DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU, de 28 de junho de 2023, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve: Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Flores de Goiás - GO, no valor de R$ 108.515,25 (cento e oito mil quinhentos e quinze reais e vinte e cinco centavos), para a execução de ações de resposta, conforme processo n. 59052.023485/2024-22. Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2318.22BO.6500; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012. Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU). Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria. Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023. Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 1.099, DE 4 DE ABRIL DE 2024 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Cachoeira do Sul - RS, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU, de 28 de junho de 2023, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve: Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Cachoeira do Sul - RS, no valor de R$ 265.456,70 (duzentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos), para a execução de ações de resposta, conforme processo n. 59052.020604/2024-95. Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2318.22BO.6500; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012. Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU). Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria. Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023. Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 1.100, DE 4 DE ABRIL DE 2024 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Cruzeta - RN, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU, de 28 de junho de 2023, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve: Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Cruzeta - RN, no valor de R$ 167.751,71 (cento e sessenta e sete mil setecentos e cinquenta e um reais e setenta e um centavos), para a execução de ações de resposta, conforme processo n. 59052.022445/2024-63. Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2318.22BO.6500; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012. Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU). Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria. Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023. Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 1.101, DE 4 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . AL Batalha Estiagem - 1.4.1.1.0 007 05/03/2024 59051.030291/2024-93 . AL Pariconha Estiagem - 1.4.1.1.0 22 21/03/2024 59051.030892/2024-04 . BA Belo Campo Estiagem - 1.4.1.1.0 40 20/03/2024 59051.030867/2024-12 . BA Bom Jesus da Lapa Estiagem - 1.4.1.1.0 109 19/03/2024 59051.030910/2024-40 . BA Mirante Estiagem - 1.4.1.1.0 2.155 21/03/2024 59051.030909/2024-15 . BA Pindobaçu Estiagem - 1.4.1.1.0 073 22/02/2024 59051.029954/2024-27 . BA Santa Brígida Estiagem - 1.4.1.1.0 843 21/03/2024 59051.030949/2024-67 . CE Campos Sales Seca - 1.4.1.2.0 010 22/03/2024 59051.030947/2024-78 . CE Milhã Estiagem - 1.4.1.1.0 012 19/02/2024 59051.029931/2024-12 . MA Lago da Pedra Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 112 25/03/2024 59051.031009/2024-95 . MA Pindaré-Mirim Inundações - 1.2.1.0.0 06 14/03/2024 59051.030748/2024-60 . MG Itacarambi Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 18 07/02/2024 59051.030990/2024-33 . MG Nanuque Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 027 06/02/2024 59051.030989/2024-17 . MG Salinas Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 10.857 08/03/2024 59051.030611/2024-13 . MG Santa Efigênia de Minas Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 014 12/03/2024 59051.030869/2024-10 . MG Turmalina Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 021 18/02/2024 59051.030427/2024-65 . PA Rurópolis Erosão Continental/ Boçorocas - 1.1.4.3.3 015 14/03/2024 59051.030667/2024-60 . PB Amparo Estiagem - 1.4.1.1.0 16 18/03/2024 59051.031007/2024-04 . PB Arara Estiagem - 1.4.1.1.0 05 15/03/2024 59051.030927/2024-05 . PB Prata Estiagem - 1.4.1.1.0 021 20/03/2024 59051.030887/2024-93 . PI São Lourenço do Piauí Estiagem - 1.4.1.1.0 010 27/02/2024 59051.029928/2024-07 . PR Jandaia do Sul Doenças infecciosas virais - 1.5.1.1.0 9.229 14/03/2024 59051.030967/2024-49 . PR Pranchita Doenças infecciosas virais - 1.5.1.1.0 030 06/03/2024 59051.030570/2024-57 . RN Paraná Seca - 1.4.1.2.0 180 19/03/2024 59051.030907/2024-26 . RN Paraú Estiagem - 1.4.1.1.0 005 12/03/2024 59051.030896/2024-84 . SC Araquari Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 45 25/02/2024 59051.030507/2024-11 . SE Frei Paulo Estiagem - 1.4.1.1.0 12 18/03/2024 59051.030893/2024-41 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLF BARREIROS PORTARIA Nº 1.102, DE 4 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . PE Cabrobó Estiagem - 1.4.1.1.0 22 25/03/2024 59051.030891/2024-51 . PE Orocó Estiagem - 1.4.1.1.0 011 22/03/2024 59051.030898/2024-73 . PE Santa Terezinha Estiagem - 1.4.1.1.0 010 25/03/2024 59051.030895/2024-30 . PE São Bento do Una Estiagem - 1.4.1.1.0 032 18/03/2024 59051.030894/2024-95 . PE Tacaratu Estiagem - 1.4.1.1.0 009 21/03/2024 59051.030899/2024-18 . PE Tuparetama Estiagem - 1.4.1.1.0 004 20/03/2024 59051.030868/2024-67 . PE Venturosa Estiagem - 1.4.1.1.0 077 27/03/2024 59051.030897/2024-29 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLF BARREIROS AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO DIRETORIA COLEGIADA ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS ATOS DE 3 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolve emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a: Nº 758 - PEDRO DOS SANTOS NUNES, rio São Francisco, município de Sobradinho/BA, irrigação. Nº 759 - MAYSA MARES FERREIRA ALLAM, rio Jequitinhonha, município de Almenara/MG, irrigação. Nº 760 - CARLOS DE CARVALHO EPITACIO PEREIRA, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA, irrigação. Nº 761 - ALVARO FERNANDO DE SOUZA, rio São Francisco, município de Matias Cardoso/MG, irrigação. Nº 762 - FAUSTO DE OLIVEIRA GUIDOTTI, rio São Francisco, município de Matias Cardoso/MG, irrigação. Nº 764 - JERUSA GEYNNE MENDES DE OLIVEIRA MELO, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA, irrigação. Nº 765 - MRS LOGISTICA S/A, UHE Santa Cecília, município de Barra do Piraí/RJ, consumo humano. Nº 766 - AREAL GARÇA LTDA - ME (AREAL PERIM EIRELI), rio Doce, município de Colatina/ES, mineração. Nº 767 - ZENILTON LOPES DA SILVA, UHE Luiz Gonzaga, município de Petrolândia/PE, irrigação. O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS ATOS DE 3 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolve emitir a outorga preventiva de usos de recursos hídricos a: Nº 763 - ARLINDO BARBOSA DO NASCIMENTO JUNIOR, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA, irrigação. O inteiro teor da Outorga Preventiva, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS