DOE 27/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº058 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2024

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EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA N°012/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a Diretora Administrativo-Financeira desta Empresa KARINNY CUSTÓDIO DE MELO , matrícula nº 30000005, para viajar à cidade de Foz do Iguaçu/PR, no período de 10 a 12 de Abril de 2024, a fim de Participar da 167ª ROCA – Reunião Ordinária do Conselho de Associadas ABEP e 110ª RFDAF’S - Reunião do Fórum dos Diretores Administrativos Financeiros, evento promovido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tic - ABEP, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescido em 30% (trinta por cento) por se tratar de um evento que ocorrerá em Foz do Iguaçu/PR, havendo, em relação às diárias, decréscimo de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), devido à concessão de hospedagem, e mais uma ajuda de custo no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e esclarecendo que as passagens aéreas serão custeadas pelo organizador do evento, de acordo com o artigo 3º; art. 4°, § 1°, alínea b e c, e §3º; art. 5º e seu § 1º; arts.6º, 10º; Classe III, do Anexo I, bem como no Anexo III do Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 08 de março de 2024.

Jose Valdeci Rebouças PRESIDENTE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº46/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , nos termos do Parágrafo único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto nº 30.439 de 11 de fevereiro de 2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2011, FRANCISCO NARCÉLIO ATANAZIO ALVES , Coordenador Administrativo-Financeiro, matrícula nº 300030-7-1, para RESPONDER cumulativamente pelo cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador da Célula Financeira, símbolo DNS-3, integrante da estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Estado, em virtude de férias da titular Juliana Silva Lopes, no período de 13 a 20 de março de 2024. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2024.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº47/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , nos termos do Parágrafo único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto nº 30.439 de 11 de fevereiro de 2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2011, SYENE RODRIGUES DE LIMA BELO DA FONSECA , Orientadora da Célula de Recursos Humanos, matrícula nº 300018-3-4, para RESPONDER cumulativamente pelo cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador da Célula de Contratos e Controle dos Serviços Terceirizados, símbolo DNS-3, integrante da estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Estado, a partir de 15 de março de 2024 até ulterior deliberação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2024. Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº50/2024 ALTERA COMISSÃO SETORIAL DE ÉTICA PÚBLICA NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO CEARÁ O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO o que estabelece o Decreto nº 29.887, de 31 de agosto de 2009, publicado no DOE de 02 de setembro de 2009; CONSIDERANDO a Portaria nº 87/2023, publicada no DOE de 16 de maio de 2023, RESOLVE: Art. 1º - Atualizar a composição da Comissão Setorial de ética Pública no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, na forma do Anexo único desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, aos 13 de março de 2024. Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA Nº50/2024 COMISSÃO SETORIAL DE ÉTICA PÚBLICA NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO CEARÁ

PORTARIA Nº52/2024 ALTERA COMITÊ SETORIAL DE ACESSO A INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO CEARÁ O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO o que estabelece o Art. 8º da Lei Estadual nº 15.175/2012, publicada no DOE de 11 de julho de 2012 que define as regras específicas para a implementação do disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Administração pública do estado do Ceará; CONSIDERANDO a Portaria nº 138/2023, publicada no DOE de 06 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º - Atualizar a composição do Comitê Setorial de Acesso a Informação no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, na forma do Anexo único desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, aos 21 de março de 2024.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA Nº52/2024 COMITÊ SETORIAL DE ACESSO A INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO CEARÁ