DOMCE 04/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3431

www.diariomunicipal.com.br/aprece 29

Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:80CBDA53

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº081/SMS/2024

Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e da outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253- 10, motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza – CE, no dia 04 de abril de 2024 para transportar os pacientes, Samuel Lucas Prado Azevedo para a Clínica Omnimagem, Maria de Fátima Araújo Rodrigues e Rodrigo Rufino Sousa para o Hosp. Leonardo da Vinci, Antônia Célia Araújo Oliveira para o ICC – Instituto do Câncer do Ceará.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS/CE, em 03 de abril de 2024.

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS Secretária de Saúde Portaria 03/2021 Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:5D147BE6

SECRETARIA DE SAÚDE SEGUNDO ADITIVO AO EDITAL Nº 002/2024/SMS, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.709/00001-80, com sede na cidade de Groaíras, no Estado do Ceará, à rua Vereador Marcolino Olavo, nº 770, bairro Centro, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, inciso IX e XI, da Constituição Federal e na Lei Municipal nº 430/2002, de 07 de novembro de 2002; Federal 11.350 de 5 de outubro de 2006, no seu artigo 16, através de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, torna público o SEGUNDO ADITIVO ao processo seletivo regido pelo Edital nº 002/2024/SMS, que tem como objeto a formação de cadastro de reserva de profissionais para atender necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal da Saúde de Goaíras/CE.

Art. 1° - O cronograma do Anexo I do Edital passa a vigorar desta forma:

ANEXO I CRONOGRAMA

DESCRIÇÃO DATA LOCAL Publicação edital 27 de março 2024 https://www.groairas.ce.gov.br/site -
Inscrições no Processo Seletivo 02 a 05 de abril de 2024. Horário: Das 8h às 12h. Secretaria de Saúde de Groaíras Av. Manoel Jerônimo, 790, Centro, Groaíras-Ce. Divulgação do Resultado das Inscrições e Análise Curricular. 08 de abril de 2024. https://www.groairas.ce.gov.br/site Data para Interposição de Recursos contra Resultado das inscrições e Análise curricular. 09 de abril de 2024 Secretaria de Saúde de Groaíras Av. Manoel Jerônimo, 790, Centro, Groaíras-Ce. Resultado final da analise curricular. 10 de abril de 2024. https://www.groairas.ce.gov.br/site Entrevista, Horário e Local da entrevista 11de abril de 2024 Horário 08h as 12h. CAESF-Centro de Apoio a Estratégia Saúde da Família. Avenida Manoel Jeronimo, s/n. centro. Groaíras/Ce. Resultado Final e Homologação do Processo Seletivo 15 de abril de 2024 https://www.groairas.ce.gov.br/site

Groaíras/CE, 03 de abril de 2024.

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS Secretária da Saúde Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:F04772BD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIBA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº ° 2408-2301/19– Processo Originário: Tomada de Preços nº TP nº 018/2023-SEDUC – Contratante: Secretaria de Saúde – Contratada: PL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº º 33.056.057/0001-61, – Finalidade: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma e revitalização do prédio onde funciona o Posto de Saúde e Anexo na localidade de Alegre no município de Guaraciaba do Norte/CE.– Nova Vigência: 05/03/2024 a 05/09/2024 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 21/03/2024 – Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Ana Maíra Ximenes de Oliveira (CONTRATANTE); Janderson Sena Eufrasio, (CONTRATADA)
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:E6AF214E

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIBA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1 ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº ° 0609-2301/05 – Processo Originário: Tomada de Preços nº TP 025/2023-SEINFRA – Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – Contratada: RVP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA -CNPJ nº 05.502.041/0001- 08, – Finalidade: a que, Contratação de empresa especializada para execução de terraplanagem do trecho Mulungu/Casas Populares à CE 187 e construção de passagem molhada, no município de Guaraciaba do Norte-CE – Nova Vigência: 06/03/2024 a 06/09/2024 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 04/03/2024 – Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Antônio Edson Araújo Pires, (CONTRATANTE); Rômulo Vasconcelos Pontes, (CONTRATADA).

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:D5CB0CBE