DOE 04/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº062 | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2024 17

PORTARIA 501/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 31032.002278/2024-53, em cumprimento a decisão judicial exarada no processo 303944611.2023.8.06.0001, que tramita na 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE RESOLVE AUTORIZAR REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA , para 22h semanais, da servidora TEREZA SANDRA LOIOLA VASCONCELOS , Professor Adjunto, mat. nº 3006461-5, lotada no Centro de Ciências e Tecnologia - CCT, sem alteração do seu regime de trabalho (40h) e sem prejuízo da remuneração, a partir de 15/01/2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 18 de março de 2024. Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.002013/2023-74, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado (Diferença de Gratificação de Incentivo Profissional) referente ao ano de 2023, no valor total de R$ 5.530,04 (cinco mil quinhentos e trinta reais e quatro centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 5.530,04 (cinco mil quinhentos e trinta reais e quatro centavos) à servidora, CLAUDIA REBOUCAS LIMA FERNANDES , a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada, às fls. 22, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 06 de março de 2024.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA SECULT Nº20/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 2,5 (duas) diárias e meia , no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 10% (dez por cento), a servidora THAMYLE VIEIRA MACHADO , ocupante do cargo de Orientador de Célula – DNS- 3, matrícula nº 3000897 - 9, desta Secretaria, referente a viagem ao município de Quixadá/CE, no período de 21 a 23 de fevereiro de 2024, para participar de ações do I Seminário Acessibilidade Cego Aderaldo: Arte, Memória e Direito, de acordo com o artigo 3º; art. 4º, § 1º alínea b; art. 5º, e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 01 de abril de 2024. Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº23/2024 - SECULT/CE A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela Lei 16.710/2018, combinado com o art. 57, §8º da Lei Estadual nº 18.012, de 01/04/2022, RESOLVE: Art. 1º - Criar a Comissão de Avaliação Técnica das Propostas para as linguagens de Dança, Teatro, Arte e Cultura Digital, para avaliar os projetos submetidos ao 13º Edital Ceará das Artes - Lei Paulo Gustavo. Art. 2º - A Comissão de Avaliação Técnica das Propostas, que tem como objetivo avaliar os projetos inscritos nas linguagens de Dança, Teatro, Arte e Cultura Digital do 13º Edital Ceará das Artes - Lei Paulo Gustavo, tem a seguinte composição:

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PORTARIA SECULT Nº30/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de meia diária , no valor de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) para o servidor MAURO COSTA FERNANDES SILVEIRA , ocupante do cargo de Orientador de Célula – DNS - 3, matrícula nº 3000917-7, desta Secretaria, referente a viagem ao município de Cedro/CE, no dia 05 de março de 2024, para realizar visita técnica à obra Cinema Padrão, de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º, art. 5º, e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 01 de abril de 2024.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.