DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024032800046 46 Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.476, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.022536/2024-18, resolve: Art. 1º Conceder pensão à LEA MARIA OLIVEIRA MARENGO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor TELMO MARENGO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº 86*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 11 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de fevereiro de 2024. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.480, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.173902/2023-25, resolve: Art. 1º Conceder pensão à NIVAN FERRARO MORAIS, na qualidade de filho inválido da ex-servidora IVONE FERRARO MORAIS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 25, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 09 de julho de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de julho de 2023. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.482, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos do Processo nº 5108878-56.2023.4.02.5101/RJ, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.011699/2023-56, resolve: Art. 1º Restabelecer a Pensão por morte à Senhora MARILENE SALAMA, CPF:..677-0, concedida com fundamento no Art. 5º, da Lei nº 3.373/1958, na condição de filha maior solteira do ex - servidor ISAAC SALAMÁ - Matrícula SIAPE nº 398, ex-Agente de Polícia Federal 1ª Classe, oriundo do Antigo Distrito Federal - EXTRAJUD, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00366/2023/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, de 22 de novembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.483, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10199.115006/2023-69, resolve: Art. 1º Conceder pensão à GILSON LITVIN, na qualidade de filho inválido do ex- servidor NAUM LITVIN, ocupante do cargo de Perito Medico Previdenciário, matrícula SIAPE nº 050, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 10 de março de 2011, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, c/c o art 6ª -A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 2012 Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 setembro de 2022, data do falecimento da beneficiária THEREZA LITVIN , matricula Siape 47 .. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.486, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.023859/2024-29, resolve: Art. 1º Conceder pensão à FRANCISCA GOMES HATZINAKIS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor NICOLAU HATZINAKIS, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 01*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 10 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de fevereiro de 2024. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.497, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.016327/2024-35, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, MARIA DEONEIDE RODRIGUES BENJAMIM, matrícula SIAPE nº 1017056, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 401, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 e do §5º do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.499, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.139253/2024-22, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCOS LEME VALLE, matrícula SIAPE nº 0149469, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA DEPRO/MGI Nº 3.305, DE 25 DE MARÇO DE 2024 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10154.138229/2023-11, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Neusa Aparecida Fonseca, matricula SIAPE nº 1760316, ocupante do cargo efetivo de Administrador, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado. Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 3.219, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22, caput, incisos III e IX, do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14022.021045/2024-50, resolve: Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF, da servidora RENATA ASSUNÇÃO DE FARIAS, matrícula SIAPE n.º 1788550, Analista em Tecnologia da Informação do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Diretoria de Tecnologia e Inovação do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessoria Técnica Especializada I, código FCE 4.10. Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou dispensa da função comissionada, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 3.438, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.000487/2024-27, resolve: Art. 1º Designar JULIANA DE FREITAS ULISSES MACHADO, matrícula SIAPE nº 1811225, e RICARDO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1568412, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do cargo de Coordenador- Geral de Adoção de Inteligência Artificial, código FCE 1.13, da Diretoria de Infraestrutura de Dados, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 1.955, de 21 de fevereiro de 2024, publicada em 23 de fevereiro de 2024, seção 2, página 52, do Diário Oficial da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 3.287, DE 22 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 10154.120762/2023-26, resolve: Art. 1º Designar o servidor FRANCESCO MAYER SIAS, Matrícula SIAPE nº 1167323, Engenheiro-Área, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Caracterização Patrimonial, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo, código FCE 1.04, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensado o atual designado. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 3.470, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.005211/2024- 18, resolve: Art. 1º Designar as servidoras ROSEMARY DE FÁTIMA ANDRADE, Matrícula SIAPE nº 1817230, Analista de TI e ADRIANE MARIA PIGNATTI, Matrícula SIAPE nº 1938205, Administradora, para nesta ordem, sucessivamente exercerem o encargo de substitutas eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Atenção ao Cidadão, código FCE 1.10, da Coordenação Geral de Serviços e Atendimento ao Público, da Diretoria de Gestão e Governança, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE