DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 18, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, a 3ª Sessão Plenária Ordinária Administrativa, realizada no dia 26 de março de 2024, às 15h30, na Sala de Sessões Desembargador Herácito Pena Júnior, sob a Presidência do Desembargador RIBAMAR LIMA JUNIOR, presentes os Desembargadores JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE - Vice-Presidente e Corregedor Regional, FLÁVIA SIMÕES FALCÃO, ELAINE MACHADO VASCONCELOS, ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO, PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN, MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES, BRASILINO SANTOS RAMOS, ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA, DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO, CILENE FERREIRA AMARO SANTOS, GRIJALBO FERNANDES COUTINHO, JOÃO LUIS ROCHA SAMPAIO e GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS; e a representante da d. Procuradoria Regional do Trabalho, Procurador Regional ADÉLIO JUSTINO LUCAS; ausentes os Desembargadores JOÃO AMÍLCAR PAVAN e ELKE DORIS JUST, justificadamente, DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0008389- 26.2023.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 18/2024 - (2374): "CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais, ao servidor SANDRO RICARDO SOUSA, código 102609-7, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no artigo 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n°103/2019, c/c o artigo 10, § 1º, inciso II e artigo 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019." Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 18, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, a 3ª Sessão Plenária Ordinária Administrativa, realizada no dia 26 de março de 2024, às 15h30, na Sala de Sessões Desembargador Herácito Pena Júnior, sob a Presidência do Desembargador RIBAMAR LIMA JUNIOR, presentes os Desembargadores JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE - Vice-Presidente e Corregedor Regional, FLÁVIA SIMÕES FALCÃO, ELAINE MACHADO VASCONCELOS, ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO, PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN, MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES, BRASILINO SANTOS RAMOS, ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA, DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO, CILENE FERREIRA AMARO SANTOS, GRIJALBO FERNANDES COUTINHO, JOÃO LUIS ROCHA SAMPAIO e GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS; e a representante da d. Procuradoria Regional do Trabalho, Procurador Regional ADÉLIO JUSTINO LUCAS; ausentes os Desembargadores JOÃO AMÍLCAR PAVAN e ELKE DORIS JUST, justificadamente, DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0001476- 91.2024.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 19/2024 - (2375): "CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor PAULO SOUSA DE OLIVEIRA, código 103456-1, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados nos termos do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com base na média de suas remunerações contributivas, limitados ao teto dos benefícios do RGPS, acrescidos do benefício especial de que trata o art. 3º, §1º, da Lei nº 12.618/2012." Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR PORTARIA N° 30, DE 11 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0011785- 11.2023.5.10.8000; resolve: REDISTRIBUIR, com efeitos a partir de 1º/4/2024, para o quadro de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, ante a concordância manifestada por aquela Corte, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora VIVIANE ALMEIDA PINHEIRO CHAVES, com fundamento no art. 37, da Lei nº 8.112/1990, na redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução Administrativa nº 84/2010, do TRT da 10ª Região, em reciprocidade com cargo vago idêntico daquele Tribunal. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA DIRETORIA DE PESSOAL PORTARIA N° 36, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0002085- 74.2024.5.10.8000; resolve: I - DISPENSAR o servidor DANIEL MARQUES ANDREOZZI, Técnico Judiciário, Classe "B", Padrão 10, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente- Calculista, Código FC-4, da Divisão de Pagamento de Pessoal. II - CEDER o servidor DANIEL MARQUES ANDREOZZI, Técnico Judiciário, Classe "B", Padrão 10, Área Administrativa, à Agência Sergipe de Desenvolvimento S.A., por prazo indeterminado, enquanto estiver ocupando o cargo em comissão de Diretor de Gestão de Ativos, mediante reembolso dos vencimentos e demais vantagens de caráter permanente pelo órgão cessionário, caso o servidor assim opte, a teor do art. 93, § 2º, da Lei nº 8.112/90. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 141/SGP, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei 8.112/1990, Resolução CNJ 146/2012, bem como Resolução Administrativa nº065/2018, desta Corte; CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 394/2023, no qual o Tribunal Pleno deste TRT da 11ª Região defere a redistribuição, por reciprocidade, entre os servidores Diego Henrique Oliveira e Diego Espinheira de Melo Baptista; CONSIDERANDO a Informação 1226/2023/DILEP/SGPES, o Parecer Jurídico 298/2023/SECJAD e as demais informações constantes do Processo DP-14544/2023; resolve: Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, ocupado pelo servidor deste Regional Diego Henrique Oliveira, com o cargo de mesma denominação, ocupado pelo servidor Diego Espinheira de Melo Baptista, do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 316, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD N.º 1925/2021; CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo servidor Adão Carlos Barbosa Dias em 13/3/2024 (doc. 61 dos autos), solicitando que os efeitos da aposentadoria ocorram a partir de 1º/4/2024; CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado nos autos em 13/3/2024 (doc. 63), resolve CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor ADÃO CARLOS BARBOSA DIAS, ocupante do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE: AGENTE DE POLÍCIA JUDICIAL, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 4º, da Emenda Constitucional N.º 103/2019, com proventos correspondentes a 104% (cento e quatro por cento) da média aritmética simples das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias, calculados sobre 100% do período contributivo a partir de julho de 1994 e reajustados nos termos estabelecidos para os benefícios do RGPS, com fulcro nos §§ 6º, II, e 7º, II, do art. 4º, e art. 26, §§ 2º, inciso I, e 7º, da EC N.º 103/2019. Des. OSMAR J. BARNEZE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO CPV Nº 50, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme consta do PROAD n.º 5372/2024, resolve: Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, VANESSA BALISTA JARDIM, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora de Desembargadora CJ-03, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração da servidora Mariana de Castro Rubiatti. SAMUEL HUGO LIMA ATO CPV Nº 52, DE 11 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 35300/2023, resolve: Redistribuir, a partir de 1 de abril de 2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor ANDERSON DE AMORIM BITENCOURT, para o Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região, de acordo com o artigo 37, incisos I a VI, da Lei nº 8.112/1990, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea de 01 (um) cargo idêntico, do Quadro Permanente da Secretaria daquele E. Tribunal para esta Corte, ocupado pelo servidor CARLOS SOUSA PIMENTA. SAMUEL HUGO LIMA ATOS CPV DE 25 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina a Resolução Administrativa n.º 7, de 15/07/2022, e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 6813/2024, resolve: Nº 60 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, ADILSON SÉRGIO BERTOLDO JÚNIOR, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor CJ-02, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração da servidora Suely Suzuki. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina a Resolução Administrativa n.º 7, de 15/7/2022, e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 6813/2024, resolve: Nº 62 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, SUELY SUZUKI, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora CJ-02, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração da servidora Adriana Castello Branco Pannoni Maricato Deffente. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina a Resolução Administrativa n.º 7, de 15/7/2022, e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 6813/2024, resolve: Nº 64 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, ADRIANA CASTEL LO BRANCO PANNONI MARICATO DEFFENTE, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica CJ-01, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração do servidor Adilson Sérgio Bertoldo Júnior. SAMUEL HUGO LIMA