DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040500093 93 Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 T483810266; 08656.103321/2020-14, RAFAEL GUSTAVO MALUF, T483810274; 08656.049494/2020-80, RAFAEL MARAES RODRIGUES DA CRUZ, R423834185; 08656.049498/2020-68, RAFAEL MARAES RODRIGUES DA CRUZ, T165004673; 08656.049415/2020-31, RAFAEL MARAES RODRIGUES DA CRUZ, T187440654; 08656.049211/2020-08, REGINA ODETE DOS SANTOS SOUZA, B172056594; 08656.023533/2020-19, RENATA MOLINAR ANDRADE, T118269291; 08657.025767/2020- 91, RENATO FREITAS DO AMARAL, R296628239; 08657.026068/2020-68, RENATO FREITAS DO AMARAL, R296791342; 08656.048832/2020-66, RICARDO CABRAL DE OLIVEIRA, E259878847; 08656.048830/2020-77, RICARDO CABRAL DE OLIVEIRA, E259878863; 08656.048828/2020-06, RICARDO CABRAL DE OLIVEIRA, E259878871; 08656.010205/2021-33, RICARDO CARVALHO PEREIRA, T206592147; 08656.027660/2020- 97, RICARDO DE OLIVEIRA LIMA, R399471448; 08656.079210/2020-80, RINALDO DA N I E L DA SILVA, T469080043; 08656.097354/2020-18, RODOLFO TEIXEIRA MEMENTO, T476739616; 08656.025504/2020-91, RODRIGO EMILIO DA SILVA, R340507071; 08656.025507/2020-25, RODRIGO EMILIO DA SILVA, R340727507; 08656.025510/2020-49, RODRIGO EMILIO DA SILVA, R340727527; 08656.069208/2020-01, ROGERIO DE SOUZA COELHO, T476072847; 08656.069209/2020-47, ROGERIO DE SOUZA COELHO, T476271932; 08656.026058/2020-32, RONEY RODRIGUES, T103453733; 08656.102002/2020-91, RONNY PETERSON DE SOUZA PEREIRA, B164581391; 08656.102004/2020-81, RONNY PETTERSON DE SOUZA PEREIRA, B164581324; 08656.101853/2020-17, RONNY PETTERSON DE SOUZA PEREIRA, B164581332; 08656.102005/2020-25, RONNY PETTERSON DE SOUZA PEREIRA , B164581347; 08656.102006/2020-70, RONNY PETTERSON DE SOUZA PEREIRA, B164581405; 08656.101771/2020-72, RONNY PETTERSON DE SOUZA PEREIRA, B164581448; 08656.101769/2020-01, RONNY PETTERSON DE SOUZA PEREIRA, B164581456; 08656.101772/2020-17, RONNY PETTERSON DE SOUZA PEREIRA, B164581464; 08657.092873/2020-80, ROSALINA APARECIDA DE SOUZA LOBO, R414608844; 08656.016433/2020-36, RUBENS BUENOS AIRES, T186971575; 08656.023553/2020-90, SALETE DE SORDI GUGEL, R392357992; 08656.023565/2020-14, SALETE DE SORDI GUGEL, T152588067; 08656.029040/2020-92, SAMUEL AMARAL SA, B163780102; 08656.025408/2020-43, SANDRO PEREIRA SANTOS, R386190593; 08657.023229/2020-61, SEBASTIAO GONÇALVES, R414607163; 08657.023176/2020-89, SEBASTIAO GONÇALVES, R431072067; 08656.030547/2020-99, SERGIO LOPES DE OLIVEIRA, T174887361; 08656.047433/2020-88, SINVALDO ROBERTO BARBOSA, T180264311; 08656.023592/2020-97, SONIA SALGADO LABOURIAU, R402924118; 08657.017654/2020-11, SYLVIO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR, R283688343; 08656.103361/2020-66, TADEU MARTINS RESENDE, T483807419; 08656.001693/2021-98, TANIA MARA DA SILVA, T164423834; 08656.014822/2021-16, TEXSERVICE MINER. E PREST.SERV.LT, R433008245; 08656.044244/2020-53, THALES HENRIQUE CARVALHO CLAUDINO, T463114124; 08656.053566/2020-93, THIAGO DE SOUZA COSTA, T472115537; 08656.053265/2020-60, THIAGO DE SOUZA COSTA, T472115545; 08656.047228/2020-12, TRANSPORTADORA PRIMO LTDA, R282766747; 08656.047230/2020-91, TRANSPORTADORA PRIMO LTDA, R282775188; 08656.047221/2020-09, TRANSPORTADORA PRIMO LTDA, R290599741; 08656.047224/2020-34, TRANSPORTADORA PRIMO LTDA, T110541065; 08656.021995/2020-00, UBIRAJARA DE SOUZA REZENDE, R410573337; 08658.002802/2021-74, UNIDAS S.A., R409314196; 08658.002805/2021-16, UNIDAS S.A., R410255408; 08658.002811/2021-65, UNIDAS S.A., R412514133; 08657.010316/2021-30, VALERIA CRISTINA DA SILVA PACHECO, R373199074; 08658.007847/2020-54, VALTER LUCA, R428262127; 08656.026237/2020-70, VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS, T140204288; 08656.028530/2020-71, WALISSON SOARES, R392349299; 08656.028528/2020-01, WALISSON SOARES, T141817727; 08656.028516/2020-78, WALLACE BARBOSA SALES, T188451737; 08656.028520/2020-36, WALLACE BARBOSA SALES, T188451749; 08656.028518/2020-67, WALLACE BARBOSA SALES, T188451757; 08662.003840/2020-02, WALTER SULZBACH, T167598899; 08656.007509/2021-13, WANSLEY AUGUSTO PEREIRA VICTORIO, T485258013; 08656.007511/2021-92, WANSLEY AUGUSTO PEREIRA VICTORIO, T485258037; 08656.026232/2020-47, WEDSON SOARES DE ARAUJO, T159303508; 08656.005296/2021- 95, WILLER GERALDO BAETA BERNARDO, T191485411. O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de DEFERIMENTO dos recursos de multa de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. O prazo para apresentação do Requerimento para restituição de valores é de 15 dias contados da data da publicação deste edital , sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do inciso III do Art. 8º da Instrução Normativa PRF nº 009/2009, publicada no DOU nº 184, 25 de setembro de 2009, e deverá ser solicitado pelo proprietário do veículo à época do pagamento ou seu representante legal. O requerimento de restituição de valores encontra-se disponível no sítio eletrônico (www.prf.gov.br) (Multas - Formulário de Restituição de Valores) e poderá ser protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905. O requerimento preenchido e acompanhado dos documentos exigidos (que constam no próprio formulário) deve ser apresentado nos locais acima indicados, pessoalmente ou por correspondência, encaminhada ao Núcleo de Processamento de Infrações da SRPRF/MG, O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br). A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração. 08669.002842/2020-14, CELIA DA SILVA, R391542524; 08656.006835/2021-11, DEVAIL DE GOMES, R322833876; 08656.000907/2021-17, GILCIMAR DOU SOUZA RODRIGUES, T173963234; 08656.025662/2020-41, GREICIELE SANTOS DE OLIVEIRA, R392531477; 08656.017263/2021-98, IGOR HENRIQUE LIMA, T201442922; 08656.017377/2021-38, JOSE AUGUSTO PRADO, B164197478; 08656.002600/2021-42, LEONARDO NERY SOARES, R339929529; 08657.020279/2021-78, LOURDES DOS SANTOS GOMES, R434882267; 08656.001424/2021-21, LUCIA BENEDITA FAUSTO AUTRAN DOURADO, R340522267; 08656.010681/2021-54, LUIS EDUARDO DE SOUSA OLIVEIRA, T487110781; 08656.017112/2021-30, MARIA INES LAGE DE PAULA , R437445917; 08662.000319/2021-96, MATHEUS LAUER MONTI, B145922227; 08656.016275/2021-03, MUNICIPIO DE GUARDA, R439738334; 08656.019577/2020-44, OTAIR RIBEIRO DA SILVA, R392286459; 08656.003318/2021-82, ROBSON VERISSIMO DAVID, R293130604; 08656.016688/2021-80, RODRIGO RIBEIRO, T198090919; 08656.001655/2021-35, ROGERIO FILIPPETTO DE OLIVEIRA, R324149537; 08656.015670/2021-61, SILIO MARTINS DE ARAUJO, T196716861. O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de PRESCRIÇÃO dos recursos de multa. O prazo para apresentação do Requerimento para restituição de valores é de 15 dias contados da data da publicação deste edital , sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do inciso III do Art. 8º da Instrução Normativa PRF nº 009/2009, publicada no DOU nº 184, 25 de setembro de 2009, e deverá ser solicitado pelo proprietário do veículo à época do pagamento ou seu representante legal. O requerimento de restituição de valores encontra-se disponível no sítio eletrônico (www.prf.gov.br) (Multas - Formulário de Restituição de Valores) e poderá ser protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905. O requerimento preenchido e acompanhado dos documentos exigidos (que constam no próprio formulário) deve ser apresentado nos locais acima indicados, pessoalmente ou por correspondência, encaminhada ao Núcleo de Processamento de Infrações da SRPRF/MG, O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br). A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração. 08656.065222/2020-27, FLAVIO ALVES FERREIRA, B129562277; 08656.102317/2020-39, LENICE LAMOUNIER MOMBRINI LIRA, E217845807; 08656.013637/2020-15, WALFREDO ALMEIDA MENDONÇA, B120328968. CÁSSIO HENRIQUE GOMES DA SILVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO/NÃO CONHECIMENTO/DEFERIMENTO/PRESCRIÇÃO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA JARI/MG Nº 501575/2024 O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de INDEFERIMENTO dos recursos de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância, em conformidade com os artigos 288 e 289 do CTB, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital. O recurso em 2ª instância poderá ser protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905. O recurso em 2ª instância deverá ser instruído com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br). A fundamentação da decisão do recurso em 1ª instância pode ser solicitada pelo interessado ou seu procurador pelos mesmos meios de protocolização do recurso em 2ª instâncias, já mencionados acima. A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração. 08656.182017/2019-91, ADAO GOMES MENDES, R416783031; 08656.001898/2020-92, ADELINO LOPES DA SILVA, R424312166; 08656.194932/2019-20, ADILSON ANTONIO BARBOSA, T182075117; 08656.008135/2020-72, ADRIANA ROCHA VIANA NOGUEIRA, R430828907; 08656.181877/2019-16, AFONSO CESAR MANO NOGUEIRA, R418266417; 08656.194751/2019-01, AGNALDO DORNELOAS DOS REIS, T181835347; 08656.187554/2019-28, AGNALDO NOGUEIRA DA SILVA, R394296857; 08656.176706/2019-67, AGU LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA, T174637012; 08656.002177/2020-08, ALAN WAGNER MAROTA DE CARVALHO, T194216934; 08656.195206/2019-24, ALBERTO SANTOS DE ARAUJO CONCEICAO, R420721096; 08656.194941/2019-11, ALESSANDRO MAYCON MARQUES, B164069704; 08656.169074/2019-85, ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA, T172792908; 08657.180337/2019-05, ALEXANDRE HASTENREITER ASSUMPCAO, R419611541; 08656.006392/2020-70, ALINE DA SILVA MARQUEZ CARVALHO, R428782329; 08656.195190/2019-50, ALINE GRAZIELE DE RESENDE DE OLIVEIRA, R421121912; 08656.007773/2020-76, ALINE GRAZIELE DE RESENDE DE OLIVEIRA, R430428499; 08656.177028/2019-50, ALINE GRAZIELE FERNANDES MARTINS DA COSTA, T164605697; 08656.002884/2020-96, ALYSSON RIBEIRO FERNANDES, B171920368; 08656.008168/2020- 12, AMILTON TEIXEIRA PAULO, B171584481; 08656.006388/2020-10, ANA CAROLINA DE PAULA QUEIROZ, R425927137; 08656.165449/2019-38, ANDERSON SANTOS AMARAL, T154739347; 08657.180879/2019-70, ANDRE LUIZ DE SOUZA SOARES, R275410427; 08657.180922/2019-05, ANDRE LUIZ DE SOUZA SOARES, R275424987; 08656.175181/2019-42, ANDRE WANIS LARA, T160459869; 08656.175685/2019-62, ANDREIA DE PAULA TEODORO MACIEL DIAS, R418330336; 08656.007087/2020-03, ANGELA MARIA DE PAULA, R430373236; 08656.169197/2019-16, ANTONIO CARLOS PEREIRA FONSECA, R409044806; 08656.000926/2020-54, ANTONIO RAIMUNDO DA CRUZ, R431223505; 08656.008964/2020-55, ARLEN CIRIACO DA SILVA, R434460206; 08656.004323/2020-21, ARMANDO RODRIGUES DE MIRANDA, R451596218; 08656.191472/2019-88, ARTHUR DOS SANTOS MATOS DE ASSIS, R416028241; 08656.007869/2020-34, ARTHUR DOS SANTOS MATOS DE ASSIS, R430753403; 08656.189561/2019-64, BENEDITO TORRES MIRANDA, T196701667; 08656.007316/2020- 81, BRENNO FHELIPE SALDANHA SALIBA, R430353995; 08658.176207/2019-50, BRUNO HENRIQUE DE SOUZA, R419063463; 08656.182821/2019-71, BRUNO VIEIRA LAMIM, T167939998; 08656.004596/2020-76, C.D.A TRANSPORTES LTDA, T199266883; 08656.189242/2019-59, CALEBE E JOSUE TRANSPORTES LTDA, R416038557; 08657.155895/2019-24, CARLITO ALVES PEREIRA, T138536848; 08656.007660/2020-71, CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE LIMA, R434031305; 08656.191798/2019-13, CARLOS ANTONIO BENTO, B171859103; 08656.007880/2020-02, CARLOS EDUARDO NUNES PEREIRA, R429139314; 08656.007904/2020-15, CARLOS EDUARDO NUNES PEREIRA, R433983237; 08656.007299/2020-82, CARLOS FERREIRA DA SILVA, R430618573; 08656.002756/2020-42, CARLOS NAZARENO DA SILVA, R421789603; 08656.166643/2019- 31, CARLOS ROBERTO DE CARVALHO, R403737656; 08656.182947/2019-45, CARLOS ROBERTO DE MESQUITA, T183133242; 08656.195851/2019-47, CARLOS ROBERTO DO CARMO, R418681437; 08656.008834/2020-12, CELESTE FERREIRA DE SOUZA, T175808635; 08656.181528/2019-96, CELIO ANTONIO GOMES, R411370847; 08656.187416/2019-49, CELIO NONATO DE OLIVEIRA JUNIOR, T194200485; 08656.177034/2019-15, CHARL ES LADVOCAT CINTRA, T159455162; 08656.000928/2020-43, CLAUDIA MARCIA DA SILVA , R436400197; 08656.002579/2020-02, CLEIDIMAR BARBOSADE DEUS, R430463863; 08656.190795/2019-54, CLELIO GERALDO RODRIGUES MARTINS, R419060219; 08656.178882/2019-33, CONCEICAO DAS GRACAS SILVA BRAGA, T158916182; 08656.006569/2020-38, CRISTIANE CONCEIÇÃO ROMANO, R431014884; 08656.195450/2019-97, CRISTIANO DE MIRANDA SILVA, R420610618; 08656.176626/2019- 10, CRISTIANO RIBEIRO