DOE 02/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº060 | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2024

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PORTARIA PGE Nº59/2024 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 105, da Lei Complementar Estadual nº 58, de 31 de março de 2006; CONSIDERANDO o disposto no inciso XX, do art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, que atribui ao Procurador-Geral do Estado competência para o exercício da sua atividade correicional; CONSIDERANDO os fatos constantes no Processo NUP nº 13001.003404/2024-72; e CONSIDERANDO a recomendação da Corregedoria da Procuradoria-Geral do Estado manifestada naqueles autos. RESOLVE: Art. 1º INSTAURAR sindicância para apuração das informações dispostas no Processo NUP nº 13001.003404/2024-72 e eventual responsabilização administrativa disciplinar. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 27 de março de 2024.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº ELETRÔNICA - 20240001

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240001 de interesse da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo OBJETO é: a requalificação da pavimentação e drenagem do Canal do Rio Granjeiro em Crato – CE, no município de Crato, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. MOTIVO: Falhas nas Publicações do Aviso de Licitação no DOE e no JORNAL DE CIRCULAÇÃO LOCAL. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95001/2024, até o dia 24/5/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DOEDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de março de 2024.

Maria Betânia Saboia Costa VICE PRESIDENTE DA CCC

AVISO DE CORRIGENDA PREGÃO ELETRÔNICO N°20231402

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a CORRIGENDA da Licitação nº 1402/2023, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, referente ao Aviso de Anulação Parcial publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE, no dia 02/10/2023. Onde se lê : sob o número 1620/2023; Leia-se : sob o número 90251/2024. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de março de 2024. José Célio Bastos de Lima PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N°20230029

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1952/2023 - Comprasnet, de interesse da METROFOR, cujo OBJETO é Aquisição de APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA OS SISTEMAS DE EDIFICAÇÕES da COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de março de 2024.

José Célio Bastos de Lima PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N°20230044

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1903/2023 Comprasnet, de interesse da SSPDS, cujo OBJETO é AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de março de 2024.

Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N°20230047

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 19362023 Comprasnet, de interesse da SSPDS, cujo OBJETO é aquisição de caminhonete pick-up e veículo utilitário esportivo compacto (SUV), para suprir as necessidades da Assessoria de Assistência Biopsicossocial – ABIPS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de março de 2024.

Raimundo Vieira Coutinho PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230179

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 19002023 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de COLARES DE TOMADA FOFO . As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de março de 2024. Simone Alencar Rocha

PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N°20231051

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 10512023 – COMPRASNET, de interesse da SESA, cujo OBJETO é o registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de EQUIPAMENTOS HOSPITALARES , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www. gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de março de 2024.

Carlos Alberto Coelho Leitão PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20231398

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 13982023 Comprasnet, de interesse do SESA, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Órteses e Próteses , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos . As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de março de 2024.

Clara de Assis Falcão Pereira

PREGOEIRA