DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA PORTARIA P N° 44, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC n. 7.847, de 12.12.2011), e considerando a decisão proferida no processo SEI n. 0000033-34.2024.6.24.8000, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MOOSELE JOSUÉ MEIRA, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Transporte, criado pela Lei n. 7.645/1987, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103/2019. Art. 2º Os proventos de aposentadoria corresponderão à totalidade da remuneração no cargo efetivo a que se refere o art. 1º, nos termos do art. 20, § 2º, inciso I da EC n. 103/2019 e serão reajustados na mesma proporção e mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Desª. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO Nº 51, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar a servidora ANESIA APARECIDA PEREIRA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 147ª Zona Eleitoral - Votuporanga. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 25 de março de 2024. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA ATO Nº 50, DE 22 DE MARÇO DE 2024 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Retificar parcialmente o artigo 5º do Ato n. 2/2024 conforme abaixo, ratificando os demais artigos constantes no ato: "(...) Art. 5º Designar ALINE BRITO RODRIGUES, servidora requisitada da Prefeitura Municipal de Capivari, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 038ª Zona Eleitoral - Capivari, no período de 1º de fevereiro de 2024 a 14 de março de 2024." Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 88, DE 18 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022, e na Resolução CNJ n. 146/2012; Considerando a decisão proferida no processo SEI n. 0053641- 24.2023.6.26.8000, deste Tribunal; e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 (delegação de competências), resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pela servidora Viviane Piske Duarte, em reciprocidade com o cargo de igual denominação, criado pela Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado pelo servidor João Henrique Alves da Silva, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina. Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à redistribuição do cargo ocupado pelo servidor João Henrique Alves da Silva, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULA HELENA BATISTA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 191, DE 15 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, na Resolução TSE nº 23.701/2022, na Resolução CNJ nº 146/2012 e o teor do SEI nº 0036675-56.2023.6.27.8000, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado pela servidora LORENZA DA FONSECA E FONSECA , para o quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, recebendo por reciprocidade 1 (um) cargo vago de mesma denominação, criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, decorrente da aposentadoria voluntária da servidora Luciana de Mendonça Leal, consoante Portaria TRE-ES nº 347, de 16 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 173, Seção 2, p. 60, de 11/09/2023. Art. 2º A servidora interessada não faz jus à concessão do período de trânsito previsto no art. 18 da Lei nº 8.112/1990 e art. 34 da Resolução TSE nº 23.701/2022, tendo em vista que a redistribuição, objeto do art. 1º desta Portaria, não acarretará mudança em seu domicílio. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. João Rigo Guimarães TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 323, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0036919/2023, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral à Excelentíssima Juíza de Direito Ana Maria Gonçalves Louzada, matrícula 313.143, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados na forma do inciso I do §6º, inciso I do §7º e §8, todos do art. 4º da Emenda Constitucional 103/2019, observado o contido no § 4º do art. 39 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 20/1998, e no art. 65, VIII, da LOMAN, por força da decisão administrativa proferida no processo SEI 0025971/2022. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 619, DE 12 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1006447/2024, resolve: Art. 1º Dispensar JULIANA BONFIM DA SILVA, matrícula N. 316.026, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 720, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo 1006577/2024, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria GPR 676, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024, Seção 2, fl. 70. Art. 2º Designar a Bacharela em Direito DANIELA CRUXEN CORDEIRO, matrícula 309.438, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justica Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Roberto Freitas Filho, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 3º Designar a Bacharela em Direito JULIA ESTER VALADARES ZEMUNER, matrícula 316.982, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Roberto Freitas Filho, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 4º Designar o Bacharel em Direito EDUARDO DE SOUZA COSTA ALVES, matrícula 318.241, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Roberto Freitas Filho, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ- 02, de Assessor de Desembargador do referido Gabinete. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 722, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1006888/2024, resolve: Art. 1º Designar HAMURABI FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula N. 318.113, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Paranoá, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Planaltina. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 723, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1007425/2024, resolve: Art. 1º Designar ROGERIO GAMA FERREIRA, matrícula N. 319.310, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Planaltina, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 724, DE 22 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1006527/2024, resolve: Art. 1º Designar FERNANDA ÁVILA DE PAULA, matrícula N. 321.015, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal, ficando dispensada REGINA COELI ROSAS SANTOS, matrícula N. 312.360, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 725, DE 22 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1006710/2024, resolve: Art. 1º Designar ANA CAROLINA FERREIRA ABREU, matrícula N. 321.397, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO