DOEAM 26/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

estado do amazonas Número 35.191 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br municipalidades terça-feira 26 mar/2024 PREFEITURAS Apuí <#E.G.B#171531#1#175051> EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO Espécie: 3º Termo de Aditivo ao Termo de Contrato n.º 028/2023. Tomada de Preço n.º 006/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Apuí/AM. Contratada: Terratech Locações e Construções Ltda inscrita no CNPJ sob o n.º 37.404.291/0001-93. Objeto: Contratação de empresa para implantação do sistema de abastecimento de água com rede de distribuição, conforme Convênio Plataforma +Brasil n.º 916097/2021, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Defesa e o município de Apuí - AM. Cláusula Terceira - DA VIGÊNCIA - Fica prorrogada a Cláusula Terceira do prazo de (Vigência) do Segundo Termo aditivo do Termo de Contrato em referência, ora em vigor, à findar-se em 22 de março de 2024, por mais 45 (quarenta e cinco) dias à contar do dia (23 de março de 2024) e cessando pleno direito em 06 de maio de 2024. Das Ratificações - Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do Termo de Contrato original que, expressa ou implicitamente não conflitem com as disposições deste Termo. Data: 21/03//2024. MARCOS ANTONIO LISE Prefeito Municipal <#E.G.B#171531#1#175051/> Protocolo 171531 <#E.G.B#171723#1#175243> EXTRATO DO QUARTO TERMO DE PARALIZAÇÃO E SUSPENSÃO DE OBRA Espécie: 4° Termo de Paralização do 4° aditivo ao TC n.º 022/2022. Tomada de Preço n.º 003/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de Apuí/AM. Contratada: MS Terraplenagem Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 27.260.924/0001-83. Objeto: Contratação de empresa para implantação de melhorias sanitárias, conforme CONVÊNIO FUNASA N.º CV 0056/17, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e o Município de Apuí - AM, registrado no SICONV sob o nº. 847913/2017. DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente Termo de Paralização encontra embasamento legal no art. 65, inciso II da Lei n.º 8.666/93, especialmente em seus artigos 8°, 26, 57 (§§ 1° e 2°), 58 (II e IV), 67 (§§1° e 2°), 69, 70, 76, 77, 78 e 79 e conforme Parecer Técnico n.º 027/2023-SEMOB. Parágrafo Único - Justificativa - A Administração Municipal se viu obrigada conceder a Segunda Parada Técnica referente a Ordem de Serviços referente ao Termo de contrato em referência, por acordo com a Contratada, devido a convenente FUNASA (Fundação Nacional de Saúde), não realizou repasse de recurso para prefeitura e como não há previsibilidade de desembolso, será concedida, até que seja resolvido a situação em questão do pagamento dos módulos já executados pela empresa contratada. DO PRAZO - O Prazo de (Execução) e de (Vigência) do Quarto Termo de aditivo do Termo de Contrato em referência fica suspenso por mais 90 (noventa) dias, a contar de (27 de março de 2024) e cessando em pleno direito em 24 de junho de 2024, enquanto aguarda nova ordem de serviços para a continuidade da obra, conforme o Art.78 Inciso XIV da Lei nº 8.666/93. Das Ratificações - Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do Termo de Contrato original que, expressa ou implicitamente não conflitem com as disposições deste Termo. Data: 22/03/2024. MARCOS ANTONIO LISE Prefeito Municipal <#E.G.B#171723#1#175243/> Protocolo 171723 Boa Vista do Ramos <#E.G.B#170938#1#174447> DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS nº 005/2023 O PREFEITO DE BOA VISTA DO RAMOS, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão Pública do processo licitatório em referência, elaborada pela Comissão Municipal de Licitação do Poder Executivo; CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumprido todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO, que as empresas participantes apresentaram todos os documentos que comprovam o cumprimento dos requisitos consignados no Edital no que se refere à Proposta de Preços e Documentos de Habilitação; CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que constam acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº 8.666/93; CONSIDERANDO, por fim, o teor do parecer conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica interna desta Prefeitura Municipal, opinando pela regularidade do certame e pela consequente adjudicação e homologação do resultado do certame em favor da empresa declarada vencedora. RESOLVE: I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em referência à empresa EDWARDS E SOUZA ENGENHARIA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, inscrita regularmente sob o CNPJ nº 10.582.585/0001-59, estabelecida à Rua Professora Cacilda Pedroso, nº S/N, Sala 10, Andar 2, River Center, bairro Alvorada - CEP: 69.048-340, cidade de Manaus, Estado do Amazonas, o objeto da Tomada de Preços nº 005/2023, tipo empreitada por preço global, de acordo com sua proposta comercial apresentada totalizando o valor global de R$ 382.802,38 (Trezentos e oitenta e dois mil, oitocentos e dois reais e trinta e oito centavos); II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento licitatório realizado através da Tomada de Preços nº 005/2023, em favor da empresa vencedora do item a ela adjudicado, pelo critério menor preço, no valor global R$ 382.802,38 (Trezentos e oitenta e dois mil, oitocentos e dois reais e trinta e oito centavos), tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de engenharia para execução dos serviços de aquisição e instalação de reservatório metálico de acordo com as condições, exigências, especificações constantes no Edital e Projeto Básico anexo; III - DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para as futuras contratações; IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia. Boa Vista do do Ramos (AM), 25 de março de 2024. ERALDO TRINDADE DA SILVA Prefeito de Boa Vista do Ramos <#E.G.B#170938#1#174447/> Protocolo 170938 <#E.G.B#170940#1#174449> EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO nº 009/2024 TOMADA DE PREÇOS nº 005/2023 CONTRATANTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DORAMOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 04.629.283/0001-96 e EDWARDS E SOUZA ENGENHARIA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, inscrita regularmente sob o CNPJ nº 10.582.585/0001-59; DO OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de engenharia VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO