DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024032700073 73 Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 VII - prestar assessoramento técnico a membros da equipe, empregados, colaboradores ou conselheiros; VIII - colaborar no desenvolvimento e revisão de políticas, procedimentos e padrões técnicos; IX - garantir conformidade com a legislação; X - preparar relatórios técnicos detalhados que apresentem informações complexas de forma clara e compreensível; XI - desenvolver e fornecer treinamentos técnicos; XII - colaborar em projetos; XIII - colaborar com equipes para encontrar soluções eficazes; XIV - interagir com terceiros; XV - organizar e manter a documentação técnica; XVI - conduzir ou integrar auditorias técnicas; XVII - comunicar informações técnicas de maneira compreensível para públicos não técnicos. XVIII - colaborar com equipes multidisciplinares; XIX - avaliar riscos técnicos e desenvolver estratégias para mitigação; XX - manter-se atualizado com a legislação específica; XXI - executar outras atribuições que lhes forem delegadas e outras definidas pela Gerência Técnica ou pela Presidência do CFMV. Art. 3º Cumpra-se dando ciência à Gerência Administrativa para publicação no Diário Oficial da União, e à Gerência de Comunicação para disponibilização na Intranet, no Boletim Informativo Interno e no Portal do CFMV. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 22 de março de 2024. ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 124, DE 22 DE MARÇO 2024 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a reestruturação da Gerência de Gestão e Pessoas proposta por meio do Memorando GGP nº 018/2024, baixam as seguintes determinações: Art. 1º Nomear o empregado público Rodrigo Mognilnik, matriculado sob o nº 868, para assumir a função gratificada de Coordenador de Área da Gerência de Gestão de Pessoas, a partir de 1º de abril de 2024. § 1º Em decorrência da presente nomeação o empregado público ora nomeado fará jus ao recebimento da "GRATIFICAÇÃO" compatível à função. § 2º A gratificação resultante da função assumida pelo empregado público nomeado no caput do artigo 1º não se incorporará ao salário-base caso esta retorne às funções de provimento inicial (via concurso público) nesta Autarquia. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoa (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 3º Esta entra em vigor na data de sua assinatura. SERGIO APARECIDO CLETO Presidente WAGNER ALBINO BATISTA Primeiro Secretário CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO PORTARIA CREFITO 11 N° 24, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO DF/GO - CREFITO 11, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal 6.316/75, de 17 de dezembro de 1975; Art. 1º Designar GLÓRIA ANISIA BOMFIM DE OLIVEIRA, para o cargo em comissão de Chefe da Corregedoria - Nível IV. Art. 2º Designar ABRAÃO SOUZA COSTA, para o Cargo em Comissão de Chefe do Departamento de Fiscalização - Nível II; Art. 3º Designar INGRID PEREIRA DOS SANTOS RAMOS, para o Cargo em comissão de Chefe do Setor de Registro - Nível IV; Art. 4º Nomear AMANDA VITÓRIA SOUSA LEITE, para o cargo em comissão de Assessora do Setor de Comunicação - Nível I; Art. 5º Exonerar WILKER FERREIRA DE MOURA, do cargo em comissão de Assessor do Setor de Registro - Nível I; Art. 6º Exonerar KELLY REGINA DAUR, do cargo em comissão de Chefe da Fiscalização em Goiás Nível II e retratação da carga horária de 40 para 30h semanais; Art. 7 º Exonerar Catyucia Andrade Felix, do cargo em comissão de Chefe da Chefe do Departamento de Controle Contábil-Financeiro - Nível III; Deverá ser alocada no Setor de Negociação; Art. 8 º Essa portaria entra em vigor na data de sua edição. MESSIAS RODRIGUES FERNANDES CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 9ª REGIÃO ATO Nº 59, DE 26 DE MARÇO DE 2024 A Presidenta do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região, no uso das atribuições legais e regimentais, resolve: NOMEAR, em caráter efetivo, em virtude de sua aprovação no concurso público, de que trata o edital CRN9 01/2019, cujo resultado final foi homologado e publicado no DOU em 20/02/2020, a seguinte candidata para o cargo do CRN9 abaixo relacionado. AUXILIAR ADMINISTRATIVO - BELO HORIZONTE MAILANE SOUZA MARQUES ÉRIKA SIMONE COELHO CARVALHO Editais e Avisos COMANDO DO EXÉRCITO COMANDO LOGÍSTICO BASE DE APOIO LOGÍSTICO BATALHÃO CENTRAL DE MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Batalhão Central de Manutenção e Suprimento (BCMS), informa ao Sr. Leandro Yanovich CR 72168, que deverá comparecer a esta Organização Militar, localizada na Estrada São Pedro de Alcântara, 3506 - Magalhães Bastos, Rio de Janeiro - RJ, 21735-210, a fim de receber a notificação referente ao processo administrativo sancionador, ao qual responde, aberto para verificar os fatos constantes no processo criminal 1506615-23.2023.8.26.0002 em trâmite na 2ª Vara Criminal do Foro Regional II - Santo Amaro - São Paulo. Tal irregularidade pode constituir infração nos termos do art. 67, II, "d", do Decreto nº 10.030/2019, combinado com letra"d", item II, do Art.30 da Portaria nº 166 - CO LO G / 2 0 2 3 . INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal nº 142 de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 57, de 22 de março de 2024, Seção 2, página 24, que trata da autorização de