DOE 04/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº062 | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2024

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 04/2024 PROCESSO Nº24001.003825/2024-10

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR – ISGH; CONTRATADA: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará / CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE ; OBJETO: A prestação de serviços pelo HEMOCE, consistente na realização de exames laboratoriais de análise clínica , visando atender a necessidade do HOSPITAL ESTADUAL LEONARDO DA VINCI, sob gestão do ISGH, de acordo com as seguintes especificações; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Constituição Federal; a Lei nº 8.080/90; Portaria de Consolidação n° 05/2017 do Ministério da Saúde; Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº786/2023; Lei nº 14.133/2021, no que couber, e suas alterações posteriores, assim como demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; DATA DA ASSINATURA: 15/03/2024; SIGNATÁRIOS: LUCIANA MARIA DE BARROS CARLOS E IVINA SAMPAIO BONFIM E MARCIO RAFAEL GAZZINEO E ANTONIO RHANDELL PINHEIRO DE ALENCAR ALAYANNE MENEZES DA SILVEIRA E JOSÉ EMÍDIO ROCHA TEIXEIRA .

Cicero Douglas Silva Rufino. SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 100/2024 PROCESSO Nº04712228/2023 CONTRATANTE: O Estado do Ceará , através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADA: BRAVE MULTI SOLUÇÕES LTDA OBJETO: Aquisição de equipamento de Cabine de Segurança Biológica Classe II A1 destinados a Central de Regulação - CR, para complementar a implantação dos serviços programados para atender unidades de saúde do Estado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de referência do Edital e na proposta da Contratada; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12(doze) meses, contado a partir de publicação; VALOR GLOBAL: R$ 28.489,95(vinte e oito mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.171.10892.03.449052.1.634.3220059.1.4.01 DATA: 20/03/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Juliane Monteiro de Almeida Mendes;

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº08/2024 POLI.R/ BATURITÉ NUP 24001.013480/2024-11

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ– CPSMB ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica de Baturité - Tipo I, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.457/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ– CPSMB; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Se regerá pelo disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.457, de 15 de setembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ– CPSMB, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2024; VALOR GLOBAL: R$ 4.657.146,87 (quatro milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil, cento e quarenta e seis reais e oitenta e sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 01/04/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº15/2024 CEO.R/ BATURITÉ NUP 24001.021029/2024-69 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ– CPSMB ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO de Baturité, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.457/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ– CPSMB; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Se regerá pelo disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.457, de 15 de setembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ– CPSMB, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2024; VALOR GLOBAL: R$ 2.433.511,08 (dois milhões, quatrocentos e trinta e três mil, quinhentos e onze reais e oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 01/04/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 17/2024

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 299.739,00; PROCESSO Nº: 24001.037887/2023-44 / SUITE /SESA OBJETO: A prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média complexidade e referente às cirurgias do aparelho digestivo, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, respeitando os critérios de regionalização, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital de Chamamento Público nº. 003/2023, pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do Chamamento Público, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE 03/01/2024), pelo qual restou a entidade em referência habilitada para fins de credenciamento e consequente contratação JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade assistencial de saúde da população e a atual fila de espera de colecistectomia no total de 3.115 pacientes aguardando a cirurgia, representando 4,49% da fila geral de cirurgias eletivas do Estado do Ceará e 67% da fila de colecistectomia conforme relatório do sistema oficial de regulação (Fast medic em 10 de agosto de 2023), anexo II. Considerando que o procedimento cirúrgico (colecistectomia), é a cirurgia mais realizada, levando em consideração os demais tipos de colecistectomias, conforme relatório de processamento de dados do Sistema de Informação Hospitalar - SIH, referente ao período de 2020 a 2022, considerando ainda a capacidade de unidades hospitalares do Estado do Ceará. A contratualização em questão visa atender a necessidade da população do Estado do Ceará, registrada na Central de Regulação, relacionado a demanda reprimida com a finalidade de prestar assistência através de procedimentos cirúrgicos de média complexidade , evidenciando a necessidade de contratação de serviços de saúde complementar aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. VALOR GLOBAL: R$ 299.739,00 ( duzentos e noventa e nove mil, setecentos e trinta e nove reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200074.10.302.171.10883.03.339039.01.50091000 00.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do art. 25 e no art. 26, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: INSTITUTO PRÁXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 19/03/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 19/03/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADORIA JURÍDICA