DOE 01/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº059 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2024

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PORTARIA Nº34/2024 - SECULT/CE A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela Lei 16.710/2018, combinado com o art. 57, §8º da Lei Estadual nº 18.012, de 01/04/2022, RESOLVE: Art. 1º - Criar a Comissão de Avaliação Técnica das Propostas para as linguagens de Música e Artes Visuais, para avaliar os projetos submetidos ao 13º Edital Ceará das Artes - Lei Paulo Gustavo. Art. 2º - A Comissão de Avaliação Técnica das Propostas, que tem como objetivo avaliar os projetos inscritos nas linguagens de Música e Artes Visuais do 13º Edital Ceará das Artes - Lei Paulo Gustavo, tem a seguinte composição:

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.

Luisa Cela De Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DO 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº109/2022

EMENTA: TERMO ADITIVO N° 3 AO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO - CUSD N° 109/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E SECRETARIA DA CULTURA (Cliente n°ANEXO II). CONTRATANTE E ENDEREÇO: SECRETARIA DA CULTURA, com sede na RUA MAJOR FACUNDO, 500, CENTRO, na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o n° 07.954.555/0001-11 , neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) infra-assinado(s). CONTRATADA E ENDEREÇO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE , Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, com sede na Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade, Inscrita no CNPJ n.° 07.047.251/0001-70, e no CGF n.° 06.105.848-3, neste ato representada pelo seu Estatuto Social, por seus representantes infra-assinados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso Il da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO. FORO: Fortaleza; OBJETO: Por este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso Il da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticado s, fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 14/03/2024 а 13/03/2025. VALOR GLOBAL: VALOR ESTIMADO MENSAL EM R$ 200.000 (DUZENTOS MIL REAIS) VALOR ESTIMADO GLOBAL EM R$ 2.400.000 (DOIS MILHÕES QUATROCENTOS MIL REAIS). DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado a vigência corresponde ao período de 14/03/2024 à 13/03/2025. DA RATIFICAÇÃO: O CONTRATO ora aditado está subordinado à legislação/ regulamentação do serviço de energia elétrica, a qual prevalecerá nos casos omissos ou em eventuais divergências. Quaisquer modificações supervenientes na referida legislação/regulamentação, que venham a repercutir no CONTRATO ora aditado, considerar-se-ão automática e imediatamente aplicáveis. Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 13 março de 2024. SIGNATÁRIOS: Gecíola Fonseca Torres - SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CULTURA e Eloá da silveira Santander – Executiva de Clientes Governo Vitor Melo Studart

COORDENADOR JURÍDICO