DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Embasamento: Parecer de Mérito nº 19/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS (0038671541). Resultado: Aprovada com ressalvas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA SE/MS Nº 479, DE 2 DE ABRIL DE 2024 Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). I - Razão Social: Liga Paranaense de Combate ao Câncer - Mantenedora do Hospital Erasto Gaertner. CNPJ: 76.591.049/0001-28. Município/UF: Curitiba/PR. Título do projeto: "Criação do Serviço Especializado de Diagnóstico e Terapêutica". Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS). Tipo de análise: Execução física. Processo NUP: 25000.060528/2015-53. Período analisado: Exercício 2018. Embasamento: Parecer Técnico nº 159/2024-CGCAN/SAES/MS (0039536409). Resultado: Aprovada. II - Razão Social: Liga Paranaense de Combate ao Câncer - Mantenedora do Hospital Erasto Gaertner. CNPJ: 76.591.049/0001-28. Município/UF: Curitiba/PR. Título do projeto: "Criação do Serviço Especializado de Diagnóstico e Terapêutica". Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS). Tipo de análise: Execução física. Processo NUP: 25000.060528/2015-53. Período analisado: Exercício 2019. Embasamento: Parecer Técnico nº 159/2024-CGCAN/SAES/MS (0039536409). Resultado: Aprovada. PORTARIA SE/MS Nº 481, DE 2 DE ABRIL DE 2024 Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anual e final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). I - Razão Social: Casa Menino Jesus de Praga. CNPJ: 89.621.767/0001-41. Município/UF: Porto Alegre/RS. Título do projeto: "Estimular e Desenvolver as Capacidades Mentais e Locomoção". Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS). Tipo de análise: Execução física. Processo NUP: 25000.002186/2017-19. Período analisado: Exercício 2021. Embasamento: Parecer de Mérito nº 41/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS (0039304238). Resultado: Aprovada com ressalvas. Art. 2º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). II - Razão Social: Casa Menino Jesus de Praga. CNPJ: 89.621.767/0001-41. Município/UF: Porto Alegre/RS. Título do projeto: "Estimular e Desenvolver as Capacidades Mentais e Locomoção". Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS). Tipo de análise: Execução físico-financeiro. Processo NUP: 25000.002186/2017-19. Período analisado: 9 de março de 2020 a 9 de março de 2022. Embasamento: Parecer de Mérito nº 8/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS (0038383184). Resultado: Aprovada com ressalvas. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA III - Razão Social: Liga Paranaense de Combate ao Câncer - Mantenedora do Hospital Erasto Gaertner. CNPJ: 76.591.049/0001-28. Município/UF: Curitiba/PR. Título do projeto: "Criação do Serviço Especializado de Diagnóstico e Terapêutica". Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS). Tipo de análise: Execução física. Processo NUP: 25000.060528/2015-53. Período analisado: Exercício 2020. Embasamento: Parecer Técnico nº 159/2024-CGCAN/SAES/MS (0039536409). Resultado: Aprovada. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO ASSISTENCIAL E CONTROLE PORTARIA DRAC/SAES/MS Nº 3, DE 1º DE ABRIL DE 2024 Cadastramento e descadastramento de profissionais de saúde como Auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde. O Diretor do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições e conforme estabelecido nos Art. 1º e 2º da Portaria SAES/MS nº 700, de 1º de setembro de 2023, a qual delega ao Diretor do Departamento de Regulação Assistencial e Controle (DRAC/SAES/MS) a competência para cadastrar os profissionais de saúde das operadoras de Plano Privado de Assistência à Saúde; Considerando o constante dos autos do processo nº 25000.037814/2024-14, resolve: Art. 1º - Cadastrar os profissionais de saúde, como auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde abaixo relacionados: Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico (Unimed-BH) - ANS 34.388-9 . NOME R EG I S T R O . Elaine Cristina de Carvalho COREN - MG 113.987 GEAP Autogestão em Saúde - ANS 32308-0 . NOME R EG I S T R O . Alexandre Pereira da Sila COREN - RJ 000.293.027 . Amanda Martildes de Figueiredo Gomes COREN - PB 000.319.349 . Camila Garcia Perini CRM - SC 020732 . Camila Pereira de Sousa COREN - DF 000.794.784 . Clara Myrla de Oliveira Wanderley Moura COREN - CE 000.420.789 . Clarissa Dantas Godoy CRM - DF 28222 . Dayana da Silva Pereira COREN - DF 000.557.928 . Fernando Sales Filho CRM - RJ 52-89884-8 . Francisco Thiago Andrade Barros CRM - CE 12129 . Gustavo Tanus Simionatto CRM - DF 015655 . Lindsay de Freitas Moura Bueno COREN - SP 000.518.153 . Luciana Tavares Lourenço Siva CRM - AM 10788 . Ludimyla Mariá Ramos Costa CRM - MG 70254 . Marcos Rafael Campos Lopes COREN - AM 000.599.882 . Mariana Guimaraes Teles Franco CRM - DF 26792 . Michelle Amaral Gehrke CRM - PA 19298 . Naiana Queiroz de Freitas COREN - CE 000.346-994 . Patricia Lyana Cardoso dos Santos COREN - AL 000.389.231 . Paula Jucihellen de Oliveira COREN - AC 000.642.642 . Sabrina Lima Cardoso COREN - DF 000.800.507 . Thamillis Alves da Silva COREN - SP 000.536.596 . Victor Andre Vargas Gonçalves CRM - AC 0002786