DOE 01/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº059 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2024
105
2269 - UNIFORMES E FARDAMENTOS ESCOLARES 7.444.095,20 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 81.274.852,10 2185 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 81.259.103,26 2234 - ANUIDADES ASSOCIATIVAS 15.748,84 339047 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 129.958,04 2376 - MULTAS SOBRE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS FEDERAIS 60.267,88 2377 - MULTAS SOBRE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS MUNICIPAIS 1.391,11 2378 - JUROS SOBRE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS FEDERAIS 68.299,05 339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.971.204,74 2326 - INDENIZAÇÕES 5.963.198,13 2327 - RESTITUIÇÕES 7.334,00 2340 - DEVOLUÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIOS 672,61 339193 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 613.722,45 2326 - INDENIZAÇÕES 613.722,45 449093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 68.739,59 2326 - INDENIZAÇÕES 68.739,59 Total 95.502.572,12
Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO - ID 110 GOVERNADOR DO ESTADO Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA - ID 049775911 CONTADOR CRC-CE 015129/O-5
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2023
| RRE0 - ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III) | R$ 1,00 | ||
|---|---|---|---|
| RECEITAS | PREVISÃO ATUALIZADA (A) |
RECEITAS REALIZADAS (B) |
SALDO A REALIZAR ( C) =(A - B) |
| RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) | 10.523.481,00 | 10.368.726,73 | 154.754,27 |
| Receita de Capital Alienação de Bens Móveis | 10.523.481,00 | 9.548.488,27 | 974.992,73 |
| Receita de Capital - Alienação de Bens Imóveis | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receita de Capital - Alienação de Bens Intangíveis | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 820.238,46 | -820.238,46 |
| DESPESAS | DOTAÇÃO ATUALIZADA (D) |
DESPESAS EMPENHADAS (E) |
DESPESAS LIQUIDADAS |
DESPESAS PAGAS (F) |
DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR (G) |
SALDO (H) = (D-E) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| APLIC. DOS REC. DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) |
10.848.290,01 | 794.037,02 | 223.570,85 | 223.570,85 | 570.466,17 | 0,00 | 10.054.252,99 |
| DESPESAS DE CAPITAL | 10.848.290,01 | 794.037,02 | 223.570,85 | 223.570,85 | 570.466,17 | 0,00 | 10.054.252,99 |
| Investimentos | 10.848.290,01 | 794.037,02 | 223.570,85 | 223.570,85 | 570.466,17 | 0,00 | 10.054.252,99 |
| Inversões Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Amortização da Dívida | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESP. CORRENTES DOS REG DE PREVIDÊNCIA |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Regime Geral da Previdência Social | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Regime Próprio dos Servidores Públicos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| SALDO FINANCEIRO A APLICAR | EXE | RCÍCIO ANTERI 2022 (I) |
OR | EX (J) =(I |
ERCÍCIO 2023 B -(IIF + IIG)) |
SALDO (J) = (III |
ATUAL H + IIII) |
| VALOR(III) | 1.573.606,84 | 10.145.155, | 88 | 11.718.762,72 |
FONTE: S2GPR; CECOG/COPAC; : 01/04/2024 11:47
Nota 1: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC-CE 015129/O-5
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO - DEZEMBRO DE 2023
| RREO – ANEXO XII (LC nº 141/2012, art. 35) | R$ 1,00 | |||
|---|---|---|---|---|
| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
PREVISÃO INICIAL |
PREVISÃO ATUALIZADA (A) |
RECEITAS REAL ATÉ O BIMESTRE (B) |
IZADAS % (B/A) X 100 |
| RECEITA DE IMPOSTOS (I) | 19.430.689.827,00 | 19.430.689.827,00 | 21.239.984.886,94 | 109,31 |
| Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS |
16.119.333.334,00 | 16.119.333.334,00 | 17.053.549.032,48 | 105,80 |
| ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS) | 15.364.410.986,00 | 15.364.410.986,00 | 16.443.276.201,47 | 107,02 |
| Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º) | 754.922.348,00 | 754.922.348,00 | 610.272.831,01 | 80,84 |
| Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD | 115.879.956,00 | 115.879.956,00 | 111.007.920,24 | 95,80 |
| Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA | 1.423.801.326,00 | 1.423.801.326,00 | 1.880.923.970,42 | 132,11 |
| Receita Resultante do Imposto s/ a Renda e Prove. de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF | 1.771.675.211,00 | 1.771.675.211,00 | 2.194.503.963,80 | 123,87 |
| RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) | 11.646.220.597,00 | 11.673.520.597,00 | 11.827.796.826,96 | 101,32 |
| Cota-Parte FPE | 11.571.562.877,00 | 11.571.562.877,00 | 11.408.795.207,97 | 98,59 |
| Cota-Parte IPI-Exportação | 74.657.720,00 | 74.657.720,00 | 55.454.118,98 | 74,28 |