DOMCE 04/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3431

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EM TUBO DE AÇO CARBONO DE SECÇÃO RETANGULAR 40X20X1.2MM COM COSTURA, 30X20X1.20MM E 20X20X1.20MM. TRATAMENTO ANTICORROSIVO E ANTIFERRUGINOSO ATRAVÉS DE SUBMERSÃO EM CONJUNTO DE BANHOS QUÍMICOS À BASE DE FOSFATO DE ZINCO, PINTURA ELETROSTÁTICA EM PÓ EPÓXI NA COR BRANCA TEXTURIZADA, CURADA E POLIMERIZADA EM ESTUFA À 210°C. SAPATAS CONFECCIONADAS EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO INJETADO DE COR E TOM IDÊNTICOS AO CONJUNTO DE TAMPO / SUBTAMPO E GRADE FRONTAL, FIXADAS À ESTRUTURA POR MEIO DE PARAFUSOS AUTOBROCANTES. CADEIRA CONTA COM ASSENTO E ENCOSTO CONFECCIONADO EM POLIPROPILENO INJETADO CONFECCIONADOS COM OS SEGUINTES DIMENSIONAIS: ASSENTO COM 348MM X 334MM COM VARIAÇÃO DE +/- 5%, E ENCOSTO MEDINDO 346MM X 189MM, AMBOS COM LEVE CURVATURA ANATÔMICA QUE PERMITA UM MELHOR POSICIONAMENTO DA CRIANÇA AO SENTAR-SE. ESTRUTURA DA CADEIRA CONFECCIONADA EM TUBO DE AÇO INDUSTRIAL DE SECÇÃO RETANGULAR 30X20MM COM COSTURA E 20X20X1.20MM. ESTRUTURA RECEBERÁ TRATAMENTO ANTICORROSIVO E ANTIFERRUGINOSO ATRAVÉS DE SUBMERSÃO EM CONJUNTO DE BANHOS QUÍMICOS À BASE DE FOSFATO DE ZINCO, PINTURA ELETROSTÁTICA EM PÓ EPÓXI NA COR BRANCA TEXTURIZADA, CURADA E POLIMERIZADA EM ESTUFA À 210°C. SAPATAS EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO INJETADO, SAPATAS EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO INJETADO DE COR E TOM IDÊNTICOS AO CONJUNTO DE ASSENTO ENCOSTO, FIXADAS À ESTRUTURA POR MEIO DE PARAFUSOS AUTOBROCANTES. MESA CENTRAL COM 6 COMPARTIMENTOS PARA MATERIAL DIDÁTICOS, CONFECCIONADA EM POLIPROPILENO INJETADO COM DIÂMETRO 354MM. ESTRUTURA CONFECCIONADA EM TUBO DE AÇO INDUSTRIAL DE SECÇÃO CIRCULAR 1 ½”, COM PÉS EM TUBO DE AÇO CARBONO DE SECÇÃO RETANGULAR DE 40X20X1.20MM COM COSTURA E HASTES SUPERIORES EM TUBO DE AÇO CARBONO DE SECÇÃO QUADRADA DE 20X20X1.20MM COM COSTURA QUE SERVIRÃO COMO APOIO PARA O TAMPO DA MESMA. ESTRUTURA DA MESA CENTRAL RECEBERÁ TRATAMENTO ANTICORROSIVO E ANTIFERRUGINOSO ATRAVÉS DE SUBMERSÃO EM CONJUNTO DE BANHOS QUÍMICOS À BASE DE FOSFATO DE ZINCO, PINTURA ELETROSTÁTICA EM PÓ EPÓXI NA COR BRANCA TEXTURIZADA, CURADA E POLIMERIZADA EM ESTUFA À 210°C. OS CONJUNTOS INDIVIDUAIS SERÃO FORNECIDOS NAS CORES AZUL, ROSA, AMARELO, VERDE, BEGE E PÊSSEGO, TODAS EM TOM MAIS CLARO. MESA CENTRAL EM COR BEGE. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 3.200.000,00

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 3.200.000,00 (TRÊS MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS). Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:24B675AB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

SECRETARIA DA AGRICULTURA, AQUICULTURA, PESCA E MEIO AMBIENTE EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA EDITAL Nº 02/2024/SEDAMA

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2024/SEDAMA

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA – COZINHAS COMUNITÁRIAS E SOLIDÁRIAS – PORTARIA 138/2023 MDS/SDA E O MUNICÍPIO DE GROAÍRAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 07.598.709/0001-80, faz saber que, pelo presente Edital, estarão abertas as inscrições para o credenciamento de agricultores(as) familiares e entidades socioassistenciais locais, visando a aquisição e doação de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar. Fundamenta-se o presente edital na Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, que alterou a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011 e a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e revogou dispositivos da Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, Lei n° 11.775, de 17 de setembro de 2008, Lei n° 12.512, de 14 de outubro de 2011, Lei n° 14.284, de 29 de dezembro de 2021, bem como o Decreto Nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, Regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, instituído pela Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023 e demais legislações aplicáveis, conforme com as diretrizes e critérios abaixo descritos:

1. DO PROGRAMA

1.1. O Programa Aquisição de Alimentos – Modalidade Compra com Doação Simultânea – Cozinha Solidária, consiste na aquisição e doação de produtos oriundos da agricultura familiar, beneficiando agricultores(as) familiares e cozinhas solidárias que fornecem refeições prontas, gratuitas e contínuas. Esta ação visa a suplementação alimentar das pessoas em situação de vulnerabilidade social e nutricional, atendidas por organizações sem fins lucrativos, que desenvolvem atividades de preparo e de oferta de alimentos através do Programa Cozinhas Comunitárias e Solidárias – Ceará sem Fome, publicamente reconhecidas de atendimentos e cadastradas em seus conselhos afins (assistência social).

1.2. O Programa de Aquisição de Alimentos, integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), portanto, o Município de GROAÍRAS também deverá estar integrado o referido Sistema.

1. DO OBJETIVO

2.1. Credenciamento e seleção de agricultores(as) familiares para aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e produzidos nas unidades produtivas próprias, em atendimento a Portaria nº 138/2023 de 30 de outubro de 2023 e Termo de Adesão nº 0119/2012 celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Estado do Ceará através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário e o Município de GROAÍRAS com Termo de Cooperação Técnica vigente, para execução do Programa de Aquisição de Alimentos –