DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Imediatamente após concluir o Curso, o Asp será matriculado em um estágio probatório, cuja conclusão com aproveitamento possibilitará sua nomeação como Oficial do Exército Brasileiro, no posto de 2º Tenente, ficando, a partir de então, sujeito às prescrições do Estatuto dos Militares. Art. 154. A antiguidade dos concludentes será estabelecida conforme classificação obtida pela classificação final ao término do Curso. Art. 155. Informações adicionais acerca do funcionamento e da organização do Curso poderão ser obtidas na página da EsPCEx e na página da AMAN, disponível em "http://www.aman.eb.mil.br". CAPÍTULO XI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art.156. O ano da realização do CA e o ano da matrícula na EsPCEx serão regulados na portaria do DECEx que aprova o Calendário Anual do CA/CFO/LEMB. Art. 157. O CA da EsPCEx, regulado por este Edital, respeitado o que prescreve o art. 161, valerá apenas para o ano ao qual se referir a inscrição, iniciando-se a partir da data de publicação do respectivo Edital de abertura e encerrando-se 30 (trinta) dias após a data limite prevista para matrícula na EsPCEx, ressalvados os casos de adiamento. Art. 158. A JISE deverá funcionar nas instalações da EsPCEx. Art. 159. Os deslocamentos e a estada do candidato durante a realização das etapas e das fases do CA ocorrerão sem ônus para a União. Art. 160. As despesas com alimentação para os militares diretamente envolvidos na organização do CA serão solicitadas pela OM apoiadora à sua RM de vinculação, que remeterá à Diretoria de Abastecimento o pedido de transferência de etapa. Art. 161. Compete ao Cmt da EsPCEx, ao Diretor de Educação Superior Militar ou ao Chefe do DECEx a solução de casos omissos neste Edital, de acordo com o grau de complexidade. FLAVIO EDUARDO BRANDALISE - CORONEL Comandante da Escola Preparatória de Cadetes do Exército ANEXO A CALENDÁRIO ANUAL DO CONCURSO DE ADMISSÃO . Responsável At i v i d a d e Prazo . EsPCEx Divulgação do Edital do Concurso de Admissão e do Manual do Candidato na página da EsPCEx na internet, disponível no endereço eletrônico . Até 28 MAR 24 . Candidato Período de inscrições. De 10 ABR 24 a 21 MAIO 24 . Candidato Solicitação de isenção da taxa de inscrição. De 10 a 15 ABR 24 . Candidato Pagamento da taxa de inscrição. Até 22 MAIO 24 . Candidato Alteração dos dados cadastrais informados na inscrição. De 10 ABR 24 a 29 MAIO 24 . EsPCEx Divulgação das soluções aos requerimentos de isenção da taxa de inscrição. Até 26 ABR 24 . Candidato Interposição de recursos contra o indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição. Até 02 MAIO 24 . EsPCEx Respostas e divulgação das soluções aos recursos contra o indeferimento dos pedidos de isenção da taxa de inscrição. Até 15 MAIO 24 . EsPCEx Divulgação da lista de candidatos que realizaram o pagamento da taxa de inscrição. Até 05 JUN 24 . Candidato Recurso contra o indeferimento da inscrição por não pagamento da taxa de inscrição. De 05 JUN 24 a 13 SET 24 . Candidato Impressão do Cartão de Confirmação da Inscrição (CCI). De 10 a 22 SET 24 . EsPCEx Divulgação das soluções aos recursos (deferimento ou indeferimento) dos candidatos contra o indeferimento da inscrição por não pagamento da taxa de inscrição. Até 18 SET 24 . CAF Candidato EXAME INTELECTUAL Provas de Português, Redação, Física e Química (horário oficial de BRASÍLIA): - entrada dos candidatos nos locais de prova: até 12h; e - resolução das provas: das 13h30min às 18h00min. 21 SET 24 . CAF Candidato EXAME INTELECTUAL Provas de Matemática, Geografia, História e Inglês (horário oficial de BRASÍLIA): - entrada dos candidatos nos locais de prova: até 12h; e - resolução das provas: das 13h30min às 18h00min. 22 SET 24 . EsPCEx Divulgação dos gabaritos das provas objetivas. 