DOE 27/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº058 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2024
84
| LI | MITES CONSTITU | CIONAIS ANUAIS | ||
|---|---|---|---|---|
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO VALOR APURA O BIMEST |
DO ATÉ RE |
% MÍNI NO |
MO A APLICAR EXERCÍCIO |
% APLICADO ATÉ O BIMESTRE |
| Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 1.091. |
079.492,01 | 25% | 19,06 | |
| Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 377. |
420.399,70 | 70% | 56,82 | |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil | 0,00 | 50% | 0,00 | |
| Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB(VAAT)em Despesas de Capital | 0,00 | 15% | 0,00 | |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL VALOR APURADO N |
O EXERCI | CIO | SALDO N | ÃO REALIZADO |
| Receita de Operação de Crédito - |
- | |||
| Despesa de Capital Líquida - |
- | |||
| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES EXERCÍCIO |
10° EXER | CÍCIO | 20° EXERCÍCIO | 35° EXERCÍCIO |
| Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) | ||||
| Receitas Previdenciárias - |
- | - | - | |
| Despesas Previdenciárias - |
- | - | - | |
| Resultado Previdenciário - |
- | - | - | |
| Fundo em Repartição (Plano Financeiro) | ||||
| Receitas Previdenciárias - |
- | - | - | |
| Despesas Previdenciárias - |
- | - | - | |
| Resultado Previdenciário - |
- | - | - | |
| Pensões e Inativos Militares | ||||
| Receitas de Contribuições - |
- | - | - | |
| Despesas com Pensões e Inativos - |
- | - | - | |
| RESULTADO ASSOCIADO ÀS PENSÕES E AOS INATIVOS MILITARES - |
- | - | - | |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR APURADO |
NO EXERCI | CIO | SALDO | A REALIZAR |
| Receitas da Alienação de Ativos - |
- | |||
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos - |
- | |||
| LIMI | TE CONSTITUCI | ONAL ANUAL | ||
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VALOR APURADO ATÉ O BIMESTRE |
% M |
ÍNIMO A NO EXER |
APLICAR CÍCIO |
% APLICADO ATÉ O BIMESTRE |
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 483.051.502, |
27 | 12% | 8,44% | |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP VA |
LOR APUR | ADO NO | EXERCÍCIO COR | RENTE |
| Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL(%) | 0, | 28% |
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE.
Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
O ( A ) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) ANA SUELY CARVALHO PEREIRA , matrícula 30001257, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, a partir de 19 de Março de 2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 08 de março de 2024.
Michel Mourao Matos SUPERINTENDENTE
Antonio Nei de Sousa SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
O ( A ) SUPERINTENDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.258, de 30 de Agosto de 2019, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) ANA BEATRIZ CARVALHO FERREIRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO , a partir da data da publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 08 de março de 2024.
Michel Mourao Matos
SUPERINTENDENTE Antonio Nei de Sousa SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
O ( A ) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.258, de 30 de Agosto de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Agosto de 2019, RESOLVE NOMEAR, ANA SUELY CARVALHO PEREIRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional da DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO , a partir da data da publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 08 de março de 2024.
Michel Mourao Matos
SUPERINTENDENTE
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
O ( A ) SUPERINTENDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.258, de 30 de Agosto de 2019,