afastamento do País para Débora Torquato de Almeida, retificar: Onde se lê: [...] no período de 1º a 6 de abril de 2024 [...] Leia-se: [...] no período de 2 a 6 de abril de 2024 [...] UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4 - PROGEP-DLCP, DE 24 DE MARÇO DE 2024 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º e 9º da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e tendo em vista o disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112/90, e na Lei nº 9.784/99, NOTIFICA o espólio de LUCIA MARTINS LIMA, Matrícula SIAPE: 329373, que se encontra em endereço incerto e não sabido, para que seja efetuada a reposição do valor de R$ 2.795,71 (Dois mil setecentos e noventa e cinco reais e setenta e um centavos), referente à reposição ao erário tratada nos autos do Processo Administrativo nº 23074.005240/2023- 07, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU. Informamos ainda que tal débito é passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, com posterior inclusão em dívida ativa da União e sua cobrança por via judicial, nos termos da Lei nº 10.522/02 e do art. 10 da Lei nº. 10.480/02. RITA DE CASSIA DE FARIA PEREIRA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI EDITAL DE REVOGAÇÃO Na condição de presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada para apurar os fatos constantes no Processo nº 23122.002913/2021-12, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos e que guardem conexão com o objeto do presente, REVOGO o edital de intimação ao Sr. Fernando Fernandes Cintra, Servidor lotado na DIPAP/CAP - Divisão de Prefeitura do Campus Alto Paraopeba (UFSJ) - Ouro Branco/MG, publicado no Diário Oficial da União de 18 de março de 2024, edição 53, seção 2, página 85, por motivo de cancelamento da perícia agendada. MARCOS TOMIO KAKITANI SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO DE PAGAMENTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8, DE 25 DE MARÇO DE 2024 A Coordenação da Folha de Pagamento da DGP, integrante da estrutura regimental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Anexo B, sala 356 - Bairro Zona Cívico- Administrativa, CEP 70059-900 - Brasília/DF, em consonância com o que dispõe o § 4º do art. 26, da Lei nº 9.784/99, e parágrafo 4º, inciso VII, do artigo 9º, da Orientação Normativa SEGES/MPOG, nº 5, de 21/02/2013, diante das tentativas frustradas de citação e tendo em vista o(a) interessado(a) encontrar-se em local incerto ou não sabido, NOTIFICA o(a) Sr(a). RICARDO DE SALES VIEIRA, CPF nº 033..-93, SIAPE nº 1872935, para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência da decisão e apresentar recurso, providências essas necessárias ao prosseguimento do processo nº 14021.106878/2021-57, que versa sobre reposição ao erário, em conformidade com o disposto no art. 7º, da Orientação Normativa n.º 05/2013/SEGES/MPOG, sob pena de transitar em julgado a decisão administrativa. O inteiro teor do processo, podem ser obtidos junto à Divisão de Benefícios e Reposição ao Erário/COPAG/MGI, localizada no endereço supracitado, pelos telefones (61) 2031-6016/2031-6479/3074, ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico [email protected] com cópia para [email protected]. Fica o(a) interessado(a) ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição Federal de 1988 e no art. 2º, da Lei nº. 9.784/1999. JOELMA GOMES DOS SANTOS RIBEIRO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11, DE 25 DE MARÇO DE 2024 A Coordenação da Folha de Pagamento da DGP, integrante da estrutura regimental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Anexo B, sala 356 - Bairro Zona Cívico- Administrativa, CEP 70059-900 - Brasília/DF, em consonância com o que dispõe o § 4º do art. 26, da Lei nº 9.784/99, e parágrafo 4º, inciso VII, do artigo 9º, da Orientação Normativa SEGES/MPOG, nº 5, de 21/02/2013, diante das tentativas frustradas de citação e tendo em vista o(a) interessado(a) encontrar-se em local incerto ou não sabido, NOTIFICA o(a) Sr(a). RICIERI MIGUEL MOCELLIN, CPF nº 182..-00, SIAPE nº 1250851, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência dos fatos e apresentar defesa, providências essas necessárias ao prosseguimento do processo nº 11080.100413/2022-81, que versa sobre reposição ao erário, em conformidade com o disposto no art. 6º, da Orientação Normativa n.º 05/2013/SEGES/MPOG. O inteiro teor do processo, podem ser obtidos junto à Divisão de Benefícios e Reposição ao Erário/COPAG/MGI, localizada no endereço supracitado, pelos telefones (61) 2031-6016/2031-6479/3074, ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico [email protected] com cópia para [email protected]. Fica o(a) interessado(a) ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição Federal de 1988 e no art. 2º, da Lei nº. 9.784/1999. JOELMA GOMES DOS SANTOS RIBEIRO Informo ainda que Vossa Senhoria tem o prazo de 15 (quinze dias) úteis, a partir da data de publicação desta para apresentar sua defesa prévia, se assim o desejar, a fim de constar do competente Processo Administrativo Sancionador, que ora se inicia. A defesa escrita deve ser dirigida ao Sr. Comandante do Batalhão Central de Manutenção e Suprimento e remetida ou entregue no endereço Estrada São Pedro de Alcântara, 3506 - Magalhães Bastos, Rio de Janeiro - RJ, CEP 21735-210." Ten Cel JONATHAS DA COSTA JARDIM Comandante do Bcms