DOMCE 03/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3430

www.diariomunicipal.com.br/aprece 116

Caberá ao proponente o acompanhamento das informações e dos resultados disponíveis no site https://jati.ce.gov.br/, e no Diário Oficial do Município;

Não serão fornecidas informações por telefone, expedidos atestados, cópias de documentos, certificados ou certidões de participação, valendo para tal as publicações no site https://jati.ce.gov.br/ ou no Diário Oficial do Município;

Fazem parte do presente edital:

Anexo I: Tabela de Pagamentos Referente às Horas Trabalhadas; Anexo II: Requerimento para Credenciamento; Anexo III: Relação de Documentos Obrigatórios; Anexo IV: Minuta contratual; Anexo V: Não Exercício de Função Pública;

Anexo VI: Declaração de inexistência de fator impeditivo de habilitação; Anexo VII: Declaração de veracidade e concordância; Anexo VIII: Declaração, de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII, do Art. 7º da Constituição Federal de 1988;

Anexo IX: Orientações para cadastro na plataforma do Portal de Compras e Protocolo de Documentos.

DO FORO

Para dirimir as questões oriundas do presente Edital e não resolvidas na esfera administrativa é competente o Foro da Comarca de JATI, em uma das suas Varas da Fazenda Pública Municipal por mais privilegiado que outro seja.

JATI/CE, aos 26 dias do mês de março de 2024.

TÂNIA CAROLINE SOUSA XAVIER Secretário Municipal de Saúde

ANEXO I

TABELA DE PAGAMENTOS REFERENTES AOS PROCEDIMENTOS

N. ITEM COD. ITEM DESCRIÇÃO UND. QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO 1 301010188 CONSULTA MÉDICA OFTALMOLOGICA ESPECIALIZADA - PROJETO OLHAR BRASIL Unidade 300 10,00 2 211060011 BIOMETRIA (MONOCULAR) ULTRASSÔNICA Unidade 300 24,24 3 211060054 CERATOMETRIA Unidade 300 3,37 4 211060127 MAPEAMENTO GRÁFICO DE RETINA COM Unidade 300 24,24 5 405050364 TRATAMENTO PTERIGIO CIRURGICO DE Unidade 300 209,55 6 405050372 FACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRAVEL Unidade 300 771,60

ANEXO II

REQUERIMENTO PARA CREDENCIAMENTO

01 – Razão Social (legível): 02 – CNPJ: 03 – Nome Fantasia: 04 – Nº de Registro no Conselho Regional: 05 – Àrea Médica: 06 – Endereço: 07 - Bairro: 08 - Cidade/UF: 09 - CEP: 10 – Identificação do Sócio Responsável: 11 – Celular / WhatsApp: 12 – E-mail: 13 – Venho por meio desta, apresentar Proposta de Credenciamento nos termos do Edital nº 001/2024, para o serviço na Rede de Atenção à Saúde no município de JATI.

JATI, de de . Assinatura e carimbo

OBSERVAÇÕES.:

A Proposta deverá ser apresenta junto com os documentos, em papel timbrado da SMS, em 01 (uma) via, Preferencialmente DIGITADA, sem rasuras, datada, assinada, carimbada e preenchidos todos os itens como exige o termo.

Os documentos devem ser apresentados na íntegra, atualizados e sem rasuras.

É vedada a apresentação e o envio de documentos por fax, via postal, email ou por whatsapp. A não apresentação ou incorreção de qualquer documento, impedirá o credenciamento.

ANEXO III

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

(as cópias, não precisam de autenticação e devem estar anexos à proposta de credenciamento)

Requerimento para Credenciamento, conforme o Anexo II deste Edital;

Cédula de identidade do representante legal da empresa;