DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet (https://www.gov.br/antaq). PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA Foram retirados de pauta os seguintes processos: - 50300.001268/2009-07, de relatoria da Diretora Flávia Takafashi; - 50300.001376/2018-62, 50300.003530/2023-06, 50300.004360/2022-98, 50300.010374/2022-41 e 50300.020317/2022-70, de relatoria do Diretor Lima Filho; e - 50300.000208/2023-17, de relatoria do Diretor Caio Farias. ACÓRDÃOS APROVADOS A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 135 a 180 e 184 a 186, disponíveis para consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/). ENCERRAMENTO Às 17 horas do dia 20 de março, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada. PAULO MORUM XAVIER Secretário-Geral EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA INTERNA Às 14 horas do dia 18 de março de 2024, sob a presidência do Diretor-Geral Eduardo Nery, foi iniciada a apreciação das matérias administrativas da Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 561, com a participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli. PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet (https://www.gov.br/antaq). ACÓRDÃOS APROVADOS A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 181 a 183 e 187, disponíveis para consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/). ENCERRAMENTO Às 17 horas do dia 20 de março, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada. PAULO MORUM XAVIER Secretário-Geral EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA FUNAI Nº 915, DE 1º DE ABRIL DE 2024 Altera o Anexo da Portaria Funai nº 876, de 8 de fevereiro de 2024, que regulamenta a Estrutura Regimental e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, do anexo II do Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022. A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Permutar a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Cartografia - Cocart, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Geoprocessamento - CGGeo pelo Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Delimitação e Análise - Codan, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação - CGid, ambas subordinadas à Diretoria de Proteção Territorial - DPT. Art. 2° A permuta tratada no art. 1º deverá ser registrada no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e será refletida no regimento interno e nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental ou estatuto, caso tenha implicado alteração tácita do ato. Art. 3º O Anexo da Portaria Funai nº 876, de 8 de fevereiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações do Anexo desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA ANEXO (Anexo da Portaria Funai nº 876, de 8 de fevereiro de 2024) "QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS: ................................................................................................................................ . DIRETORIA DE PROTEÇÃO TERRITORIAL DPT 1 Diretor CCE 1.15 . [...] . Coordenação-Geral de Geoprocessamento GGGeo 1 Coordenador- Geral CCE 1.13 . [...] . Coordenação de Cartografia Cocart 1 Coordenador CCE 1.10 . [...] . Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação CG i d 1 Coordenador- Geral CCE 1.13 . [...] . Coordenação de Delimitação e Análise Codan 1 Coordenador FC E 1.10 ....................................................................................................................." (NR) PORTARIA FUNAI Nº 919, DE 1º DE ABRIL DE 2024 Altera o Anexo da Portaria Funai nº 876, de 8 de fevereiro de 2024, que regulamenta a Estrutura Regimental e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, do anexo II do Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022. A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Permutar a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.05, de Chefe da Coordenação Técnica Local em Barcelos I, da Coordenação de Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami e Ye'kuana - CFPE - YY pelo Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.05, de Chefe de Serviço de Monitoramento e Avaliação - Semav, da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais - CGPDS, da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável - DPDS. Art. 2° A permuta tratada no art. 1º deverá ser registrada no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e será refletida no regimento interno e nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental ou estatuto, caso tenha implicado alteração tácita do ato. Art. 3º O Anexo da Portaria Funai nº 876, de 8 de fevereiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações do Anexo desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA ANEXO (Anexo da Portaria Funai nº 876, de 8 de fevereiro de 2024) "QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS: ................................................................................................................................ . DIRETORIA DE PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO S U S T E N T ÁV E L DPDS 1 Diretor CCE 1.15 . [...] . Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais CG P D S 1 Coordenador- Geral FC E 1.13 . [...] . Serviço de Monitoramento e Avaliação Semav 1 Chefe FC E 1.05 .................................................................................................................................. . UNIDADES DESCENTRALIZADAS . [...] . Coordenação de Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami e Ye'kuana CFPE-YY 1 Coordenador CCE 1.10 . [...] . Coordenação Técnica Local em Barcelos I C TL 1 Chefe CCE 1.05 ......................................................................................................................." (NR) Ministério da Previdência Social SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DIRETORIA DE LICENCIAMENTO PORTARIA PREVIC Nº 212, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008570/2023-99, resolve: Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios ExxonMobil I, CNPB nº 2009.0036-83, administrado pela PrevidExxonMobil - Sociedade de Previdência Complementar, CNPJ nº 10.535.934/0001-81. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA PORTARIA PREVIC Nº 225, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008672/2023-12, resolve: Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Suplementação de Aposentadorias e Pensão - PSAP/EMAE, CNPB nº 1982.0021-74, administrado pela Fundação CESP, CNPJ nº 62.465.117/0001-06. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 480, de 28/03/2024, da Secretária-Geral das Relações Exteriores, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 03/04/2024, seção 1, p. 65, onde se lê: "(...)B Presidência da República anco Central do Brasil (...)", leia-se: "(...) Presidência da República (...)".