DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040500112 112 Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 - Maringa - PR, inscrita no CNPJ sob o nº 47.074.756/0001-49, a pena de impedimento do direito de licitar ou contratar com a União e descredenciamento do SICAF, Distrito Federal, Estados e Municípios, pelo prazo de 12 (doze) meses que se iniciará em 18/10/2023 e terminará 18/10/2024. A penalidade é resultante de irregularidades (não manutenção da proposta), ocorridas na dispensa de Licitação n° 50/2021, autuados no processo n° 25420.000077/2023-64, ficando-lhe assegurado prazo de15 dias úteis, para apresentação de recurso administrativo, conforme do artigo 166, da Lei n° 14.133/2021. CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI Diretor AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 254501 Nº Processo: 25420000600202352. Objeto: Aquisição de EPI (Luvas). Total de Itens Licitados: 33. Edital: 05/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Brasil, Manguinhos - Ictb, Gov.br/compras - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254501-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RENATA GONCALVES VILLELA BASTOS Pregoeira Ictb (SIASGnet - 03/04/2024) 254501-25201-2024NE000047 INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 254447 Nº Processo: 25384001224202305. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços gráficos para o Núcleo de Comunicação do Instituto Fernandes Figueira.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 05/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Avenida Rui Barbosa, 716 - Flamengo, Flamengo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254447-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/04/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CLAUDIA MARIA MARTINS DUARTE Chefe de Compras (SIASGnet - 04/04/2024) 254420-25201-2024NE000047 INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica que envolve o medicamento trimetazidina, celebrado entre a Fundação Oswaldo Cruz, através do Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos, inscrito no CNPJ nº. 33.781.055/0049-80 e Laboratórios Servier do Brasil Ltda., inscrito no CNPJ sob o nº 42.374.207/0001-76. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica pelo prazo de 12 meses a contar de 06/04/2024 até 06/04/2025 bem como o reajuste anual do valor da contrapartida a ser prestada pela Servier à Farmanguinhos no âmbito do Acordo, conforme justificativa acostada ao processo 25387.000311/2015-05. Data da última assinatura: 03/04/2024. Processo: 25387.000311/2015-05. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.973/2004 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90017/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 25387000474202390. , publicada no D.O.U de 14/03/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de materiais descartáveis para proteção individual - SRP Novo Edital: 05/04/2024 das 08h30 às 11h30 e de13h30 às 16h30. Endereço: Av. Comandante Guaranys, 447 Jacarepaguá - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 05/04/2024 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/04/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. LEONARDO GONCALVES VIEIRA Pregoeiro (SIDEC - 04/04/2024) 254420-25201-2024NE000047 AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 22/2024 O Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos/FIOCRUZ, no uso de suas atribuições, convoca empresas interessadas em apresentar propostas para compor a pesquisa de mercado para aquisição de POVIDONA K25 - MARCA ASHLAND. O procedimento licitatório, se dará através da modalidade de Pregão, em sua forma eletrônica. O prazo para apresentação da proposta encerrará no dia 12/04/2024. A especificação necessária para elaboração da proposta deverá ser solicitada por meio do endereço eletrônico: [email protected]. BRUNA PAIVA DOS SANTOS RIBEIRO p/ Departamento de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90023/2024 O pregoeiro no uso das atribuições que lhe confere a portaria nº 96/2023-FAR, faz saber que no dia 13 de março de 2024, foi homologado o pregão eletrônico nº 90023/2024-FAR, tendo como vencedora a empresa WATSON-MARLOW BREDEL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BOMBAS LTDA, PARA O UNICO I EM, valor total R$ 111.750,00. Valor total do pregão eletrônico R$ 111.750,00. JACOB AUGUSTO SANTOS PORTELA Pregoeiro (SIDEC - 04/04/2024) 254420-25201-2024NE000047 INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2024 - UASG 254445 Nº Processo: 25386.000139/2024-82. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM I M U N O B I O LO G I CO S . Contratado: 00.356.213/0001-50 - LEOGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA. Objeto: Aquisição de memento terapeutico vacinas 2024; cx60un. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/04/2024 a 18/06/2024. Valor Total: R$ 270.660,00. Data de Assinatura: 04/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2024 - UASG 254445 Nº Processo: 25386000361202485. Objeto: Aquisição de Itens da Marca Ajinomoto.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 05/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90038-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JUNILTON BARBOSA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 04/04/2024) 254445-25201-2024NE000047 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90051/2024 - UASG 254445 Nº Processo: 25386000530202487. Objeto: Aquisição de Sacos Autoclaváveis . Total de Itens Licitados: 14. Edital: 05/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90051-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JUNILTON BARBOSA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 04/04/2024) 254445-25201-2024NE000047 DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2024 - UASG 254420 Nº Processo: 25380.000490/2024-23. Inexigibilidade Nº 90437/2024. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 03.585.986/0001-05 - INSTITUTO DE BIOLOGIA MOLECULAR DO PARANA - IBMP. Objeto: Aquisição de kits para testagem molecular, na metodologia qpcr, para detecção de zika vírus (zikv), chikungunya (chikv) e quatro sorotipos de dengue (denv-1, denv-2, denv-3 e denv-4), nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 03/04/2024 a 30/09/2024. Valor Total: R$ 77.625.460,00. Data de Assinatura: 03/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 254420 Número do Contrato: 51/2021. Nº Processo: 25380.001487/2021-84. Dispensa. Nº 63/2021. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e de vigência por mais 04 (quatro) meses, com fulcro no art. 57, §1º inc ii da lei 8666/93.. Vigência: 12/04/2024 a 12/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.999.995,88. Data de Assinatura: 04/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024). Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 5 DE ABRIL DE 2024 DECISÃO DE RECURSO NÃO PROVIDO - FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL O Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem comunicar as empresas abaixo que o recurso administrativo interposto não foi provido ou foi parcialmente provido pela instância administrativa superior mantendo a decisão de procedência dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo relacionadas devem comprovar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. . Razão Social CNPJ/CPF Processo . MD ELEVADORES RESIDENCIAIS LTDA 62.439.278/0001-17 46473.009059/2015-92 . CONSBRASIL CONSTRUÇÕES LTDA 58.764.937/0001-13 46473.005055/2002-11 SERGIO AOKI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARÁ SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO QKXNG8, DE 4 DE ABRIL DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço [email protected] .