DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024032800070 70 Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 262.069 262.069 1.683 1.822 0,00 260.248 73 86 0,00 261.983 0 Difusao Cultural 1.131.112 1.131.112 16.249 23.395 0,00 1.107.717 6.084 6.154 0,00 1.124.959 0 Desenvolvimento Cientifico 26.186 26.186 0 0 0,00 26.186 0 0 0,00 26.186 0 Promocao Comercial 600.000 600.000 0 0 0,00 600.000 0 0 0,00 600.000 0 Outras Transferencias 6.239 6.239 0 0 0,00 6.239 0 0 0,00 6.239 0 Outros Encargos Especiais 46 46 0 10 0,00 36 1 1 0,00 45 0 Direitos Da Cidadania 2.015.868 2.016.581 104.370 368.829 0,03 1.647.752 33.592 58.851 0,01 1.957.730 0 Administracao Geral 612.146 612.146 39.659 263.342 0,02 348.804 25.795 47.467 0,01 564.679 0 Normatizacao E Fiscalizacao 137.128 137.128 18.851 25.179 0,00 111.949 2.851 4.498 0,00 132.631 0 Comunicacao Social 17.504 17.504 0 0 0,00 17.504 0 0 0,00 17.504 0 Relacoes Diplomaticas 8.285 8.285 0 0 0,00 8.285 0 0 0,00 8.285 0 Assistencia Ao Idoso 20.124 20.124 0 421 0,00 19.704 35 61 0,00 20.064 0 Assistencia A Crianca E Ao Adolescente 90.440 90.440 318 418 0,00 90.021 31 31 0,00 90.408 0 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 25.594 26.307 1.152 20.485 0,00 5.822 1.549 3.048 0,00 23.259 0 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 1.017.636 1.017.636 42.553 54.760 0,00 962.876 2.737 3.094 0,00 1.014.542 0 Assistencia Aos Povos Indigenas 87.011 87.011 1.838 4.223 0,00 82.788 593 652 0,00 86.358 0 Urbanismo 7.234.231 7.234.231 93.961 200.808 0,01 7.033.423 70.837 134.427 0,03 7.099.804 0 Planejamento E Orcamento 10.647 10.647 0 0 0,00 10.647 0 0 0,00 10.647 0 Administracao Geral 668.445 668.445 58.234 146.082 0,01 522.363 56.772 106.456 0,02 561.990 0 Ordenamento Territorial 105.868 105.868 0 0 0,00 105.868 0 0 0,00 105.868 0 Formacao De Recursos Humanos 1.497 1.497 27 27 0,00 1.470 26 26 0,00 1.471 0 Comunicacao Social 370 370 5 5 0,00 365 0 0 0,00 370 0 Defesa Civil 197.976 197.976 0 0 0,00 197.976 0 0 0,00 197.976 0 Assistencia Comunitaria 2.555.108 2.555.108 0 0 0,00 2.555.108 0 0 0,00 2.555.108 0 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 112.573 112.573 18.283 24.442 0,00 88.130 3.697 6.430 0,00 106.142 0 Infra-Estrutura Urbana 2.996.699 2.996.699 0 0 0,00 2.996.699 0 0 0,00 2.996.699 0 Servicos Urbanos 4.839 4.839 0 0 0,00 4.839 0 0 0,00 4.839 0 Transportes Coletivos Urbanos 524.707 524.707 17.413 30.252 0,00 494.455 10.343 21.515 0,00 503.191 0 Normalizacao E Qualidade 28 28 0 0 0,00 28 0 0 0,00 28 0 Outras Transferencias 55.474 55.474 0 0 0,00 55.474 0 0 0,00 55.474 0 Habitacao 682.617 682.617 0 0 0,00 682.617 0 0 0,00 682.617 0 Habitacao Urbana 682.617 682.617 0 0 0,00 682.617 0 0 0,00 682.617 0 Saneamento 2.937.235 2.937.235 923 928 0,00 2.936.307 11 13 0,00 2.937.221 0 Saneamento Basico Rural 372.627 372.627 0 0 0,00 372.627 0 0 0,00 372.627 0 Saneamento Basico Urbano 2.562.324 2.562.324 923 928 0,00 2.561.396 11 13 0,00 2.562.310 0 Recursos Hidricos 2.284 2.284 0 0 0,00 2.284 0 0 0,00 2.284 0 Gestao Ambiental 15.179.417 