DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). I - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belo Horizonte - APAE/BH. CNPJ: 18.216.366/0001-68. Município/UF: Belo Horizonte/MG. Título do projeto: "Capacitação de profissionais, pais e cuidadores para o desenvolvimento da autonomia e inclusão social de pessoas com deficiência intelectual". Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS). Tipo de análise: Execução física. Processo NUP: 25000.079150/2015-61. Período analisado: Exercício 2016. Embasamento: Parecer Técnico nº 104/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038616389) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038925693). Resultado: Aprovada. II - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belo Horizonte - APAE/BH. CNPJ: 18.216.366/0001-68. Município/UF: Belo Horizonte/MG. Título do projeto: "Capacitação de profissionais, pais e cuidadores para o desenvolvimento da autonomia e inclusão social de pessoas com deficiência intelectual". Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS). Tipo de análise: Execução física. Processo NUP: 25000.079150/2015-61. Período analisado: Exercício 2017. Embasamento: Parecer Técnico nº 105/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038616398) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038925693). Resultado: Aprovada. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA SE/MS Nº 426, DE 14 DE MARÇO DE 2024 Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). I - Razão Social: Associação para a Educação, Esporte, Cultura e Profissionalização da Divisão de Reabilitação do Hospital das Clínicas de São Paulo. CNPJ: 71.720.148/0001-49. Município/UF: São Paulo/SP. Título do projeto: "Capacitação em Tecnologia Assistiva em Saúde - Módulo Avaliação, Prescrição e Treinamento de usuários em cadeiras de rodas e mobilidade seguindo os conceitos da OMS". Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS). Tipo de análise: Execução física. Processo NUP: 25000.162737/2014-50. Período analisado: Exercício 2015. Embasamento: Parecer Técnico nº 107/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038679417) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038919015). Resultado: Aprovada. II - Razão Social: Associação para a Educação, Esporte, Cultura e Profissionalização da Divisão de Reabilitação do Hospital das Clínicas de São Paulo. CNPJ: 71.720.148/0001-49. Município/UF: São Paulo/SP. ítulo do projeto: " Capacitação em Tecnologia Assistiva em Saúde - Módulo Avaliação, Prescrição e Treinamento de usuários em cadeiras de rodas e mobilidade seguindo os conceitos da OMS". Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS). Tipo de análise: Execução física. Processo NUP: 25000.162737/2014-50. Período analisado: Exercício 2016. Embasamento: Parecer Técnico nº 108/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038679463) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038919015). Resultado: Aprovada. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA SE/MS Nº 427, DE 14 DE MARÇO DE 2024 Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). I - Razão Social: Associação de Assistência à Criança Deficiente - Mooca CNPJ: 60.979.457/0005-45. Município/UF: São Paulo/SP. Título do projeto: "Desenvolvimento de Recursos Humanos na AACD Mooca". Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS). Tipo de análise: Execução física. Processo NUP: 25000.058042/2015-55. Período analisado: Exercício 2016. Embasamento: Parecer Técnico nº 112/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038797762) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038945746). Resultado: Aprovada. II - Razão Social: Associação de Assistência à Criança Deficiente - Mooca. CNPJ: 60.979.457/0005-45. Município/UF: São Paulo/SP. Título do projeto: "Desenvolvimento de Recursos Humanos na AACD Mooca". Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS). Tipo de análise: Execução física. Processo NUP: 25000.058042/2015-55. Período analisado: Exercício 2017. Embasamento: Parecer Técnico nº 114/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038797953) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038945746). Resultado: Aprovada. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA SE/MS Nº 428, DE 14 DE MARÇO DE 2024 Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). I - Razão Social: Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD. CNPJ:60.979.457/0014-36. Município/UF: São Paulo/SP. Título do projeto: "Desenvolvimento de Recursos Humanos na AACD Lar Escola São Francisco". Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS). Tipo de análise: Execução física. Processo NUP: 25000.057783/2015-19. Período analisado: Exercício 2016. Embasamento: Parecer Técnico nº 79/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038414768) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038855849). Resultado: Aprovada. II - Razão Social: Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD. CNPJ:60.979.457/0014-36. Município/UF: São Paulo/SP. Título do projeto: "Desenvolvimento de Recursos Humanos na AACD Lar Escola São Francisco". Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS). Tipo de análise: Execução física. Processo NUP: 25000.057783/2015-19. Período analisado: Exercício 2017. Embasamento: Parecer Técnico nº 80/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038414975) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038855849). Resultado: Aprovada. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA SE/MS Nº 429, DE 14 DE MARÇO DE 2024 Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). I - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vitória. CNPJ: 28.163.228/0001-11. Município/UF: Vitória/ES. Título do projeto: "Programa de Capacitação Multidisciplinar em Atenção à Pessoa com Deficiência: Processos de Funcionalidade". Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS). Tipo de análise: Execução física. Processo NUP: 25000.011868/2018-01. Período analisado: Exercício 2019. Embasamento: Parecer Técnico nº 109/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038770451) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038920858). Resultado: Aprovada.