24 SET 24 a partir das 18h00min . Candidato Interposição de pedidos de revisão dos gabaritos das provas objetivas. Até 27 SET 24 . EsPCEx Divulgação da solução aos pedidos de revisão dos gabaritos das provas objetivas. Até 21 OUT 24 . EsPCEx Divulgação dos espelhos dos cartões-resposta. Até 21 OUT 24 . Candidato Remessa de pedido de revisão da leitura dos cartões-resposta, conforme o padrão estabelecido no Manual do Candidato. Até 25 OUT 24 . EsPCEx Divulgação das soluções aos pedidos de revisão da leitura dos cartões-resposta. Até 01 NOV 24 . EsPCEx Divulgação das notas das provas objetivas, da nota mediana de cada uma das provas objetivas e da listagem, em ordem alfabética, dos candidatos aptos à correção da Redação. Até 01 NOV 24 . EsPCEx Correção das Redações Até 12 NOV 24 . EsPCEx Divulgação das notas e dos espelhos das Redações corrigidas. Até 12 NOV 24 . Candidato Interposição de pedidos de revisão da correção da prova de Redação. Até 14 NOV 24 . EsPCEx Divulgação das soluções aos pedidos de revisão da correção da prova de Redação. Até 28 NOV 24 . EsPCEx Divulgação da lista dos candidatos aprovados no Exame Intelectual. Até 29 NOV 24 . EsPCEx Convocação dos candidatos aprovados e classificados. Convocação dos candidatos aprovados e majorados (1ª convocação). Até 29 NOV 24 . Candidato Apresentação dos candidatos convocados para a 2ª etapa do Concurso de Admissão. 21 JAN 25 das 08h00min às 14h00min . EsPCEx Candidato Convocação, pela página da EsPCEx na internet, disponível no endereço eletrônico http://www.espcex.eb.mil.br, dos candidatos majorados, se for o caso. De 22 JAN 25 até a data de validade do CA . EsPCEx Candidato Heteroidentificação complementar à autodeclaração do candidato negro (preto ou pardo). De 22 JAN 25 até a data de validade do CA . EsPCEx Divulgação do resultado da heteroidentificação complementar à autodeclaração do candidato negro (preto ou pardo). De 23 JAN 25 até a data de validade do CA . EsPCEx Candidato Heteroidentificação complementar à autodeclaração do candidato negro (preto ou pardo) em grau de recurso. 2 (dois) dias após o candidato tomar ciência do parecer da Comissão . EsPCEx Divulgação do resultado da heteroidentificação complementar à autodeclaração do candidato negro (preto ou pardo) em grau de recurso. De 27 JAN 25 até a data de validade do CA . 2ª RM EsPCEx Candidato - Inspeção de Saúde (IS). - Entrada dos requerimentos de adiamento do Exame de Aptidão Física para as candidatas que, na Inspeção de Saúde, apresentarem-se grávidas ou tiverem filho nascido há menos de 6 (seis) meses. De 22 JAN 25 até a data de validade do CA . 2ª RM EsPCEx Candidato Inspeção de Saúde em Grau de Recurso. 5 (cinco) dias úteis após o candidato tomar ciência do seu resultado na IS . 2ª RM EsPCEx Candidato Exame de Aptidão Física (EAF). De 23 JAN 25 até a data de validade do CA . 2ª RM EsPCEx Candidato Exame de Aptidão Física em Grau de Recurso. 2 (dois) dias após o candidato tomar ciência do seu resultado no EAF . CPAEx EsPCEx Candidato Avaliação Psicológica (Avl Psc). De 24 JAN 25 até a data de validade do CA . CPAEx Divulgação do resultado da Avl Psc. Até 10 (dez) dias úteis após a realização da Avl Psc . CPAEx EsPCEx Candidato Avaliação Psicológica em Grau de Recurso. Até 3 (três) dias úteis após o candidato tomar ciência do seu resultado na Avl Psc . CPAEx Divulgação do resultado da Avaliação Psicológica em Grau de Recurso. De 13 FEV 25 até a data de validade do CA . Candidato Requerimento de adiamento da matrícula. Até 2 (dois) dias após o candidato tomar ciência do resultado da análise preliminar dos documentos do candidato e requisitos exigidos para a matrícula . EsPCEx Matrícula. 22 FEV 25 ANEXO B ORGANIZAÇÕES MILITARES SEDE DE EXAME (OMSE) As Organizações Militares Sede de Exame são as seguintes: OMSE 1 - Comando da 3ª Região Militar (Cmdo 3ª RM) - Porto Alegre-RS; OMSE 2 - Comando da 6ª Brigada de Infantaria Blindada (6ª Bda Inf Bld) - Santa Maria-RS; OMSE 3 - 63º Batalhão de Infantaria (63º BI) - Florianópolis-SC; OMSE 4 - 20º Batalhão de Infantaria Blindado (20º BIB) - Curitiba-PR; OMSE 5 - Comando da 2ª Divisão de Exército (Cmdo 2ª DE) - São Paulo-SP; OMSE 6 - Centro de Instrução de Aviação do Exército (CIAvEx) - Taubaté-SP; OMSE 7 - Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx) - Campinas-SP; OMSE 8 - Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) - Resende-RJ;