15.179.417 297.612 1.416.268 0,10 13.763.148 147.911 275.804 0,06 14.903.613 0 Administracao Geral 1.327.745 1.327.745 30.523 1.015.239 0,07 312.506 93.983 187.639 0,04 1.140.106 0 Normatizacao E Fiscalizacao 419.078 419.078 38.570 70.525 0,01 348.553 14.512 25.695 0,01 393.383 0 Formacao De Recursos Humanos 16.575 16.575 34 103 0,00 16.472 38 61 0,00 16.514 0 Comunicacao Social 1.734 1.734 0 0 0,00 1.734 0 0 0,00 1.734 0 Relacoes Diplomaticas 3.640 3.640 0 0 0,00 3.640 0 0 0,00 3.640 0 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 65.286 65.286 373 61.737 0,00 3.549 5.432 10.781 0,00 54.506 0 Saneamento Basico Urbano 5.496 5.496 859 1.008 0,00 4.488 33 33 0,00 5.463 0 Preservacao E Conservacao Ambiental 11.142.089 11.142.089 29.264 45.993 0,00 11.096.096 9.505 17.345 0,00 11.124.743 0 Controle Ambiental 124.957 124.957 6.913 13.170 0,00 111.787 3.530 5.290 0,00 119.667 0 Recuperacao De Areas Degradadas 4.463 4.463 179 179 0,00 4.284 28 28 0,00 4.435 0 Recursos Hidricos 2.065.303 2.065.303 190.791 208.152 0,02 1.857.151 20.767 28.807 0,01 2.036.495 0 Desenvolvimento Cientifico 3.050 3.050 105 162 0,00 2.888 82 124 0,00 2.926 0 Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Ciencia E Tecnologia 17.159.499 17.159.499 305.299 1.848.148 0,13 15.311.351 290.473 547.610 0,11 16.611.889 0 Planejamento E Orcamento 11.832 11.832 0 0 0,00 11.832 0 0 0,00 11.832 0 Administracao Geral 1.617.269 1.617.269 45.190 1.099.380 0,08 517.890 106.298 200.093 0,04 1.417.177 0 Normatizacao E Fiscalizacao 23.215 23.215 2.146 2.404 0,00 20.811 932 989 0,00 22.226 0 Tecnologia Da Informacao 2.904 2.904 0 0 0,00 2.904 0 0 0,00 2.904 0 Formacao De Recursos Humanos 7.387 7.387 690 1.058 0,00 6.330 554 880 0,00 6.508 0 Comunicacao Social 4.366 4.366 0 0 0,00 4.366 0 0 0,00 4.366 0 Relacoes Diplomaticas 7.715 7.715 0 0 0,00 7.715 0 0 0,00 7.715 0 Cooperacao Internacional 6.641 6.641 131 183 0,00 6.458 92 92 0,00 6.550 0 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 106.447 106.447 900 102.072 0,01 4.375 8.959 17.612 0,00 88.835 0 Preservacao E Conservacao Ambiental 1.592 1.592 38 38 0,00 1.555 19 19 0,00 1.573 0 Controle Ambiental 3.912 3.912 0 0 0,00 3.912 0 0 0,00 3.912 0 Desenvolvimento Cientifico 4.067.612 4.067.612 62.433 127.008 0,01 3.940.604 61.164 124.445 0,02 3.943.167 0 Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 11.094.159 11.094.159 183.107 505.280 0,04 10.588.879 111.661 202.640 0,04 10.891.520 0 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 53.895 53.895 3.542 3.577 0,00 50.318 5 25 0,00 53.870 0 Producao Industrial 138.703 138.703 7.097 7.099 0,00 131.604 764 766 0,00 137.937 0 Promocao Comercial 11.800 11.800 0 0 0,00 11.800 0 0 0,00 11.800 0 Outros Encargos Especiais 50 50 25 50 0,00 0 25 50 0,00 0 0 Agricultura 28.167.684 28.167.684 227.733 13.689.821 0,99 14.477.863 965.369 1.320.303 0,26 26.847.380 0 Administracao Geral 4.231.700 4.231.700 133.905 2.731.249 0,20 1.500.450 368.937 693.952 0,14 3.537.748 0 Normatizacao E Fiscalizacao 164.626 164.626 15.768 20.185 0,00 144.441 7.901 9.040 0,00 155.586 0 Comunicacao Social 24.162 24.162 0 0 0,00 24.162 0 0 0,00 24.162 0 Relacoes Diplomaticas 8.293 8.293 0 0 0,00 8.293 0 0 0,00 8.293 0 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 306.177 306.177 10.458 134.722 0,01 171.456 14.387 24.568 0,00 281.609 0 Preservacao E Conservacao Ambiental 3.417 3.417 21 40 0,00 3.377 20 20 0,00 3.398 0 Meteorologia 20.595 20.595 779 1.705 0,00 18.890 943 1.613 0,00 18.981 0 Desenvolvimento Cientifico 3.779 3.779 0 0 0,00 3.779 0 0 0,00 3.779 0 Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 394.948 394.948 10.075 16.137 0,00 378.811 8.140 11.633 0,00 383.315 0 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 13.280 13.280 1.223 1.821 0,00 11.459 469 1.026 0,00 12.254 0 Abastecimento 6.198.717 6.198.717 12.705 4.363.845 0,31 1.834.873 254.180 257.228 0,05 5.941.490 0 Extensao Rural 1.440 1.440 0 0 0,00 1.440 0 0 0,00 1.440 0 Irrigacao 88.885 88.885 36.836 42.684 0,00 46.201 4.620 4.623 0,00 84.262 0 Promocao Da Producao Agropecuaria 16.631.930 16.631.930 1.141 6.370.927 0,46 10.261.002 303.512 313.743 0,06 16.318.186 0 Defesa Agropecuaria 49.481 49.481 2.415 3.379 0,00 46.102 607 694 0,00 48.787 0 Promocao Comercial 26.253 26.253 2.409 3.126 0,00 23.127 1.652 2.164 0,00 24.089 0 Organizacao Agraria 3.152.306 3.152.306 141.633 863.030 0,06 2.289.276 141.832 248.333 0,05 2.903.973 0 Administracao Geral 1.501.454 1.501.454 39.981 670.773 0,05 830.681 103.050 197.988 0,04 1.303.467 0 Ordenamento Territorial 284.928 284.928 18.477 18.977 0,00 265.951 419 439 0,00 284.489 0 Comunicacao Social 2.743 2.743 0 0 0,00 2.743 0 0 0,00 2.743 0 Relacoes Diplomaticas 1.547 1.547 0 0 0,00 1.547 0 0 0,00 1.547 0 Assistencia Comunitaria 468.041 468.041 0 0 0,00 468.041 0 0 0,00 468.041 0 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 151.149 151.149 4.112 92.986 0,01 58.163 15.525 26.998 0,01 124.151 0 Ensino Profissional 4.978 4.978 432 436 0,00 4.542 82 82 0,00 4.897 0 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 1.029 1.029 478 558 0,00 471 95 99 0,00 930 0 Extensao Rural 268.399 268.399 4.802 5.129 0,00 263.270 1.597 1.607 0,00 266.792 0 Promocao Da Producao Agropecuaria 167.282 167.282 2.056 2.300 0,00 164.982 188 200 0,00 167.082 0 Reforma Agraria 297.297 297.297 71.294 71.586 0,01 225.711 20.824 20.838 0,00 276.459 0 Comercio Exterior 3.458 3.458 0 285 0,00 3.173 53 83 0,00 3.375 0 Industria 2.101.750 2.101.750 140.195 628.133 0,05 1.473.617 117.894 211.844 0,04 1.889.906 0 Administracao Geral 1.299.784 1.299.784 102.500 517.728 0,04 782.056 90.577 173.526 0,03 1.126.257 0 Normatizacao E Fiscalizacao 442.947 442.947 15.964 24.908 0,00 418.039 12.931 17.155 0,00 425.792 0 Tecnologia Da Informacao 29.981 29.981 2.355 2.365 0,00 27.616 544 554 0,00 29.426 0 Ordenamento Territorial 1.899 1.899 167 167 0,00 1.732 75 75 0,00 1.824 0 Formacao De Recursos Humanos 1.400 1.400 105 111 0,00 1.289 31 33 0,00 1.367 0 Comunicacao Social 2.600 2.600 320 322 0,00 2.278 72 72 0,00 2.528 0 Defesa Civil 11.274 11.274 1.509 1.513 0,00 9.761 290 295 0,00 10.979 0