Dia Oficial

Diário Oficial da União · 01/04/2024 · pág. 122

DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040100122 122 Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 08657076576202178 Secretaria de Estado de Policia Militarpmerj R509193633 Indeferido . 08657076568202121 Secretaria de Estado de Policia Militarpmerj R510398073 Indeferido . 08657076559202131 Secretaria de Estado de Policia Militarpmerj R510429629 Indeferido . 08657076544202172 Secretaria de Estado de Policia Militarpmerj R517590751 Indeferido . 08657072884202124 Secretaria de Estado de Saude R515601551 Indeferido . 08657072314202134 Sergio Ometto Colombo Filho R471502243 Indeferido . 08657144027201919 Sergio Santos Lopes R444583847 Indeferido . 08657073678202131 Severino Viegas Cruz Meireles R398418012 Indeferido . 08657075123202124 Severino Viegas Cruz Meireles R380439352 Indeferido . 08657075122202180 Severino Viegas Cruz Meireles R400292068 Indeferido . 08657075112202144 Severino Viegas Cruz Meireles R380219247 Indeferido . 08657075100202110 Severino Viegas Cruz Meireles R392867001 Indeferido . 08657075097202134 Severino Viegas Cruz Meireles R392888447 Indeferido . 08657073660202130 Severino Viegas da Cruz Meireles R424299727 Indeferido . 08657073668202104 Severino Viegas da Cruz Meireles R367996472 Indeferido . 08657063498202141 Silvia Fernanda Chagas da Silva R383977908 Indeferido . 08657048365202064 Simone Soares Brasileiro R405509456 Indeferido . 08657074848202103 Sirleida Ferreira Alves R494522787 Indeferido . 08657077113202123 Sirleida Ferreira Alves R496973835 Indeferido . 08657077111202134 Sirleida Ferreira Alves R496899724 Indeferido . 08657074056202121 Sonia Rozental R466233507 Indeferido . 08657062850202121 Suzani Andrade Ferraro R459569902 Indeferido . 08657063450202133 Tatiana Fernandes Franca R495975168 Indeferido . 08650060343202113 Thais Christine Oliveira da Silva R492359016 Indeferido . 08650060340202180 Thais Christine Oliveira da Silva R498041948 Indeferido . 08657073066202149 Thalmay Serio Orlando da Costa R487234227 Indeferido . 08657073064202150 Thalmay Serio Orlando da Costa R485070863 Indeferido . 08657073054202114 Thalmay Serio Orlando da Costa R511888511 Indeferido . 08657065787202002 Thiago Henrique Pacheco R486302326 Indeferido . 08657065786202050 Thiago Henrique Pacheco R486280737 Indeferido . 08657076804202118 Thiago Petrilho Coelho R477877947 Indeferido . 08657073461202121 Thiago Santos de Lima R498071529 Indeferido . 08650060336202111 Thiago Teles Moura R472440292 Indeferido . 08657075079202152 Tiago Cesar Guimaraes dos Santos R507778375 Indeferido . 08657075077202163 Tiago Cesar Guimaraes dos Santos R506248836 Indeferido . 08650061946202132 Tiago Silva Borges da Fonseca R514829893 Indeferido . 08650061949202176 Tiago Silva Borges da Fonseca R512900922 Indeferido . 08657074295202181 Ubirajara Oliveira Silva R514052023 Indeferido . 08657072556202128 Uiza Campos Leite Coqueiro de Vasconcelos R514090146 Indeferido . 08657074749202113 Unicar Locadora de Veiculos Ltda R515842036 Indeferido . 08658067347202152 Unidas Sa R499761472 Indeferido . 08657009081202133 Valdemir Pereira Leo R478700954 Indeferido . 08657009600202163 Valdemir Pereira Leo de Assis R502217267 Indeferido . 08657009011202185 Valdemir Pereira Leo de Assis R477875447 Indeferido . 08657009070202153 Valdemir Pereira Leo de Assis R478771479 Indeferido . 08657009073202197 Valdemir Pereira Leo de Assis R478771835 Indeferido . 08657009057202102 Valdemir Pereira Leo de Assis R480698163 Indeferido . 08657037981202090 Vander Venturim R459783785 Indeferido . 08666033789202104 Vanderson Baptista da Silva R463021916 Indeferido . 08656073045202133 Vanessa Locasso Bejani R285191888 Indeferido . 08657075285202162 Vanessa Oliveira da Silva R483150126 Indeferido . 08657072784202106 Vania Candida de Araujo de Oliveira R492399987 Indeferido . 08657072785202142 Vania Candido de Araujo de Oliveira R474896307 Indeferido . 08657072787202131 Vania Candido de Araujo de Oliveira R449602338 Indeferido . 08657072789202121 Vania Candido de Araujo de Oliveira R445305947 Indeferido . 08657072485202163 Vania Candido de Araujo de Oliveira R452469325 Indeferido . 08657072483202174 Vania Candido de Araujo de Oliveira R453468787 Indeferido . 08657072482202120 Vania Candido de Araujo de Oliveira R450969947 Indeferido . 08657072534202168 Vania Candido de Araujo de Oliveira R454585578 Indeferido . 08657072541202160 Vania Candido de Araujo de Oliveira R498153637 Indeferido . 08657076328202127 Vania de Lima Cardoso R411302752 Indeferido . 08656071885202161 Vanil Simao R498499887 Indeferido . 08656071893202116 Vanil Simao R474928691 Indeferido . 08657076392202116 Victor Leone Pinage de Carmo R482993537 Indeferido . 08657072853202173 Victor de Sousa Paiva R499161927 Indeferido . 08657073841202166 Vinicius Cardoso de Souza R495171847 Indeferido . 08657073840202111 Vinicius Cardoso de Souza R498563553 Indeferido . 08657072811202132 Vinicius Leal Elias R510395546 Indeferido . 08657072818202154 Vinicius Leal Elias R508990197 Indeferido . 08657076573202134 Vinicius Pereira dos Reis R513617183 Indeferido . 08657074850202174 Vitor Carlos Oliveira da Conceiao R493687742 Indeferido . 08657074789202165 Vivian Martins de Freitas R457313803 Indeferido . 08657074781202107 Vivian Martins de Freitas R459486397 Indeferido . 08657071369202127 Wagner Motta Salles R215192869 Indeferido . 08657076821202147 Wagner Peres Maestrali R503277835 Indeferido . 08657076809202132 Wagner Peres Maestrali R498036669 Indeferido . 08657076768202184 Wagner Peres Maestrali R506438163 Indeferido . 08657074801202131 Walcenir Soares de Andrade T470161597 Indeferido . 08657068993202066 Wallace Andrei Pinheiro de Menezes R462083063 Indeferido . 08650063431202177 Wallace Mendes de Oliveira R471471992 Indeferido . 08657145264201905 Walter da Silva Fabricio R445136448 Indeferido . 08657075626202108 Wanderson Figueiredo Silva R507695119 Indeferido . 08650063233202111 Wanderson de Oliveira Souza R485215292 Indeferido . 08650064769202146 Wanderson de Oliveira Souza R493447903 Indeferido . 08650064772202160 Wanderson de Oliveira Souza R491704867 Indeferido . 08657073068202138 Wesley Guerra Cardoso R500464936 Indeferido . 08657073060202171 Wesley Guerra Cardoso R500996497 Indeferido . 08657073055202169 Wesley Guerra Cardoso R502265612 Indeferido . 08657073053202170 Wesley Guerra Cardoso R502596961 Indeferido . 08657073048202167 Wesley Guerra Cardoso R503577057 Indeferido . 08657073041202145 Wesley Guerra Cardoso R505550059 Indeferido . 08657073038202121 Wesley Guerra Cardoso R505616617 Indeferido . 08657073036202132 Wesley Guerra Cardoso R506041107 Indeferido . 08657073032202154 Wesley Guerra Cardoso R506667928 Indeferido . 08657073028202196 Wesley Guerra Cardoso R507071689 Indeferido . 08657056269202090 William de Souza R478788207 Indeferido . 08650060377202116 Wilson de Oliveira Quaresma Junior R471487848 Indeferido . 08657062943202156 Wolney Dias Ferreira R514816201 Indeferido FABRICIO SOUZA FIGUEIRA Coordenador-Geral da JARI PRF/RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2024 - JARI PRF-RJ RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Rodovia Presidente Dutra, BR-116, Km 163 - Vigário Geral, Rio de Janeiro - RJ, 21240-001 ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt- br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento- eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração e resultado do julgamento. . P R O C ES S O R EQ U E R E N T E AIT R ES U LT A D O . 08657072354202186 Accacio Messias de Figueiredo Junior R499127188 Indeferido . 08657090871202137 Action Shop Servicos Ambientais R481150234 Indeferido . 08657090907202182 Action Shop Servicos Ambientais Ltda R481132767 Indeferido . 08657090870202192 Action Shop Servios Ambientais Ltda R434351296 Indeferido . 08657086048202127 Adalberto Silva Ferreira R498668002 Indeferido . 08657086053202130 Adalberto Silva Ferreira R499577547 Indeferido . 08657086050202104 Adalberto Silva Ferreira R498563103 Indeferido . 08657087973202175 Adegilson Lima do Nascimento R502943277 Indeferido . 08657012049202135 Ademilson Madelena da Silva R485511703 Indeferido . 08657087320202196 Adriana Almeida Fernandes Loureiro R514076402 Indeferido . 08657088012202188 Adriana Mello Rodrigues Mendes R381897656 Indeferido . 08657088011202133 Adriana Mello Rodrigues Mendes R440549302 Indeferido . 08657087925202187 Adriana Mello Rodrigues Mendes R511211112 Indeferido . 