DOE 01/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº059 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2024
103
| INDICADOR | ES DO FUNDEB | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPE EMPEN ATÉ BIMEST |
SAS HADAS O RE (D) |
DES LIQUID BIME |
PESAS ADASATÉ O STRE(E) |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE(F) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (G) D |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM ISPONIBILIDADE DE CAIXA) (H) |
DESPESAS LIQUIDADAS/ EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO(I) |
| 13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica |
2.324.4 | 96.872,48 | 2.324 | .494.228,70 | 2.274.666.542,62 | 2.643,78 | 0,00 | 0,00 |
| 14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| INDICADORES - ART. 212-A, INCISO XI E CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
§ 3º - | VALO EXIGI |
R DO |
(J)VALO | R APLICADO | (K)VALOR CONSID DEDUÇ |
ERADO APÓS ÕES |
(L)% APLICADO (M) |
| 15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica |
1.917.215 | .360,90 | 2.324.496.872,48 | 2.324.496.872,48 | 84,87 | |||
| 16 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||||
| INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 14.113, - (MÁXIMO DE 10% DE SUPERÁVIT |
DE 2020 ) |
VAL MÁX PERM (N |
OR IMO ITIDO ) |
VALOR APLICA |
NÃO DO (O) VAL APLIC AJU |
OR NÃO ADO APÓS STE (P) V E |
ALOR NÃO APLICAD XCEDENTE AO MÁXI PERMITIDO (Q) |
O MO % NÃO APLICADO (R) |
| 17- Total da Receita Recebida e não Aplicada no E | xercício | 273.8 | 87.908, | 70 43.11 |
2.494,13 | 43.112.494,13 | 0,00 1,57 |
|
| INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 14.113, DE 2020 - (APLICAÇÃO DO SUPERÁVIT DE EXERCÍCIO ANTERIOR) VALO PERMIT A |
R DE SU IDO NO NTERIO |
PERÁVIT EXERCÍCI R (S) |
O | VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (T) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (U) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (V) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (W) |
VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (X) |
| 18- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB |
280.645.8 | 05,88 |
154.951.895,95 | 156.255.360,51 | 5.157.184,24 | 40.117,79 | 80.188.072,46 | |
| 18.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
195.873.6 | 78,07 | 80.228.190,25 | 80.188.072,46 | 0,00 | 40.117,79 | 80.188.072,46 | |
| 18.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União(VAAF + VAAT) |
84.772.1 | 27,80 | 74.723.705,70 | 76.067.288,05 | 5.157.184,24 | 0,00 | 0,00 |
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (POR SUBFUNÇÃO) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) |
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (D) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (E) |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (G) |
|---|---|---|---|---|---|
| 19- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
2.202.372.600,97 | 1.993.919.316,10 | 1.901.097.015,23 | 1.878.472.089,39 | 92.822.300,87 |
| 19.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL | 3.855.028,69 | 3.696.286,43 | 3.692.686,43 | 3.692.686,43 | 3.600,00 |
| 19.2 - ENSINO FUNDAMENTAL | 133.418.360,79 | 122.558.443,50 | 118.007.959,09 | 116.877.289,24 | 4.550.484,41 |
| 19.3 - ENSINO MÉDIO | 1.126.839.319,90 | 1.000.648.902,01 | 927.310.391,09 | 916.537.831,42 | 73.338.510,92 |
| 19.4 - ENSINO SUPERIOR | 657.279.357,84 | 627.587.421,11 | 620.263.969,36 | 615.018.130,61 | 7.323.451,75 |
| 19.5- ENSINO PROFISSIONAL | 50.216.941,97 | 47.006.856,95 | 46.424.692,52 | 46.393.034,52 | 582.164,43 |
| 19.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 111.850,90 | 101.850,90 | 101.850,90 | 101.850,90 | 0,00 |
| 19.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.8- ADMINISTRAÇÃO GERAL | 220.983.080,69 | 183.215.358,40 | 176.319.120,39 | 170.880.758,40 | 6.896.238,01 |
| 19.9- TRANSPORTE (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.10- OUTRAS | 9.668.660,19 | 9.104.196,80 | 8.976.345,45 | 8.970.507,87 | 127.851,35 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO | DO ENSINO - MDE - C | USTEADAS COM R | ECEITA DE IMPOSTO | S E COM RECURS | OS DO FUNDEB |
|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS | DESPESAS | INSCRITAS EM | |||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (POR ÁREA DE ATUAÇÃO) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) |
EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (D) |
LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (E) |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) |
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (G) |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
5.234.041.803,72 | 4.851.098.453,72 | 4.750.331.515,40 | 4.671.291.360,62 | 100.766.938,32 |
| 20.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL | 4.338.028,69 | 3.765.026,02 | 3.765.026,02 | 3.765.026,02 | 0,00 |
| 20.1.1 - Creche | 1.474.929,75 | 1.280.108,85 | 1.280.108,85 | 1.280.108,85 | 0,00 |
| 20.1.2 - Pré-escola | 2.863.098,94 | 2.484.917,17 | 2.484.917,17 | 2.484.917,17 | 0,00 |
| 20.2 - ENSINO FUNDAMENTAL | 213.418.360,79 | 189.173.565,90 | 184.622.818,03 | 183.492.148,18 | 4.550.747,87 |
| 20.3 - ENSINO MÉDIO | 4.116.023.730,18 | 3.805.851.442,00 | 3.724.568.557,08 | 3.657.443.168,47 | 81.282.884,92 |
| 20.4 - ENSINO SUPERIOR | 850.044.742,09 | 805.301.562,85 | 790.950.421,75 | 780.197.983,43 | 14.351.141,10 |
| 20.5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR |
50.216.941,97 | 47.006.856,95 | 46.424.692,52 | 46.393.034,52 | 582.164,43 |
| APURAÇÃO DAS DESPE 21- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS |
SAS PARA FINS DE LI DE IMPOSTOS = L19(d ou |
MITE MÍNIMO CON e) |
STITUCIONALVALO | R | 1.993.919.316,10 |
| 22- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L5) | 5.163.302.431,77 | ||||
| 23- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, E | M VALOR SUPERIOR A 10 | % = (L17q) | 0,00 | ||
| 24- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INT | EGRARÁ O LIMITE CONS | TITUCIONAL = (L18. | 1(x)) | 80.188.072,46 | |
| 25 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERC DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS |
ÍCIO SEM | 0,00 | |||
| 26 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSC FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSI |
RITOS COM DISPONIBIL NO =(L29.1(af)+ L29.2(af) |
IDADE ) |
18.261.457,79 | ||
| 27- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LI | MITE(21 + 22 - 23 + 24 - 2 | 5 - 26) | 7.219.148.362,54 |
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR EXIGIDO (Z) VALOR APLICADO (AA) % APLICADO (AB)
28- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS
7.002.754.045,15
7.219.148.362,54
25,77