DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Observado o contido no processo SEI nº 35014.039674/2024-13 e Protocolo de Requerimento GET 1774539789 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 243, DE 1º DE ABRIL DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO MARIA DA CRUZ CADÓ, matrícula nº 0750558, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social , classe S, padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 4º, § 6º , Inciso II da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, com proventos calculados com base no Artigo 26, § 2º ,Inciso I, média aritmética e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.027198/2024- 80 e Protocolo de Requerimento GET 1558558827 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 244, DE 1º DE ABRIL DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.081960/2024-73 (GET 1745698830), resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIA APARECIDA DE SOUSA ROCHA, na qualidade de ex-companheira com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor LUIZ DE FRANÇA ALBUQUERQUE LINS, matrícula SIAPE nº 0879986, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em atividade no dia 16/12/2023, com fundamento no inciso V, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de sua publicação, face o contido no parágrafo único do art. 24 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES PORTARIA N° 467, DE 26 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 46, § 4º, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 5º da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022, resolve: Descomissionar ELDA MARIA GASPAR ALVAREZ, conselheira do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da função de ministra- conselheira na embaixada do Brasil em Hanói, a contar de 19 de março de 2024. MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA N° 469, DE 26 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar JOSÉ ANTONIO CURY GONÇALVES BRAGA, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1359554, da função de chefe da Divisão de Cooperação Financeira e Tributária, código FCE 1.13. MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA N° 470, DE 26 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com os arts. 2º e 3º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar LUIZ GUILHERME FERREIRA DE CASTRO JÚNIOR, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2492862, para exercer a função de chefe da Divisão de Cooperação Financeira e Tributária, código FCE 1.13, dispensando-o da função que atualmente ocupa. MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA N° 476, DE 28 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 46, § 4º, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 5º da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve: Comissionar SÉRGIO TAAM, conselheiro do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de ministro-conselheiro na embaixada do Brasil em Riade. MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA N° 477, DE 28 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 7º da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve: Descomissionar PAULO AUGUSTO SÁ PIRES FILHO, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da função de conselheiro na embaixada do Brasil em Hanói, a contar de 19 de março de 2024. MARIA LAURA DA ROCHA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 428, DE 20 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a DAVI ROSA GOMES, matrícula SIAPE nº 6457722, matrícula SIAPECAD nº 676065, ocupante do cargo de assistente de chancelaria, classe S, padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 301, DE 28 DE MARÇO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Nomear VALMIR DE SOUZA DELGADO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador Distrital de Saúde Indígena, CCE 1.13, código 36.0054, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Negro, da Secretaria de Saúde Indígena. NÍSIA TRINDADE LIMA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 231, DE 28 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve: Dispensar, a partir de 13 de março de 2024, AURÉLIO JOSÉ MARTINS, matrícula SIAPE nº 3204527, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04, código nº 16.0423, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, da Secretaria-Executiva, em virtude de designação para outra função SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 232, DE 28 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora SORAYA MILETI DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1955279, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de integrar missão técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para acompanhamento de inspeção sanitária à empresa BIOCON PHARMA LIMITED para fins de certificação de boas práticas de fabricação e auditoria de qualificação de fornecedor do medicamento Sirolimo, em Bangalore - Índia, no período de 4 a 16 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para a FIOCRUZ (Processo SEI nº 25387.000196/2024-51). SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 233, DE 28 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor RODRIGO MURTINHO DE MARTINEZ TORRES, matrícula SIAPE nº 1556165, Diretor do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar de reuniões técnicas com o Ministério da Saúde do Chile e, como palestrante, de Seminário-Oficina sobre Epidemiologia e Determinantes Sociais e Ambientais, em Santiago - Chile, no período de 7 a 9 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus para a FIOCRUZ, nas condições mencionadas no Processo nº 25380.001102/2024-21. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 281, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.111670/2022-03, resolve: Designar ROBSON WILLIAN DE MELO MATOS, matrícula SIAPE 2039987, para substituir no período de 11/03/2024 a 22/03/2024 a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Inovação e Informática em Saúde, do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, deste Ministério, FCE 1.13, código n.º 40.0024, em virtude de férias da titular da função e da substituta eventual. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 282, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.040913/2024-75, resolve: Art. 1º Designar FÁBIO DAVID VASCONCELOS REIS, matrícula SIAPE 2039722, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental, do