DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDIVAN SILVA LEDO .187.232- 02001.030499/2023-08 S FC 1 W 0 P 0 Art. 72/ Lei 9605 SÃO FÉLIX DO XINGU-PA 5° 32' 50.31" S Destruir 153,37 hectares de floresta nativa, objeto de especial preservação . (Floresta Amazônica), sem licença ou autorização . Art. 70/ § 1/ Lei 9605 51° 26' 32.0" W da autoridade ambiental competente, . em área delimitada com polígono de centroide de lat. 05°32'50,31" S . Art. 3/ Inc. II, VII /Decreto 6514 e long. 51°26'32,00" W, conforme carta-imagem em anexo. . . Art. 50/ Decreto 6514 . EMERSON DA LUZ S I LV A .262.771- 02001.014435/2020-17 M58XZ0XS Art. 72/ Lei 9605 SÃO FÉLIX DO XINGU-PA 6° 36' 59" S Destruir 681,62 ha de floresta nativa, objeto de especial preservação, na Fazenda Vista Alegre, São Felix do Xingu - PA, . sem autorização do órgão ambiental competente, conforme polígonos de coordenadas anexos ao processo. . Art. 70/ § 1/ Lei 9605 52° 44' 30" W ID 2020AWS000003297 - Cent. 6°29'4"S 52°44'0"W; . ID 2020AWS000003587 Cent. 6°28'40"S 52° 44'57"W; ID 2020ALM000000001 Cent. 06°28'797"s 52°45'25,02"W; . Art. 3/ Inc. II, VII /Decreto 6514 ID 2020ALM000000002 Cent. 06°29'20,16"S . 52°45'23,50"W. . Art. 50/ Decreto 6514 . WESLEY COELHO DE OLIVEIRA .061.332- 02001.027880/2023-81 W16KRCHE Art. 72/ Lei 9605 PACA JÁ-PA 3° 13' 39.47" S Destruir 29,81 hectares de floresta nativa no Bioma . Amazônia, objeto de especial preservação sem autorização . Art. 70/ § 1/ Lei 9605 51° 56' 56.287" W do órgão ambiental competente no ID 10714486 . . Art. 3/ Inc. II, VII /Decreto 6514 . . Art. 50/ §2 / Decreto 6514 . . Art. 225 Inciso §4 Lei/Decreto Número C F/ 1 9 8 8 Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Gerência executiva do IBAMA em Marabá nos endereços eletrônicos e-mail: seam- [email protected] e [email protected] ou no endereço: Rua Paraná, 459 - Bairro Jardim Novo Horizonte CEP 68503-420 Marabá/PA - www.ibama.gov.br das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h pelo horário de Brasília. ALEX LACERDA DE SOUZA Superintendente Substituto do IBAMA no Pará EDITAL Nº 2/2024 O Superintendente do IBAMA no Pará, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, não procurado e/ou recusado o recebimento, para a apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento desta, de acordo com a natureza da infração, COMPROVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), Projeto de Reparação de Dano Ambiental (PRADA) e comprovante de adimplemento da Reposição Florestal. O não atendimento desta notificação implicará tomada de providências quanto à propositura de Ação Civil Pública, conforme Lei 7.347/85. No caso do não atendimento do solicitado quanto à comprovação da Reposição Florestal, a Unidade de Controle e Monitoramento Ambiental, nos termos do Art 2º inciso I, da IN 22/2013/IBAMA, poderá efetuar o bloqueio do usuário no acesso ao DOF, devendo persisti a restrição até comprovação da obrigação citada, podendo ainda lavrar-se a autuação nos termos do Art. 53 do Decreto 6.514/2008. A presente notificação se dá com fundamento no Art 225, §3º. da Constituição Federal, Art 143, §2º do Dec. 6.514/2008, IN 02/2016/IBAMA, INC 01/2021/MMA/IBAMA/ICMBIO, IN 04/2011/IBAMA, Art 33 da IN 06/2006 do MMA, Art 14 §1° da Lei 6.938/81, Art 5º, §6° da Lei .347/85, Art. 14 do Dec. 5.995/2006 e Resolução do CONAMA 411/2016. . NOME C P F/ C N P J P R O C ES S O AUTO DE I N F R AÇ ÃO Nº DA NOTIFICAÇÃO . FRANCISCO ANTONIO DA SILVA 128..-87 02047.000383/2006-17 469921D Notificação nº 1564/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . W.S.NUNES MADEIRAS 06../0001-58 02047.000189/2008-95 470272/D Notificação nº 1540/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . . . GIOVANE MILHOMEM GONÇALVES 46..-00 02047.000153/2011-15 696618/D Notificação nº 1766/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . CARVÃO PARÁ IND COM. DE CARVÃO LTDA ME 08../0001-63 02047.000126/2010-53 469367-D Notificação nº 1100/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . MADEPORTAS IND. E COM. DE MAD. E MOVEIS LTDA 07../0001-96 02047.000278/2012-18 690869/ D Notificação nº 1212/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA