DOMCE 05/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3432

www.diariomunicipal.com.br/aprece 128

Justificativa (descreva de forma objetiva o motivo do pedido de recurso)

Farias Brito-CE, _ de ___de 2024.

Assinatura do(a/e) agente cultural Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador:0A02DF80

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 003/2024 - "AUDIOVISUAL"

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024 “AUDIOVISUAL” EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 – LEI PAULO GUSTAVO

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo. A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais doMunicípio de Farias Brito. Deste modo, a Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude de Farias Britotorna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar nº 195/2022, nos Decretos Federais nº 11.525/2023 e Decreto nº 11.453/2023. Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.

CRONOGRAMA ETAPAS PERÍODO/DATAS DATA INÍCIO DATA FIM Lançamento Edital 04/04 04/04 Período de inscrição 08/04 16/04 Período de Avaliação 17/04 17/04 Divulgação do Resultado preliminar 18/04 18/04 Recurso 22/04 24/04 Divulgação do Resultado Final 25/04 25/04 Etapa de Habilitação/Assinatura do Termo de Compromisso 29/04 03/05 Transferência dos Recursos 06/05 20/05 Período de Execução do Projeto De 21 de maio a 30 de agosto de 2024. OBJETO 2.1 O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no ITEM 3.2 e 3.3, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais domunicípio de Farias Brito. RECURSOS DO EDITAL 3.1 O presente edital possui valor total de R$ 14.436,00 (quatorze mil, quatrocentos e trinta e seis reais), distribuídos da seguinte forma: O valor de R$ 14.436,00 (quatorze mil, quatrocentos e trinta e seis reais) para apoio a produção de obras audiovisuais – videoclipes. 3.2 Descrição das Categorias 3.2.1 Categoria ―A‖ - Inciso I do art. 6º da LPG: apoio a produção de Produção de videoclipes: Produção de videoclipes: Para este edital, refere-se ao apoio concedido à produção de videoclipedeartistas locaiscom duração de3 a 6 minutos O fomento à produção de videoclipes envolve o suporte para a criação e produção de vídeos musicais, geralmente para fins de divulgação de artistas e suas músicas. Isso pode incluir recursos financeiros para a contratação de diretores, equipes de produção, locações, equipamentos, pós-produção e distribuição. O objetivo é impulsionar a produção de videoclipes criativos e de qualidade, estimulando a colaboração entre a música e o audiovisual. 3.3 Distribuição de Vagas e Valores CATEGORIAS VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA COTAS PESSOAS NEGRAS COTAS INDÍGENAS TOTAL DE VAGAS VALOR MÁXIMO POR PROJETO VALOR TOTAL DA CATEGORIA Categoria “A” Inciso I LPG - Apoio a produção audiovisual - videoclipe 1 1

2 7.218,00 14.436,00 TOTAL R$ 14.436,00

3.4 A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 02.07 – Secretaria de Cultura Esporte e Juventude 13 – Cultura 392 – Difusão Cultural 0019 – Gestão das Políticas Públicas de Cultura 02.07.392.0019.1.046 – Ações Desenvolvidas Pela Lei Paulo Gustavo 33.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiro à Pessoa Física 33.50.41.00 Contribuições 33.60.41.00 Contribuições 3.5 Este edital poderá ser suplementado, caso haja interesse público e disponibilidade orçamentária suficiente. 4. QUEM PODE SE INSCREVER 4.1 Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural, residente nomunicípio de Farias Brito há pelo menos02 (dois) anos. A COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA PODE SER DISPENSADA CONFORME ITEM 15.2.1 4.2 Em regra, o agente cultural pode ser: