo 1ª instância 65.849.838 65.849.838/0041-97 10128.122007/2022-12 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 522 2023 Administrativo 1ª instância 17.463.456 17.463.456/0035-30 10128.122008/2022-67 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 523 2023 Administrativo 1ª instância 1.838.723 01.838.723/0118-38 10128.122009/2022-10 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 524 2023 Administrativo 1ª instância 1.838.723 01.838.723/0154-00 10128.122010/2022-36 14º Junta do CRPS Deferimento Parcial . 525 2023 Administrativo 1ª instância 17.463.456 17.463.456/0044-20 10128.122011/2022-81 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 526 2023 Administrativo 1ª instância 1.838.723 01.838.723/0172-83 10128.122012/2022-25 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 527 2023 Administrativo 1ª instância 1.838.723 01.838.723/0224-49 10128.122014/2022-14 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 528 2023 Administrativo 1ª instância 17.463.456 17.463.456/0053-11 10128.122015/2022-69 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 529 2023 Administrativo 1ª instância 1.838.723 01.838.723/0369-03 10128.122017/2022-58 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 530 2023 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/3280-81 10128.122019/2022-47 14º Junta do CRPS Deferimento Parcial . 531 2023 Administrativo 1ª instância 1.838.723 01.838.723/0438-70 10128.122020/2022-71 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 532 2023 Administrativo 1ª instância 17.463.456 17.463.456/0013-24 10128.122021/2022-16 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 533 2023 Administrativo 1ª instância 17.463.456 17.463.456/0011-62 10128.122023/2022-13 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 534 2023 Administrativo 1ª instância 3.777.341 03.777.341/0452-67 10128.122025/2022-02 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 535 2023 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/4015-01 10128.122029/2022-82 14º Junta do CRPS Deferimento Parcial . 536 2023 Administrativo 1ª instância 4.987.477 04.987.477/0001-63 10128.122030/2022-15 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 537 2023 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/2813-44 10128.122035/2022-30 14º Junta do CRPS Deferimento Parcial . 538 2023 Administrativo 1ª instância 3.777.341 03.777.341/0468-24 10128.122036/2022-84 14º Junta do CRPS Deferimento Total . 539 2023 Administrativo 1ª instância 1.838.723 01.838.723/0339-98 10128.122032/2022-04 14º Junta do CRPS Deferimento Parcial . 540 2023 Administrativo 1ª instância 16.715.518 16.715.518/0001-41 10128.122037/2022-29 14º Junta do CRPS Deferimento Total . 541 2023 Administrativo 1ª instância 1.838.723 01.838.723/0338-07 10128.122016/2022-11 14º Junta do CRPS Deferimento Parcial . 542 2023 Administrativo 1ª instância 1.838.723 01.838.723/0376-32 10128.122033/2022-41 14º Junta do CRPS Deferimento Parcial . 543 2023 Administrativo 1ª instância 45.232.246 45.232.246/0005-50 10128.122039/2022-18 14º Junta do CRPS Deferimento Total . 544 2023 Administrativo 1ª instância 3.777.341 03.777.341/0478-04 10128.122040/2022-42 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 545 2023 Administrativo 1ª instância 1.838.723 01.838.723/0148-53 10128.122041/2022-97 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 546 2023 Administrativo 1ª instância 1.838.723 01.838.723/0158-25 10128.122042/2022-31 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 547 2023 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/5423-26 10128.122047/2022-64 14º Junta do CRPS Deferimento Parcial . 548 2023 Administrativo 1ª instância 1.838.723 01.838.723/0264-36 10128.122046/2022-10 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 549 2023 Administrativo 1ª instância 60.779.014 60.779.014/0005-00 10128.122048/2022-17 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 550 2023 Administrativo 1ª instância 19.396.763 19.396.763/0001-21 10128.122050/2022-88 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 551 2023 Administrativo 1ª instância 3.777.341 03.777.341/0481-00 10128.122051/2022-22 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 552 2023 Administrativo 1ª instância 1.928.075 01.928.075/0118-00 10128.122052/2022-77 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 553 2023 Administrativo 1ª instância 1.838.723 01.838.723/0325-92 10128.122053/2022-11 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 554 2023 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/2668-92 10128.122054/2022-66 14º Junta do CRPS Deferimento Parcial . 555 2023 Administrativo 1ª instância 1.838.723 01.838.723/0424-74 10128.122056/2022-55 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 556 2023 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/0832-64 10128.122057/2022-08 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 557 2023 Administrativo 1ª instância 1.838.723 01.838.723/0077-25 10128.122058/2022-44 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 558 2023 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/6243-06 10128.122059/2022-99 14º Junta do CRPS Deferimento Parcial . 559 2023 Administrativo 1ª instância 93.793.875 93.793.875/0001-79 10128.122060/2022-13 14º Junta do CRPS Deferimento Total . 560 2023 Administrativo 1ª instância 3.777.341 03.777.341/0483-63 10128.122064/2022-00 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 561 2023 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/0001-56 10128.122065/2022-46 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 562 2023 Administrativo 1ª instância 1.838.723 01.838.723/0263-55 10128.121968/2022-18 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 563 2023 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/5222-10 10128.122066/2022-91 14º Junta do CRPS Deferimento Parcial . 564 2023 Administrativo 1ª instância 79.837.688 79.837.688/0008-95 10128.122067/2022-35 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 565 2023 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/0010-47 10128.122070/2022-59 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 566 2023 Administrativo 1ª instância 00.429.911 00.429.911/0001-39 10128.122073/2022-92 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 567 2023 Administrativo 1ª instância 4.809.629 04.809.629/0001-38 10128.122074/2022-37 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 568 2023 Administrativo 1ª instância 3.774.688 03.774.688/0010-46 10128.122079/2022-60 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 569 2023 Administrativo 1ª instância 1.928.075 01.928.075/0120-25 10128.122080/2022-94 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 570 2023 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/2434-82 10128.122081/2022-39 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 571 2023 Administrativo 1ª instância 3.774.688 03.774.688/0016-31 10128.122084/2022-72 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 572 2023 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/0925-06 10128.122085/2022-17 14º Junta do CRPS Indeferimento Total