LACERDA, R416592562; 08656.002028/2020-31, DANIEL DE OLIVEIRA SANTOS, R421768975; 08656.182768/2019-16, DANIEL.FOSECA, T170640744; 08656.007033/2020-30, DANYELLE SOUZA VAN STRATEN, R430794452; 08656.008107/2020-55, DARIO FERNANDES DE MORAIS, R431669627; 08656.194996/2019-21, DARLAN LOPES DE OLIVEIRA, R423158635; 08656.179203/2019- 43, DEIVID FERNANDES FERREIRA, T196919797; 08656.007004/2020-78, DELSON ROBERTO BRAGA DE SOUSA, R435393405; 08656.182864/2019-56, DENIO PEREIRA DUARTE, R414015649; 08656.174123/2019-00, DIEGO CESAR FERREIRA, R413242293; 08656.008163/2020-90, DIEGO GERALDO PAIXÃO, R430351867; 08656.179366/2019-26, DIEGO JOSE MONTES DOS SANTOS, R411158082; 08656.174253/2019-34, DIEGO SEABRA DOS SANTOS, R411766775; 08656.178907/2019-07, DIOGENES RAMAN FERREIRA, R412600102; 08656.005511/2020-77, DIRCE DA SILVEIRA ENGLER, T184802911; 08656.181881/2019-76, DIVINO DOS REIS DE OLIVEIRA, R420951555; 08656.189516/2019- 18, EDILSON COELHO FERREIRA, B171585216; 08656.187778/2019-30, EDISON CES A R WINKLER ZANINI, R416152422; 08656.000670/2020-85, EDIVAR NATIVIDADE DE MOURA , R423352474; 08656.006376/2020-87, EDMILSON FERREIRA DA SILVA, R424784505; 08656.007718/2020-86, EDNALVA SANCHES DA SILVA, R434038415; 08656.169591/2019- 54, EDNEIA FABIO AGUIAR, R406459983; 08656.197857/2019-59, EDSON THIAGO DIAS, T185363989; 08656.195546/2019-55, EDUARDO GARCIA RIBEIRO, R424783312; 08656.007308/2020-35, EDUARDO PIRES DE PINHO, R430350376; 08656.000262/2020-23, ELTON REIS DA COSTA, B164030239; 08656.168792/2019-34, EMANUELLE CRISTINE DE MELO, R407731307; 08656.001204/2020-17, ENGENHARIA CRIVELLARO FALEIROS LTDA, E260244325; 08656.001767/2020-13, ENGENHARIA CRIVELLARO FALEIROS LTDA, T190618043; 08657.165240/2019-64, ERIKA WERNECK PFALTZGRAFF FERREIRA ROSA , R411329847; 08656.007662/2020-60, EURICO FERREIRA DE SOUZA, R430638687; 08656.001244/2020-69, EVANDRO DE OLIVEIRA, R423024043; 08656.001241/2020-25, EVANDRO DE OLIVEIRA, R423711334; 08656.003225/2020-77, EVANIR NATAL DE SOUZA , R423459171; 08656.178691/2019-71, FABIO.GILIARD, T173355037; 08656.169857/2019- 69, FERNANDA DE FARIA XAVIER, R406097151; 08656.004320/2020-98, FERNANDO DA SILVA DUARTE, R412819791; 08656.174079/2019-20, FERNANDO PACHECO HENRIQUE, R414384911; 08656.001414/2020-13, FLANDER LUCAS AZEVEDO ABREU, T186251297; 08656.001413/2020-61, FLANDER LUCAS AZEVEDO ABREU, T186251307; 08656.007657/2020-57, FLAVIA PECANHA BORGES, R434149306; 08656.181791/2019-85, FLAVIO HENRIQUE ELOI, R414856414; 08656.177776/2019-32, FLAVIO LOPES TRI N DA D E , T177474955; 08656.194906/2019-00, FLAVIO RAPOSO DOS REIS, T195985095; 08656.009880/2020-39, FRANCISCO FERREIRA GONÇALVES, T198675968; 08657.001099/2020-14, FRANCISCO JOSE DE JESUS, R433932577; 08656.189125/2019-95, FRANCISCO TAISSON DAMASCENO FREIRE, B156968924; 08656.167419/2019-66, GABRIELA LUIZA PARREIRAS AZEVEDO, R405805004; 08656.010518/2020-19, GEOVANE DE SA LUCAS, B171630897; 08656.181965/2019-18, GERALDINO DO NASCIMENTO GOMES , R412196069; 08656.006568/2020-93, GERALDO AFONSO PORTO PEDROSA JUNIOR, R428042503; 08656.181969/2019-98, GERALDO DO NASCIMENTO GOMES, R413729818;