DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 52.575.780/0001-00 Número do Processo: 25351.780515/2023-24 Expediente: 1365192/23-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384805/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA PAPAI NOEL LTDA. CNPJ: 52.308.116/0001-96 Número do Processo: 25351.782529/2023-82 Expediente: 1387613/23-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382524/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: WALDIR SOUSA DE OLIVEIRA NETO LTDA. CNPJ: 52.173.627/0001-48 Número do Processo: 25351.788330/2023-68 Expediente: 0022702/24-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384924/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: L SOUZA SANTOS MOURA CNPJ: 52.817.946/0001-49 Número do Processo: 25351.791144/2023-14 Expediente: 1387914/23-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0385054/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TSOUZA TRANSPORTES BH LTDA. ME CNPJ: 23.979.770/0001-23 Número do Processo: 25351.793592/2021-82 Expediente: 4716396/22-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382858/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INOVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 49.648.815/0001-70 Número do Processo: 25351.794436/2023-09 Expediente: 1371233/23-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382808/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INFINITY PHARMA COMERCIO E REPRESENTACOES DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 42.291.390/0001-46 Número do Processo: 25351.795179/2023-14 Expediente: 1438162/23-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0385024/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DNA VITAL EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 51.510.074/0001-09 Número do Processo: 25351.799353/2023-06 Expediente: 0006343/24-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382568/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA YANN LTDA. ME CNPJ: 01.555.829/0001-13 Número do Processo: 25351.807906/2023-01 Expediente: 1487117/23-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382553/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMÁCIA SHALON CNPJ: 36.371.597/0001-28 Número do Processo: 25351.811933/2023-71 Expediente: 1472880/23-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384934/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GSM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 04.520.387/0001-68 Número do Processo: 25351.817966/2023-24 Expediente: 1423933/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382682/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SOMOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. CNPJ: 47.816.890/0001-78 Número do Processo: 25351.825702/2023-44 Expediente: 1484779/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382822/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PRIME MED COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. CNPJ: 48.419.347/0001-08 Número do Processo: 25351.853663/2023-75 Expediente: 0014630/24-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382323/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JULIANA PATRICIA DA SILVA CNPJ: 20.644.547/0001-37 Número do Processo: 25351.659981/2023-41 Expediente: 1194671/23-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 320/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RGT PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 48.330.448/0001-08 Número do Processo: 25351.096940/2023-31 Expediente: 1195498/23-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 397/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RENALSYSTEMS BIOTECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 06.241.471/0001-78 Número do Processo: 25351.013290/2023-05 Expediente: 1195920/23-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 398/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MICHELLE COLETO FARINHA - ME CNPJ: 14.547.844/0001-61 Número do Processo: 25351.663628/2023-66 Expediente: 1199260/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 399/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TRADIÇÃO MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 69.890.689/0013-07 Número do Processo: 25351.660280/2023-55 Expediente: 1199332/23-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 400/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: REDRESS RIO COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 39.926.996/0001-04 Número do Processo: 25351.442700/2023-13 Expediente: 1200293/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 402/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA CAFELANDIA LTDA. CNPJ: 51.726.373/0001-85 Número do Processo: 25351.687236/2023-92 Expediente: 1202409/23-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 403/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ONE-B.SP COSMETICS LTDA. CNPJ: 50.751.773/0001-88 Número do Processo: 25351.588228/2023-64 Expediente: 1203479/23-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 404/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS ORIENTE LIFE LTDA. CNPJ: 12.285.585/0001-12 Número do Processo: 25351.297635/2011-01 Expediente: 1208129/23-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 406/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JJMED LTDA. - EPP CNPJ: 13.659.508/0001-48 Número do Processo: 25351.720489/2023-85 Expediente: 1217594/23-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 408/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JJMED LTDA. - EPP CNPJ: 13.659.508/0001-48 Número do Processo: 25351.720489/2023-85 Expediente: 1235321/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 409/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA ALVORADA EIRELI CNPJ: 29.988.210/0001-11 Número do Processo: 25351.429141/2023-56 Expediente: 1223647/23-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 410/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA. CNPJ: 77.388.007/0001-57 Número do Processo: 25351.321041/2022-00 Expediente: 1224153/23-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 411/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA PARQUE DOROTEIA LTDA. CNPJ: 45.814.304/0001-20 Número do Processo: 25351.468257/2023-19 Expediente: 1224567/23-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 412/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: J&T EXPRESS BRAZIL LTDA. CNPJ: 42.584.754/0001-86 Número do Processo: 25351.372964/2023-01 Expediente: 1230098/23-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 414/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.