DOE 03/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº061 | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2024

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VALOR POR FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 1.160,00; PROCESSO Nº: 08001.000011 / 2024-77 Origem - Coordenadoria Administrativo Financeira - COAFI/ CELAD OBJETO: Fornecimento de 02 (duas) assinaturas do Jornal O Estado , pelo período de 12 (doze) meses, com entrega de segunda a sexta, nas dependências desta Secretaria da Infraestrutura. JUSTIFICATIVA: A assinatura faz-se necessária por ser importante canal de informações a respeito de assuntos pertinentes não só a Secretaria, como também de suas vinculadas, além de ser periódico de grande circulação em que são publicados os editais e avisos Oficiais do Estado. Além disso o periódico tem o objetivo de manter a Secretaria atualizada, visto que garante informações não só do Estado do Ceará, mas também notícia do Brasil e do mundo. VALOR GLOBAL: R$ 1.160,00 ( mil cento e sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0810 0003.04.122.421.20136.15.339039.1.500.9100000.0.2.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando a manifestação jurídica e demais justificativas técnicas constantes nos autos do Processo Administrativo (NUP) n° 08001.000011/2024-77; com arrimo no art. 74, inciso I da Lei Federal n° 14.133/2021. CONTRATADA: REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Ronaldo Lima Moreira Borges, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Seinfra. RATIFICAÇÃO:

Márcia Maria de Andrade Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

PORTARIA Nº588/2024 – DETRAN/CE. - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ - DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do CTB e dos profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste DETRAN/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos, psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo Nº. 08012.011295/2024-06 . RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento , de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 09 de abril de 2024, momento em que se encerra a vigência da Portaria nº. 407/2023 DETRAN/CE, a entidade de medicina do tráfego e psicologia do trânsito 01 CANINDÉ CLINICA DE MEDICINA DE TRAFEGO E PSICOLOGIA DO TRANSITO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 39.710.693/0001-41, estabelecida à Rua José Pereira da Cruz, n° 1569, Bairro Cachoeira da Pasta, no Município Canindé, CEP.: 62.700-000, Estado do Ceará, com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº. 4373/CE, e no Conselho Regional de Psicologia Nº. 11/479C para fins de realizar os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, necessários à habilitação, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 4º ao 7º e 17 a 24 da Resolução CONTRAN nº 927/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, Fortaleza-CE, 18 de março de 2024.

PORTARIA Nº779/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria Nº 642/2023, de 21 de março de 2023, que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.008602/2024-63, RESOLVE AUTORIZAR, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao (a) servidor (a) FERNANDO ALVES DE SOUSA , matrícula 3006-2779, ocupante do cargo efetivo de Agente de Trânsito e Transportes, no valor total de R$ 4.000 (Quatro Mil Reais) fazer face as despesas de pronto atendimento deste órgão. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 18 de março de 2024. Mylena Paola Cavalcanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº780/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria Nº 642/2023, de 21 de março de 2023, que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.008420/2024-92, RESOLVE AUTORIZAR, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao (a) servidor (a) VERONICA MOREIRA DA ROCHA , matrícula 376-1-3, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar De Administração, no valor total de R$ 4.000 (Quatro Mil Reais) fazer face as despesas de pronto atendimento deste órgão. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 18 de março de 2024. Mylena Paola Cavalcanti da Silva

DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº829/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO – FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria DETRAN-CE n° 642/2023, de 21/03/2023, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês MAIO/2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO – DETRAN/CE, em Fortaleza, 22 de março de 2024.

Mylena Paola Cavalcanti da Silva

Registre-se e publique-se

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº829/2024 DE 22 DE MARÇO DE 2024