DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SONIA GUAJAJARA PORTARIA SE/MPI Nº 91, DE 1º DE ABRIL DE 2024 A MINISTRA DOS POVOS INDÍGENAS, no uso de suas atribuições, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora SULIETE GERVÁSIO MONTEIRO, Diretora do Departamento de Justiça Climática, CCE 1.15, para participar da 23ª Sessão do Fórum Permanente para Questões Indígenas das Nações Unidas, a ser realizado em Nova York (EUA), no período de 13 a 20 de abril de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo nº 15000.000758/2024-09). SONIA GUAJAJARA PORTARIA SE/MPI Nº 107, DE 28 DE MARÇO DE 2024 A MINISTRA DOS POVOS INDÍGENAS, no uso de suas atribuições, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor KUMREITI CARDOSO KINE, Assessor Técnico, CCE 2.10, para participar da 10ª edição da Brazil Conference at Harvard & MIT, na cidade de Cambridge (EUA), do Fórum Mundial Skoll 2024, na cidade de Ox f o r d (Inglaterra), da Cerimônia de entrega do prêmio da Fundação Roosevelt "Four Freedoms Award" (Prêmio Quatro Liberdades), na cidade de Middelburg (Países Baixos), da Reunião com a União Europeia, na cidade de Bruxelas (Bélgica), da Conferência Internacional "Povos Indígenas e a Transição Justa", na cidade de Nova York (EUA) e da 23ª Sessão do Fó r u m Permanente para Questões Indígenas das Nações Unidas, no período de 05 a 16 de abril de 2024 com ônus, inclusive trânsito (Processo nº 15000.000758/2024-09). SONIA GUAJAJARA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 1º DE ABRIL DE 2024 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve: Nº 275-Designar ANERCÍLIA DA CONCEIÇÃO MARTINS, matrícula n° 3013521, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação- Geral de Identificação e Delimitação da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, passando a ter somente exercício na Unidade de destino. Nº 276-Designar BRUNO OLIVEIRA ARONI, matrícula n° 1821409, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, do Museu do Índio-RJ, mantendo o exercício na Unidade de destino. Nº 277-Exonerar ZELITO TENHARIM, matrícula nº 1715090, do cargo de Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Humaitá II-AM, subordinada à Coordenação Regional Madeira-AM. Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 842, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988, e consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto n.º 11.123, de 2022, e com fundamento no inciso III do art. 127, no inciso IX do art. 117, no inciso XIII do art. 132, no art. 168, todos da Lei n.º 8.112, de 1990, e o que consta no Parecer n. 00002/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU (40933243), ratificado pelo Despacho n. 00625/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU (40933339), no Relatório da Comissão Disciplinar (38627699), bem como o contido no Processo Administrativo Disciplinar nº 35239.000638/2018-79, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de demissão ao servidor NEVTON VALDIR BRINGMANN, Perito Médico Federal, matrícula SIAPE nº 2.054.098, CPF: 666.XXX.XXX-XX, nos termos do art. 132, inciso XIII, por violação ao dever funcional previsto no IX do art. 117, todos da Lei n.º 8.112, de 1990. Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação. CARLOS ROBERTO LUPI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA PRES/INSS Nº 62, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00966.000144/2021- 91, em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa no bojo do Processo Judicial nº nº 0003927- 82.2012.4.02.5101, resolve: Art. 1º DEMITIR a ex-servidora pública federal TANIA MARIA DA ROCHA VILELA MORSOLETTO, à época dos fatos ocupante do cargo de Datilógrafo, do quadro de pessoal do INSS, matrícula SIAPE nº 0.911.792, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial transitada em julgado, nos termos da sentença proferida pela 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex- servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Nº 278- Nomear BENEDITO FRANK DE SOUZA BRAGADO para exercer o cargo de Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Humaitá II-AM, subordinada à Coordenação Regional Madeira-AM. Nº 279-Exonerar DÉLCIO IGNÁCIO DOS SANTOS, matrícula nº 6446214, do cargo de Chefe de Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional de Roraima-RR. Nº 280-Nomear GERMANDO DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 3258671, para exercer o cargo de Chefe de Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional Roraima- RR, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. JOENIA WAPICHANA PORTARIA PRES/INSS Nº 68, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, o Parecer de Força Executória nº 00006/2024/EATE-EXE/EADM1/ P G F/ AG U (15406428), de 4 de março de 2024, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.096763/2024-59, resolve: Art. 1º Nomear, com fundamento no inciso I do art. 9º e art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público, regido pelo Edital nº 1 - INSS, de 22 de dezembro de 2015, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 245, de 23 de dezembro de 2015, Seção 3, pág. 175, com resultado final divulgado pelo Edital nº 13 - INSS, de 4 de agosto de 2016, publicado no DOU nº 150, de 5 de agosto de 2016, Seção 3, pág. 110, e pelo Edital nº 19 - INSS, de 1º de dezembro de 2016, publicado no DOU nº 231, de 2 de dezembro de 2016, Seção 3, pág. 146, no cargo de Técnico do Seguro Social, Classe A, Padrão I, código 434550, em cumprimento à Decisão Judicial transitada em julgado, proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região no Processo nº 1011206-81.2018.4.01.3400, os seguintes candidatos: . SR Gerência-Executiva - GEX Nome Inscrição Lista Class. . SUDESTE II BELO HORIZONTE / MG MIRNA CASTELNOVO NUNES 12499495 PPP 2 . SUDESTE II DIAMANTINA / MG THIARA GABRIELA MOREIRA VIEIRA 12742262 AC 13 . SUDESTE II DIAMANTINA/MG ADRIANE BARBOSA REIS 13080003 AC 14 . SUDESTE II GOVERNADOR VALADARES / MG ALTAIR JOSE ROCHA FILHO 10239474 AC 6 . SUDESTE II JUIZ DE FORA / MG EVERTON ANDRE SOUZA DE PAULA 10421249 AC 8 . SUDESTE II JUIZ DE FORA / MG WIVIAN CRISTINA DA SILVA SOUZA 11940911 AC 15 . SUDESTE II JUIZ DE FORA / MG KARLA PAULA PRATES 12888088 PPP 4 . SUDESTE II MONTES CLAROS / MG CAMILA ALVES LUCAS 13059907 AC 42 . SUDESTE II VITÓRIA / ES JULIARIA FRANCIELA SCHEREDER 12440003 PPP 5 . SUDESTE III CAMPOS DOS GOYTACAZES / RJ HECTOR GOMES CRESPO DA SILVA 12900708 AC 6 . SUDESTE III NITERÓI / RJ SAMUEL SOARES BALARO 10431702 AC 10 AC - Ampla Concorrência; PcD - Pessoa com Deficiência; PPP - Pessoas Pretas e Pardas Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO PORTARIA PRES/INSS Nº 71, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista a subdelegação de competência de que trata o art. 18 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, e em face da autorização concedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por intermédio da Portaria MGI nº 5.451, de 18 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Nomear, com fundamento no inciso I do art. 9º e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público, conforme Edital nº 1/INSS, de 12 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 176, de 15 de setembro de 2022, e Edital nº 43, de 5 de março de 2024, publicado no DOU nº 45, de 6 de março de 2024, Seção 3, pág. 103, do resultado final no concurso público (2ª Turma do Curso de Formação) para o provimento no cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "A", Padrão "I", código 434550, os candidatos relacionados no Anexo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente ANEXO PORTARIA PRES/INSS Nº 71, DE 1º DE ABRIL DE 2024 . SR Gerência-Executiva Nome Inscrição Clas Lista . SE I GEX ABCD ALEX VINICIUS TEMOTIO CARRIJO 10060062 1 AC . SE I GEX ARAÇATUBA MIRIAN DE SOUZA SILVA 11036177 1 PN