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Diário Oficial da União · 04/04/2024 · pág. 65

DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024040400065 65 Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO DO SUL SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 2/2024 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições legais, resolve: 1. Tornar pública a suspensão do pagamento de ANDREA MOTA DOS REIS CALCADO, CPF *.984.407-, pensionista vinculada à Unidade Pagadora de Mato Grosso do Sul, aniversariante do mês de Dezembro/2023, que não realizou recadastramento anual, conforme estabelecido no inciso "a" do artigo 11 da Orientação Normativa nº 01 - SEGEP/MP, de 02 de janeiro de 2017. 2. A suspensão do pagamento do benefício de pensão foi efetivada na folha de pagamento do mês de março de 2024. 3. O restabelecimento do pagamento da pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal da interessada à instituição Bancária onde recebe o seu benefício ou à área de gestão de pessoas no Ministério da Saúde, em uma das Unidades de Federação, onde deverá apresentar a documentação estabelecida nos art. 5º e 6º da ON nº 1 de 02/01/2017-SEGEP/MP. 3.1. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. 4. Na hipótese de impossibilidade de comparecer por motivo de moléstia grave e/ou que provoque incapacidade de locomoção da pensionista, deverá ser solicitada visita técnica para fins de regularização do benefício, por meio do telefone (67) 4042-9858, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado o disposto no item 3.1 do presente Edital. JOSEFINA ROZANA CAIMAR