DOE 01/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº059 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2024

60

como de acordo com o previsto no art. 191 da Lei nº 14.133/2021. FORO: FORTALEZA, CEARÁ. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 83.556,00 (oitenta e três mil e quinhentos e cinquenta e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200007.23.122.211.20830.15.3390390 0.1.501.70.1.2. DATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: Carolina Price Evangelista Monteiro, Presidente da JUCEC (contratante) e Francisco Misrael Marinho De Paulo, representante legal da DINAMICA TRANSPORTE ESCOLAR E SERVIÇO DE LOCAÇÃO LTDA (contratada). João Lucas Arcanjo Carneiro PROCURADOR

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, sede e endereço nesta Capital, na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste – Portão D, bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, com fulcro no parágrafo único do artigo 59 da Lei nº 8.666/1993 e em conformidade com os termos do processo SUITE nº 56022.003608/2023-97 e do Parecer Jurídico nº 048/2024, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa BIOLOGÍSTICA SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA E SERVIÇOS EIRELI , CNPJ: 07.837.315/0001-37 Endereço: Rua Doutor Natalino Triginelli, nº 426 – Bairro: Jardim Atlântico – CEP: 31710-420 Telefone/Fax: (31) 3403-1313 Email: [email protected] Cidade: Belo Horizonte – Minas Gerais, referente à fatura do período de 01 a 30 de novembro de 2023, nos valores de A) Nota Fiscal de Serviços 106185 Série E R$ 1.840,86; B) DACTE 27672 Série 4 R$ 503,50; C) DACTE 27673 Série 4 R$ 503,50 e D) DACTE 27674 Série 4 R$ 503,50; totalizando o valor de R$ 3.351,36 (três mil. trezentos e cinquenta e um reais e trinta e seis centavos) que deverá ser pago pelas seguintes dotações orçamentárias 56200006.20.122.421.20216.15.339092.1.5009100000.0-12371; 56200006.20.122.421.20216.15.339092.1.7531200070.1-8767 Compromete-se, portanto, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI a pagar a dívida acima reconhecida, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 13 de março de 2024.

José Rubens Nogueira de Almeida PRESIDENTE, RESPONDENDO José Amorim Sobreira Neto ORDENADOR DE DESPESAS

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 050, Série 3, Ano XVI, de 13 de março de 2024, que publicou o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA em face da Empresa BIOLOGISTICA SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA E SERVIÇOS EIRELI, referente a fatura do período de 01 a 31 de dezembro de 2023. Onde se lê : R$ 2.219,51 (dois mil, duzentos e dezenove reais e cinquenta e um centavos) Leia-se : R$ 2.234,24 (dois mil, duzentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos) Fortaleza, 21 de março de 2024.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

O(A) SECRETÁRIO DOS DIREITOS HUMANOS no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) JULIANA BARROS DE OLIVEIRA , matrícula 3000003X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, a partir de 01 de Abril de 2024. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 12 de março de 2024.

Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

O(A) SECRETÁRIO DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.371, de 03 de Abril de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 03 de Abril de 2023, RESOLVE NOMEAR , MICHELLE LIMA ALMEIDA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, a partir da data da publicação. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 14 de março de 2024. Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

O(A) SECRETÁRIO DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.371, de 03 de Abril de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 03 de Abril de 2023, RESOLVE NOMEAR , PAULA DANNYELLY ALVES FIDELIS , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, a partir da data da publicação. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 20 de março de 2024. Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

PORTARIA CC 0014/2024-SEDIH - O(A) SECRETÁRIO DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.371 de 03 de Abril de 2023, RESOLVE DESIGNAR MICHELLE LIMA ALMEIDA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Programas, Projetos e Ações Temáticas de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 14 de março de 2024.

Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

PORTARIA CC 0015/2024-SEDIH - O(A) SECRETÁRIO DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.371 de 03 de Abril de 2023, RESOLVE DESIGNAR PAULA DANNYELLY ALVES FIDELIS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 20 de março de 2024.

Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS