DOMCE 28/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3427

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Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Câmara Municipal de Fortim, em 26 de março de 2024.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI - Presidente do Poder Legislativo -

Publicado por: Cínthia de Aquino Moreira Código Identificador:BA749265

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo nº 2024.03.21.01 - Objeto: SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADO NA AREA DE OFTALMOLOGIA A SEREM PRESTADOS NA REALIZAÇÃO E PRÉ-AVALIAÇÃO, CONSULTAS E EXAMES COM: MAPEAMENTO DE RETINA, RETINOPATIA DIABETICA, DETECÇÃO DE MIOPIA E ASTIGMATISMO, PAQUIMETRIA, RETINOGRAFIA, CERATOSCOPIA COMPUTADORIZADA, DENTRE OUTROS CASOS NECESSÁRIOS, TODOS A SEREM REALIZADAS EM ALUNOS DEVIDAMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 27 de março de 2024. EDILENE MARIA DE AQUINO SOUSA. ORDENADOR(A) DE DESPESAS. Proponente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA HUMANA - IPAH. CNPJ/MF Nº 43.852.317/0001- 69. Valor Global: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

EDILENE MARIA DE AQUINO SOUSA Ordenadora de Despesas

Publicado por: Benedito Lusinete Siqueira Loiola Código Identificador:7B5051A4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 111/2024 – GABINETE DO PREFEITO

(Secretaria de Saúde) O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras; CONSIDERANDO o Edital N° 002/2024/SMS, de 27 de março de 2024. RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a Comissão Executiva Organizadora da Seleção Simplificada, referente ao Edital N° 002/2024/SMS, de 27 de março de 2024:

Presidente: Flávia Ferreira Melo Secretária: Angelina Maria Melo Mesquita Membro: Maria Gleisse Paiva Maciel

Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 27 de março de 2024.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:1DE78DCF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº TP 044/2023- SEINFRA – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NOS BUEIROS DA RUA LAURENTINO MEMÓRIA E PADRE FELIPE SANTIAGO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE. – Espécie: Homologação e Adjudicação do resultado do julgamento do respectivo processo licitatório – Licitante: R S M PESSOA LTDA – CNPJ Nº 33.159.524/0001-89 – Valor Global: R$ 102.859,16 (cento e dois mil oitocentos e cinquenta e nove reais e dezesseis centavos). – Data da Homologação/Adjudicação: 27/03/2024 – Fundamentação Legal: Inciso VI, art. 43, Lei Federal nº 8.666/93 –

ANTÔNIO EDSON ARAÚJO PIRES. Secretário/Ordenador de Despesas Municipal:
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:E82EA69C

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – Processo Originário: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº CP 001/2024-SEINFRA – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. – Espécie: Homologação e Adjudicação do resultado do julgamento do respectivo processo licitatório – Licitante: GTM ENGENHARIA LTDA – CNPJ Nº 42.340.181/0001-45 – Valor Global: R$ 6.786.977,29 (seis milhões setecentos e oitenta e seis mil novecentos e setenta e sete reais e vinte e nove centavos). – Data da Homologação/Adjudicação: 27/03/2024 – Fundamentação Legal: Inciso IV, art. 71, Lei Federal nº 14.133/21 –

ANTÔNIO EDSON ARAÚJO PIRES Secretário/Ordenador de Despesas Municipal Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:2E3CFAB5

GABINETE DO PREFEITO REGIMENTO INTERNO NÚCLEO GESTOR PARA PLANO DIRETOR

REGIMENTO INTERNO NÚCLEO GESTOR PARA PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE CE

CAPÍTULO I DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS

Art. 1º - O presente Regimento Interno tem como objetivo normatizar as ações do Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo de Guaraciaba do Norte/CE, criado nos termos do DECRETO Nº 009/2024 (Criação do Núcleo Gestor do Plano Diretor) órgão