08657035418202168 Adriana Mello Rodrigues Mendes R494460237 Indeferido . 08650079760202130 Adriana Mello Rodrigues Mendes R510062202 Indeferido . 08650082558202195 Adriana Mello Rodrigues Mendes R511060653 Indeferido . 08650082659202166 Adriana Mello Rodrigues Mendes R511710755 Indeferido . 08657092976202121 Adrielly Cristina dos Santos Alves R514243597 Indeferido . 08657092967202130 Adrielly Cristina dos Santos Alves R514784837 Indeferido . 08657092961202162 Adrielly Cristina dos Santos Alves R517335677 Indeferido . 08657089453202105 Agnaldo de Cena Pacer R506818403 Indeferido . 08657089451202116 Agnaldo de Cena Pacer R506715116 Indeferido . 08657089450202163 Agnaldo de Cena Pacer R506206351 Indeferido . 08657089506202180 Agnaldo de Cena Pacer R509181996 Indeferido . 08650077514202143 Alan Paulo Maurano Savedra R456971367 Indeferido . 08657087944202111 Alan Ribeiro dos Santos R512034547 Indeferido . 08657087937202110 Alan Ribeiro dos Santos R512049637 Indeferido . 08657085077202171 Alberto Arthur J de Souza Guarischi R508729696 Indeferido . 08657085080202195 Alberto Arthur J de Souza Guarischi R508815107 Indeferido . 08657085083202129 Alberto Arthur J de Souza Guarischi R508791456 Indeferido . 08657072302202118 Alberto Arthur J de Souza Guarischi R473826879 Indeferido . 08656090798202111 Aldacy da Silva Almeida R510926568 Indeferido . 08657090195202100 Alessandra Oliveira de Medeiros R482009195 Indeferido . 08657090196202146 Alessandra Oliveira de Medeiros R510594905 Indeferido . 08657090274202111 Alex Alves Mendes R322296757 Indeferido . 08657087547202131 Alex Brito do Nascimento R283908475 Indeferido . 08657087556202122 Alex Britto do Nascimento R334439147 Indeferido . 08657092965202141 Alex da Silva Pontes R498331067 Indeferido . 08657072614202113 Alexandre Brito de Andrade R477855709 Indeferido . 08657087052202111 Alexandre Jordao Martins R290652607 Indeferido . 08650079249202138 Aline de Souza Faustino R517156148 Indeferido . 08650079229202167 Aline de Souza Faustino R512711798 Indeferido . 08650079253202104 Aline de Souza Faustino R517157027 Indeferido . 08657091028202178 Allan Martins da Cunha R519070957 Indeferido . 08657091029202112 Allan Martins da Cunha R518956059 Indeferido . 08657091032202136 Allan Martins da Cunha R518945189 Indeferido . 08657091033202181 Allan Martins da Cunha R519027868 Indeferido . 08657091034202125 Allan Martins da Cunha R519018997 Indeferido . 08657086725202115 Aluizio Jefferson de Oliveira R509026214 Indeferido . 08657072713202103 Alvaro Lourenco de Souza Junior R473767899 Indeferido . 08657072709202137 Alvaro Lourenco de Souza Junior R470461888 Indeferido . 08657072708202192 Alvaro Lourenco de Souza Junior R471663972 Indeferido . 08657072684202171 Alvaro Loureno de Souza Junior R473881087 Indeferido . 08657072318202112 Amelina Diniz Carneiro Spina R475527046 Indeferido . 08657088743202123 Americo Venceslau Freire R499080319 Indeferido . 08657088741202134 Americo Vengeslau Freire R488390931 Indeferido . 08657032336202081 Amilton Ribeiro Vargas R449805611 Indeferido . 08657087830202163 Ana Beatriz Vantroba Guimaraes R499093909 Indeferido . 08657089605202161 Ana Carolina Viana Mendes R391311197 Indeferido . 08657071716202111 Ana Maria Braga Borges R509106397 Indeferido . 08657089644202169 Anderson Garcia de Araujo R496938557 Indeferido . 08657092997202146 Anderson de Sales Oliveira R517115549 Indeferido . 08657092996202100 Anderson de Sales Oliveira R517094339 Indeferido . 08657086081202157 Andre Carius de Oliveira R505963035 Indeferido . 08657085589202138 Andre Luiz Cavalcante de Souza R472502077 Indeferido . 08657084602202131 Andre Luiz Cavalcante de Souza R493339086 Indeferido . 08657084606202110 Andre Luiz Cavalcante de Souza R515019321 Indeferido . 08657084090202111 Andre Luiz Cavalcante de Souza R521967309 Indeferido . 08657084699202182 Andre Luiz Cavalcante de Souza R451438507 Indeferido . 08650082203202104 Andre Luiz Cavalcante de Souza R415590744 Indeferido . 08657031422202076 Andrea da Costa Pereira R455860696 Indeferido . 08657093012202108 Angela Alencar Rego Barros dos Santos R519162544 Indeferido . 08657092834202163 Angela Goncalves Faisca R400306751 Indeferido