DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CELSO SABINO DESPACHO DE 27 DE MARÇO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor SÉRGIO HENRIQUE SOUSA RODRIGUES, Assessor Especial, para acompanhar e assessorar o Ministro durante os eventos "Feira Seatrade Cruise Global 2024", na Cidade de Miami, Estados Unidos da América, bem como na "Semana das Nações Unidas sobre Sustentabilidade e Encontro de Ministros de Turismo e Altas Autoridades da OnuTurismo", na Cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América, com ônus, no período de 8 a 17 de abril de 2024, inclusive trânsito (72031.001644/2024-44). CELSO SABINO Banco Central do Brasil PORTARIA Nº 120.020, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 118.999, de 17 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Designar a servidora MARÍLIA DIAS LAMPERT, matrícula nº 6.880.122-X, para exercer, em caráter de interinidade, a função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na AUDIT/DIPRA/COORD, no período de 28 de março a 7 de abril de 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO PORTARIA Nº 120.021, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 118.999, de 17 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor RODRIGO MALAQUIAS CALDAS MADEIRA, matrícula 8.712.219-7, da função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, na Divisão de Auditoria AUDIT/DIPRA. Art. 2º Designar o servidor HENRIQUE LOBO BUENO, matrícula 4.110.922-8, para exercer a função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, na Divisão de Auditoria AUDIT/DIPRA, ficando dispensado da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, que atualmente exerce na Divisão de Auditoria AUDIT/DIPRA/COORD, a partir do exercício da nova função. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE PORTARIA Nº 120.022, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que trata o art. 23, inciso V, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 27 de setembro de 2023, tendo em vista os termos da Portaria º 118.997, de 17 de novembro de 2023, resolve : Art. 1º - Dispensar o servidor RICARDO VITÓRIA TEIXEIRA, matrícula: 8.612.517- 6, de exercer a função comissionada de SUPERVISOR OPERACIONAL, sigla FST-2, na Gerência Técnica do Departamento do Meio Circulante em Salvador ( M EC I R / G e o p e / D i o p 2 / GT S A L ) . Art. 2º - Designar o servidor EMERSON CONCEIÇÃO PEREIRA, Matrícula: 2.896.684-83, para exercer a função comissionada de SUPERVISOR OPERACIONAL, sigla FST- 2, na Gerência Técnica do Departamento do Meio Circulante em Salvador ( M EC I R / G e o p e / D i o p 2 / GT S A L ) . Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO ALVES TEIXEIRA CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS DESPACHO COAF DE 26 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria nº 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o que consta no Processo SEI nº 11893.000165/2024-76, AUTORIZA o afastamento do País dos integrantes do Quadro Técnico Alexandre Bueno Damado e Ernani Enes de Melo, com ônus, a fim de participar do evento "SAS Innovate 2024", no período de 15 a 21 de abril de 2024, inclusive trânsito, na cidade de Las Vegas, Nevada, Estados Unidos da América. RICARDO LIÁO Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 619, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso I, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, cumulado com o art. 122, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.101045/2024-96, resolve: Art. 1º Efetivar a requisição da servidora RENATA GUANAES MACHADO, matrícula SIAPE nº 1899897, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer atribuições na Coordenação de Estudos de Atos de Concentração - CEACO, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da requisição, observado o disposto no art. 11º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente à entidade requisitante no prazo de trinta dias, a contar da data de requisição. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO DECISÃO N° 99, DE 26 DE MARÇO DE 2024 No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 45, inciso XII e art. 107, inciso IV, ambos do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, acato o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.103440/2023-22, bem como a Nota Técnica nº 2726/2023/CISEP/DIRAP/CRG, aprovada pelo Despacho CISEP nº 2929625 e Despacho DIRAP nº 3151797, cujos fundamentos agrego a este ato (art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e art. 2º, § 3º, do Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019), para determinar o ARQUIVAMENTO do referido processo por ausência de materialidade em relação ao agente (CPF *.302.996-). RICARDO WAGNER DE ARAÚJO Corregedor-Geral da União PORTARIA N° 673, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 203, de 7 de fevereiro de 2022, publicada no D.O.U. nº 29, Seção 2, p.54, de 10 de fevereiro de 2022, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 36, de 29 de janeiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 21, Seção 2, p. 54, de 30 de janeiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.100630/2022-15. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA N° 753, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento na Norma AE 079 062 C da Caixa Econômica Federal, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Sancionador, designada pela Portaria nº 3.927, de 30 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 228, Seção 2, p.88, de 01 de dezembro de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 38, de 29 de janeiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 21, Seção 2, p.54, de 30 de janeiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.111869/2023-93. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 50, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, publicada em 17 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo TC-005.518/2024-5, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor ROBERTO FERREIRA CORREIA, matrícula nº 732-3, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados com base no art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no art. 67 (redação original) da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 (VPNI), asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998. Min. BRUNO DANTAS Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 433, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80/1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.250, de 28 de agosto de 2024, publicado no DOU de 30 de agosto de 2023, edição nº 166, seção 2 (SEI 6447655); Considerando o Memorando SEI 6981102; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014209/2022-59; resolve: Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Felipe Rocha Leite do encargo de Defensor Público-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Juiz de Fora/MG, a contar de 01 de abril de 2024. Art. 2º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Otávia Cunha Mautone da função de Defensora Pública-Chefe Substituta da Unidade da Defensoria Pública da União em Juiz de Fora/MG, a contar de 01 de abril de 2024. Art. 3º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Otávia Cunha Mautone para a função de Defensora Pública-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Juiz de Fora/MG (FCDPU-05), a contar de 01 de abril de 2024. Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. Pedro Teixeira Grossi de Castro Matias para o encargo de Defensor Público-Chefe Substituto da Unidade da Defensoria Pública da União em Juiz de Fora/MG, a contar de 01 de abril de 2024. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO MAGALHÃES