DOMCE 03/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3430

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Art. 1º - Aprovar a renovação da concessão de ALUGUEL SOCIAL à senhora JAILMA DO NASCIMENTO SILVA, no endereço situado à Rua Antônio Duarte, nº 312. Bairro Alto Alegria, Barbalha-CE, a partir de 7/abril/2024, visto que o contrato atual de aluguel vence em 6/abril/2024. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Barbalha – CE, 02 de abril de 2024.

ADRIANA LOPES DOS SANTOS Presidenta Do Conselho Municipal De Assistência Social – CMAS

Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador:729B6867

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 08.02/2023 (Cód. CMDCA 02) DISPÕE SOBRE A DELIBERAÇÃO E A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ENTIDADE MCJ – MOVIMENTO CONSCIENCIA JOVEM E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ENTIDADE FREI DAMIÃO, BEM COMO AUTORIZA O REPASSE DE VALORES DA PRÓXIMA PARCELA ÀS ENTIDADES. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto na Lei Municipal nº 1.125, de 28 de agosto de 1990 e, CONSIDERANDO edital de chamamento público para a apresentação de projetos e seleção de entidades visando a utilização de valores arrecadados pelo Fundo do CMDCA (nº03/2023); CONSIDERANDO o papel precípuo do CMDCA de proceder à orientação e controle do FMDCA quanto à política de aplicação dos seus recursos, entre outras atividades indispensáveis para o gerenciamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cuja gerência é exercida pela Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos. CONSIDERANDO os documentos apresentados pelas entidades referentes ao repasse de recursos anteriormente feito à MCJ – MOVIMENTO CONSCIENCIA JOVEM (referente à 3ª prestação de contas) e à FREI DAMIÃO (referente à 3ª prestação de contas), tais como relatório de execução, notas fiscais e planilha de prestação de contas parcial. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar as prestações de contas de recursos repassados pela SOAFA – SOCIEDADE DE APOIO À FAMÍLIA e SESFA – SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E SAÚDE À FAMÍLIA; Art. 2º - Autorizar o 3º repasse no valor de R$ 20.000 (vinte mil reais) à MCJ – MOVIMENTO CONSCIENCIA JOVEM e, ainda, autorizar o 3º repasse no valor de R$ 20.000 (vinte mil reais) à FREI DAMIÃO;
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Barbalha-CE, 27 de março de 2024.

THEREZA RAQUEL DE MORAIS PINHEIRO HORTA COELHO Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente –CMDCA

Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador:A692CFDE

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2024.03.15.2

EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2024.03.15.2 O Ilmo. Sr. Francisco Sandoval Barreto de Alencar, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação Eletrônica nº 2024.03.15.2, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa META COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 27.518.373/0001-05, para a aquisição de equipamentos de trabalho (carrinhos customizados) a serem distribuídos junto aos empreendedores do setor de alimentação que ocupam comercialmente a praça do Distrito Caldas em Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos de Barbalha/CE, pelo valor global de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Barbalha/CE, 02 de abril de 2024. Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador:4081A295

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – BOA VIAGEM/CE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, O(A) Agente de Contratação no uso das suas atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021, torna público que realizará no 08 de Abril de 2024 (08/04/2024) as 10:00hs, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/. DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.04.02.01 para CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, COMPREENDENDO A ÁREA PATRIMONIAL, ALMOXARIFADO E CONTROLE DE FROTAS, JUNTO AO SAAE DE BOA VIAGEM-CE a fim de obter propostas adicionais. O Aviso de Contratação Direta e outros se encontram disponíveis no site https://www.boaviagem.ce.gov.br/licitacao.php, https://compras.m2atecnologia.com.br/ e Portal de Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Boa Viagem/CE, 02 de Abril de 2024.

ARTUR VALLE PEREIRA –
Agente de Contratação
Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador:D1821200

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 119/2024

PORTARIA N.º 119/2024 De 01 de Abril de 2024

EXONERA servidor ocupante de cargo comissionado e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BREJO SANTO, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista livre Nomeação e Exoneração de cargos de provimento em comissão e, com fulcro nas Leis Municipais N.ºs 865/2015 de 16/09/2015 e suas alterações.

R E S O L V E :

Art. 1.º - EXONERAR a pessoa abaixo relacionada, ocupante do cargo comissionado abaixo da respectiva Secretaria: