DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024040500081 81 Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 simplificada, contendo minimamente os itens a, b, c, d, i, j, k, l e m do conteúdo definido no Anexo II, item 20 do volume V, não sendo obrigados a fazer uso das regras impostas no artigo 48, à exceção de haver solicitação formal da Defesa Civil. "Art. 70.................................. Parágrafo único. A emissão da primeira DCO para as barragens enquadradas no caput deste artigo, para fins de cumprimento do art. 45, inciso II, desta Resolução, somente ocorrerá no ano subsequente ao prazo previsto para a elaboração do PAEBM. ANEXO II Estrutura e Conteúdo Mínimo do Plano de Segurança da Barragem . Volume I Tomo 2 Documentação Técnica do Empreendimento 1. Projetos (básico e/ou executivo), caso existam; 2. Projeto como construído (as built), no caso de barragem construída após a promulgação da Lei nº 12.334, de 2010; 3. Projeto como está (as is), no caso de barragem construída antes da promulgação da Lei nº 12.334, de 2010, que não possua o projeto "as built". 4. Estudo de ruptura hipotética contendo mapa de inundação. (NR) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no primeiro dia útil do mês após a data de publicação à exceção do art. 44 que entra em vigor em 1º de julho de 2024. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 26/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 844.057/2022-OSWALDO DE ARAUJO COSTA NETO-OF. N°11838/2024/SEOUFI-AL/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 844.057/2022-OSWALDO DE ARAUJO COSTA NETO- Alvará n°8083/2022 - Cessionario:844.012/2023-Alexandre Marçal de Barros Costa Mineração- CPF ou CNPJ 33.691.330/0001- 20 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 006.648/1965-BRASKEM S.A-OF. N°11875/2024/GER-AL/ANM FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 152/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 831.668/2013-SUSTENTA MINERACAO LTDA-Cascalho (construção civil).-São Gonçalo do Abaeté/MG 830.188/2016-ALPHA STONES COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA.- ANFIBOLITO(uso: Revestimento).-SANTO ANTÔNIO DO GRAMA/MG 834.219/2008-MIRANDA E ASSUNCAO LTDA-Areia e Cascalho (construção civil), Ágata (artesanato mineral) e Diamante-Itapagipe/Paulo de Faria/MG/SP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.151/2008-MINERAÇÃO ITAVERDE LTDA-OF. N°11151 e 11153/2024/DIFIP-MG/ANM 830.689/2013-CSN CIMENTOS S.A.-OF. N°11580/2024/UAPM-MG/ANM. 830.472/2007-ESTRELA DO SUL MINERAÇAO LTDA-OF. N°11490/2024/UAPM-MG/ANM 832.915/2011-TIAGO AMARO DE SOUZA-OF. N°11477/2024/UAPM-MG/ANM 832.022/2021-PCGEOMENSURA SERVICOS DE CARTOGRAFIA, GEODESIA E PLANEJAMENTO EIRELI-OF. N°11414/2024/DIFIP-MG/ANM Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 831.016/2018-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA- Área de 998,40 ha para 414,59 ha-CALCÁRIO (uso: Revestimento).-JANUÁRIA/MG Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 830.736/2021-JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-AI N°294/2024/DIFIP-MG/ANM -(PROCESSO ADM.:48054.930422/2024-98) 831.396/2019-TRAJANO CONSULTORIA MINERAL LTDA-AI N°295/2024/DIFIP- MG/ANM -(PROCESSO ADM.:48054.930423/2024-32) Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 830.411/2020-MINERACAO MARLIM AZUL LTDA-OF. N°11449/2024/DIFIP-MG/ANM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 833.860/2013-AGUA MINERAL VEREDAS LTDA-OF. N°9983/2024/DIOUT-MG/ANM 007.227/1957-EMPABRA EMPRESA DE MINERACAO PAU BRANCO LTDA-OF. N°10914/2024/GER-MG/ANM. Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 830.308/2018-ITINGA MINERACAO LTDA- Prazo:01 (um) ano, a partir da publicação no DOU. Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 832.522/2001-EMPREENDIMENTOS BARTOLOMEI LTDA- Nome da Fonte:Zenaide - Marca:LA Água-Volumetria:10L e 20L, sem gás- JACUTINGA/MG Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 830.937/1979-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-OURO. Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106) 830.937/1979-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-PRATA e PIRITA . Fase de Direito de Requerer a Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224) 830.054/2023-SILVANA MEDEIROS-OF. N°10321/2024/DIOUT-MG/ANM 830.434/2012-NIVALDO LISBOA SOARES-OF. N°10315/2024/DIOUT-MG/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 803.394/1976-VALE S.A.-OF. N°10535/2024/DIOUT-MG/ANM 830.678/1999-CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA-OF. N°10191/2024/DIOUT-MG/ANM 831.160/2023-WG COSTA MINERACAO LTDA-OF. N°9973/2024/DIOUT-MG/ANM 833.481/2013-SUSTENTA MINERACAO LTDA-OF. N°9967/2024/DIOUT-MG/ANM 830.730/2018-JESU LUIZ AFONSO JÚNIOR EPP-OF. N°9640/2024/DIOUT-MG/ANM 831.540/2018-ARDOSIA VEREDA LTDA-OF. N°9637/2024/DIOUT-MG/ANM 830.726/2019-JUAREZ IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°9634/2024/DIOUT-MG/ANM 830.246/2018-GIBEGRAM MINERACAO LTDA-OF. N°9628/2024/DIOUT-MG/ANM 831.452/2017-RICARDO SIQUEIRA HUDSON-OF. N°9625/2024/DIOUT-MG/ANM 832.667/2014-MINERACAO SANTA INES LTDA-OF. N°9623/2024/DIOUT-MG/ANM 834.452/2011-GRANITOS EMERICK & SERAFIM LTDA.-OF. N°9505/2024/DIOUT-MG/ANM 833.949/2011-PRISCILA ROMUALDO ROCHA-OF. N°10716/2024/DIOUT-MG/ANM 830.179/2013-ASAMAR SA-OF. N°10785/2024/DIOUT-MG/ANM 830.185/2013-ASAMAR SA-OF. N°10799/2024/DIOUT-MG/ANM 830.186/2013-ASAMAR SA-OF. N°10804/2024/DIOUT-MG/ANM 830.984/2018-TERRAPLENAGEM ESPERA FELIZ LTDA-OF. N°10811/2024/DIOUT-MG/ANM 831.056/2006-FONTEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA-OF. N°10889/2024/DIOUT-MG/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 832.959/2023-GALENO ANTONIO DINIZ FARIA-OF. N°10448/2024/DIOUT-MG/ANM 831.173/2023-VALE E CORREA EXTRACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°10720/2024/DIOUT-MG/ANM 831.192/2023-DR CONSULTORIA PATRIMONIAL E INVESTIMENTOS LTDA-OF. N°10727/2024/DIOUT-MG/ANM 831.100/2023-JOSE ESTEVES RODRIGUES DE ALMEIDA LTDA-OF. N°10733/2024/DIOUT-MG/ANM 831.823/2022-EMERSON LUIZ VALE 83156941620-OF. N°10738/2024/DIOUT-MG/ANM 830.150/2024-CAIO CESAR FERREIRA GONCALVES-OF. N°10746/2024/DIOUT-MG/ANM 832.142/2023-SILPA TOPOGRAFIA LTDA-OF. N°10747/2024/DIOUT-MG/ANM 832.115/2023-BUICK CAR LOCACAO, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA-OF. N°10749/2024/DIOUT-MG/ANM 831.801/2023-CERÂMICA FORTE LTDA-OF. N°10751/2024/DIOUT-MG/ANM 831.792/2023-AREAL CASA GRANDE LTDA-OF. N°10754/2024/DIOUT-MG/ANM 831.310/2023-FERNANDO AURÉLIO TERUEL CUSSIN-OF. N°10757/2024/DIOUT-MG/ANM 831.258/2023-JOSUE N. DE PADUA EXTRACAO DE CASCALHO-OF. N°10759/2024/DIOUT-MG/ANM 830.953/2023-TAVARES EXTRACAO DE ARGILA LTDA-OF. N°10830/2024/DIOUT-MG/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 830.187/2024-DANILLO RAMALHO LOUZADA 832.801/2023-LEGALIZA DIREITO MINERARIO E AMBIENTAL LTDA 832.810/2023-RANGEL VIEGAS ROCHA ALVES DOS SANTOS Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 832.029/2022-SUPERMINA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA 832.737/2023-ANTARES MINERAIS ENERGETICOS LTDA 833.186/2023-COSMOPOLITAN MINING LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 830.170/2024-PL3 BRAZIL MINERACAO LTDA-OF. N°11257/2024/CAREAS-MG/ANM 830.243/2023-MINERADORA OCTACILIO CARLOS DE SOUZA LTDA-OF. N°10813/2024/DIOUT-MG/ANM LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 153/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754) 830.998/2022 - MINERACAO POCO AZUL LTDA - ATALÉIA/MG - Guia n° 152/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): QUARTZO(uso: Silício Metálico); FELDSPATO(Fabricação de Cerâmica Vermelha e Obras Civis (Agregado); PEGMAT I T O ( u s o : Revestimento) - Volume(s): 4.000 toneladas/ano;4.000 toneladas/ano;15.900 toneladas/ano Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2759) 832.233/2013 - MINAS PEDRAS MINERAÇÃO LTDA ME - RESPLENDOR/MG - Guia n° 153/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): PEGMATITO (uso: Revestimento) - Volume(s): 16.000 toneladas/ano LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 154/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 146/2024, de 4 DE ABRIL DE 2024 - Processo nº 830.988/2017 - Titular M M AREAL LTDA - Substância(s) CASCALHO, AREIA - Município(s) de RIO PRETO/MG, VALENÇA/RJ PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 145/2024, de 4 DE ABRIL DE 2024 - Processo nº 832.627/2015 - Titular AREIAS 2 IRMAOS LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de SANTO ANTÔNIO DO MONTE/MG LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 155/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 831.034/2009-IMOBILIARIA & CONSTRUTORA CASA NOVA MG LTDA- Publicado DOU de 06/02/2024 Fase de Direito de Requerer a Lavra Retificação de despacho(2250) 832.203/2018-JANDER COSTA VALÉRIO - Publicado DOU de 22/03/2024, Relação n° 129/2024, Seção 1, pág. 66- ONDE SE LÊ:"... Município:CATAGUASES/MG." '' LEIA- SE:...Município: CARANGOLA / MG"... 832.782/2014-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Publicado DOU de 22/03/2024., Relação n° 129/2024, Seção 1, pág. 66- "Onde se lê: ..município:Congonhas/MG..."; "Leia-se: ... Municípios Congonhas e Belo Vale/ MG.". 830.892/2006-GRANABRA - MINERACAO DE BARRA ALEGRE LTDA - Publicado DOU de 15/03/2024, Relação n° 107/2024, Seção 1, pág. 36- "Onde se lê: .. município:Muriaé/MG..."; "Leia-se: ....Municípios Novo Oriente de Minas e Pavão/MG.". Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 831.116/2015-BRENORTE EMPREENDIMENTOS LTDA EPP - Publicado DOU de 13/12/2022, Relação n° 289/2022 - Gerência Regional / MG, Seção 1, pág. - "Onde se lê: ...Municípios de Montezuma/MG e Santo Antônio do Retiro/MG..."; "Leia-se: .. Municípios de Monte Azul/MG e Santo Antônio do Retiro/MG..." LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 156/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 832.058/2015-OURO BRANCO MINERACAO DE MANTENA LTDA Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 832.058/2015-OURO BRANCO MINERACAO DE MANTENA LTDA- AI N°411/2024/DIFIP-MG/ANM -(Processo Referência: 48054.930540/2024-04 ) Defere pedido de reconsideração(262) 831.034/2009-IMOBILIARIA & CONSTRUTORA CASA NOVA MG LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.034/2009-IMOBILIARIA & CONSTRUTORA CASA NOVA MG LTDA-OF. N°11659/2024/GER-MG/ANM Fase de Requerimento de Lavra declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 830.221/2018-INTERNACIONALE GRANITE LTDA 832.420/2008-MINERAÇÃO REZENDE EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA. Não conhece requerimento protocolizado(1057) 830.221/2018-INTERNACIONALE GRANITE LTDA 832.420/2008-MINERAÇÃO REZENDE EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA. LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente