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Diário Oficial da União · 01/04/2024 · pág. 137

DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024040100137 137 Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE RESOLUÇÃO-RE Nº 1.212, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Declarar a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, nos termos da Lei 6.360/76, sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. AUGUSTO BENCKE GEYER ANEXO . Processo Assunto CNPJ Razão Social Produto Registro Data vencimento do Registro . 250000172889200 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 21551379000106 BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA . HANDLES BARD PARKER / BEAVER 10033430033 01/06/1999 . 250000028179306 810 - Revalidação de Registro de Material de Uso Médico ou Equipamentos de Médio e Pequeno Porte para diagnóstico ou terapia, artigos, materiais e produtos para saúde. 21551379000106 BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA . HYPAK - SERINGA HIPODERMICA ESTERIL D ES C A R T AV E L 10033430022 01/04/1999 . 250000172779285 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 21551379000106 BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA . LUVAS CIRURGICAS ESTEREIS 10033430015 01/03/1999 . 250000172909243 820 - Alteração da Composição de Material de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Importado ou Nacional 21551379000106 BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA . TERMOMETRO CLINICO DIGITAL 10033439011 21/06/1999 . 250000028149318 8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional 21551379000106 BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA . DISPOSITIVO PARA LINFOANGIOGRAFIA 10033430023 01/04/1999 . 250000074669060 8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional 21551379000106 BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA . BISTURI DESCARTAVEL B-D 10033430009 01/03/1999 . 250000172689294 810 - Revalidação de Registro de Material de Uso Médico ou Equipamentos de Médio e Pequeno Porte para diagnóstico ou terapia, artigos, materiais e produtos para saúde. 21551379000106 BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA . TORNEIRA CIRURGICA BD 10033430003 01/03/1999 . 250000172959267 8004 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado, Médio e Pequeno Porte 21551379000106 BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA . TUBO VACUTAINER BD 10033430014 22/03/2009 . 250000172829215 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 21551379000106 BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA . ESCOVA ASSEPTICA SECA ESTERIL E-Z SURGICAL SCRUBBRUSH 10033430034 01/08/1999 . 25351065018200359 8537 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento, Nacionais, Médio e Pequeno Porte 21551379000106 BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA . DESCARTEX COLETOR PARA SERVIÇOS DE SAUDE PERFURANTE OU CORTANTE 10033430363 31/03/2009 VESTA-SYDE SQ 64 st 25351.207966/2019-35 / 377320026 392 - REG. SANEANTES - Novo Prazo de Validade de Produto / 0377735249


OXI-QUIMICA LTDA / 65.271.868/0001-71 OXI PERACETIC 25351.853646/2023-38 / 328510019 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1435457234


DE SANGOSSE AGROQUÍMICA LTDA / 72.097.017/0001-10 MAKI PÓ 25351.344782/2011-41 / 322330091 396 - REG. SANEANTES - Alteração (Inclusão Ou Exclusão) de Fabricante / 1455531235


UNIVERSAL CHEMICAL LTDA. / 64.834.013/0001-49 Desinfetante Castelar Vinabio 25351.937747/2024-41 / 325440009 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0083827242


PROLINK INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA / 01.140.700/0001-44 CLORO LINK 1% PROLINK 25351.909788/2024-48 / 326100035 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0039889246


BRANNEVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 21.319.454/0001-08 LIMPA FORNO SOL 25351.782734/2023-48 / 311550026 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1297202236


CERAS JOHNSON / 33.122.466/0007-04 Raid Essencial Multi Insetos 25351.750176/2023-51 / 300630683 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1234110237 SCJohnson Lysoform 25351.497158/2022-55 / 300630671 396 - REG. SANEANTES - Alteração (Inclusão Ou Exclusão) de Fabricante / 0125366248


HENLAU QUIMICA LTDA / 01.847.902/0001-20 DT MASTER ACN 25351.869847/2023-57 / 319740192 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1462443231 DT MASTER AC 25351.869420/2023-59 / 319740191 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1461973236


ARXADA DO BRASIL ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA. / 03.988.220/0001-63 FREXUS CH 25351.346989/2019-64 / 384300009 396 - REG. SANEANTES - Alteração (Inclusão Ou Exclusão) de Fabricante / 1323115234


INNOVATIVE WATER CARE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS BRASIL LTDA. / 43.677.178/0001-84 HTH Dicloro 25351.880934/2023-65 / 303880077 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1480375233


SUPER SOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 02.389.045/0001-25 ÁLCOOL 70º INPM LÍDER 25351.653016/2023-65 / 330330013 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1055821236


REINIGEND QUIMICA DO BRASIL LTDA - EPP / 04.341.741/0001-97 DESINFECT 310 25351.821357/2023-70 / 328430059 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1377994236


HENLAU QUIMICA LTDA / 01.847.902/0001-20 HL PEROXY 200 25351.869353/2023-72 / 319740190 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1461903238


RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA / 59.557.124/0001-15 SUPER REPELEX MULTI INSETICIDA 25351.645267/2023-76 / 302271052 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0330657247


ARXADA DO BRASIL ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA. / 03.988.220/0001-63 FREXUS CH TABLETE 25351.346953/2019-81 / 384300006 396 - REG. SANEANTES - Alteração (Inclusão Ou Exclusão) de Fabricante / 1323276238


ISO INDÚSTRIA DE SABÕES E ÓLEOS LTDA / 00.175.936/0001-53 PRIMMAX CIP DTX 25351.713978/2023-81 / 337010012 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1170823238


DETERSID PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 02.844.240/0001-06 DETER 1989 DESINCRUSTANTE LÍQUIDO DETERSID 25351.851008/2023-82 / 325330037 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1430413239


RAWELL QUÍMICA LTDA / 08.400.893/0001-74 MATA FORMIGA RAWELL 25351.002471/2024-89 / 335540044 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0136869246


STERIS SOLUTIONS DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS DA SAUDE LTDA. / 59.233.783/0001-04 VESTA-SYDE SQ 128 25351.207757/2019-91 / 377320027 392 - REG. SANEANTES - Novo Prazo de Validade de Produto / 0377811248


CERAS JOHNSON / 33.122.466/0007-04 LYSOFORM DESINFETANTE SUAVE JOHNSON 25351.398020/2021-93 / 300630662 396 - REG. SANEANTES - Alteração (Inclusão Ou Exclusão) de Fabricante / 0136624243 396 - REG. SANEANTES - Alteração (Inclusão Ou Exclusão) de Fabricante / 0076481247


NELLTY DO BRASIL COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E REGISTRO LTDA - ME / 05.308.212/0001-54 B I OT R A P S 25351.824263/2018-95 / 365710002 396 - REG. SANEANTES - Alteração (Inclusão Ou Exclusão) de Fabricante / 0084348241


SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA / 60.744.463/0001-90 K L E R AT 25000.022993/96-26 / 301196628 396 - REG. SANEANTES - Alteração (Inclusão Ou Exclusão) de Fabricante / 1444797239