DOMCE 03/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3430
www.diariomunicipal.com.br/aprece 15
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO
Prefeito Municipal de Assaré/CE
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:7BC24F83
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 88/2024 ASSARÉ/CE, EM 27 DE MARÇO DE 2024.
PORTARIA n.º 88/2024.Assaré/CE, em 27 de Marçode 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ, José Libório Leite Neto, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;
CONSIDERANDO os termos do artigo 91, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, que determinam ser a Portaria o instrumento legal para nomeação e exoneração de servidores titulares de cargos comissionados e de funções de confiança;
CONSIDERANDO que a nomeação e exoneração dos servidores titulares de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto dirigente máximo da administração;
CONSIDERANDO, finalmente, que o princípio da discricionariedade administrativa assegura o livre provimento e exoneração de cargos em comissão e das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerao Sra. Aluisio Lima da Silva, portador do RG nº 20183293740 SSPDS/CE, inscrito no CPF n°. 222.402.093- 72,doCargo deDiretor Adjunto do Departamento de Recurssos Humanos Junto aSecretaria Municipal de Educação.
Art. 2º – Determinar ao órgão de recursos humanos do Município que proceda às necessárias anotações em livro próprio;
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Assaré, Estado do Ceará.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO Prefeito Municipal de Assaré/CE Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador:1F598463
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO DE
ESTAGIÁRIOS
PORTARIA N° 075/2024 DE 26 DE MARÇO DE 2024.
Dispões sobre a criação da Comissão Especial de Processo Seletivo de
Estagiários.
O Presidente da Câmara Municipal de Banabuiú-CE, Vereador
Francisco Romário de Lima, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e em conformidade com as disposições da legislação em
vigor;
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de estagiários para
os trabalhos desempenhados pela Câmara Municipal de Banabuiú-CE;
CONSIDERANDO a necessidade de avaliação dos candidatos as
vagas de estágio na Câmara Municipal de Banabuiú-CE;
RESOLVE:
Art. 1º - Criar a Comissão Especial de Processo Seletivo de
Estagiários, sendo essas composta por Presidente, Secretário e um
membro.
Art. 2º - Resolve NOMEAR os membros das Comissões:
COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS
PRESIDENTE: TÉRCIO SANTIAGO OLIVEIRA SECRETARIA: LIVIA DE OLIVEIRA MEMBRO: ANGELA MARIA NOGUEIRA
Art. 3º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Sala da Câmara Municipal de Banabuiú, de 26 de março de 2024.
FRANCISCO ROMÁRIO DE LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Banabuiú-CE
Biênio 2023/2024
Publicado por:
Lívia de Oliveira
Código Identificador:7B02E640
CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS Nº 001/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Banabuiú, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICA a abertura deste Edital para a realização do Processo Seletivo destinado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para estágio remunerado, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e da Resolução nº 002 de 13 de março de 2024, e alterações.
1- DOS REQUISITOS MÍNIMOS
1.1. Para participar do processo seletivo, o estudante interessado deve atender às seguintes exigências: Idade mínima de 16 (dezesseis) anos na data da contratação; Estar matriculado e frequentando regularmente um dos cursos relacionados no Quadro do item 3, de ensino superior/técnico, ou médio regular e ou profissionalizante c) Estar cadastrado em programas sociais do governo federal.
2- CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
DATAS ATIVIDADES
02/04/2024 - Publicação do Edital de Abertura;
02/04/2024 a 04/04/2024 - Prazo para impugnação do Edital – via
Protocolo Geral da Câmara Municipal de Banabuiú a ser
realizado de forma presencial.
05/04/2024 a 12/04/2024 - Período de inscrições presenciais no
edifício da Câmara Municipal de Banabuiú, localizado a Rua
Raimundo Dias, n° 038, centro, CEP: 63960-000, Banabuiú-CE;
16/04/2024 - Divulgação da lista de candidatos inscritos
18/04/2024 - Divulgação das notas e classificação provisória;
19/04/2024 a 26/04/2024 - Período de realização de entrevista dos
candidatos classificados;
30/04/2024 - Divulgação da listagem final dos candidatos
aprovados por ordem de classificação.
3- QUADRO DE OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO
NÍVEL ESCOLARIDADE VAGAS ENSINO MÉDIO 04 ENSINO SUPERIOR/TÉCNICO 03 3.1. Para participação no Processo Seletivo, o(a) estudante de nível superior/técnico deverá comprovar, através de Documento Oficial